1. Definições

1.1 Acúmulo Retroativo: acúmulo de Pontos LATAM Pass já voadas na LATAM Airlines que não estão computados no extrato da conta do Cliente.

1.2 Benefícios LATAM Corporate: são todos os benefícios do Programa LATAM Corporate para empresas de certas categorias e que não possibilitam o resgate de Pontos LATAM Pass, uma vez que são adquiridos pelo simples fato de pertencer ao Programa LATAM Corporate.

1.3 Cliente ou Cliente LATAM Corporate: é a empresa que cumpre com os requisitos do Programa LATAM Corporate, com solicitação de inscrição entregue e aceita pela LATAM Airlines, através do Portal Corporate LATAM, desde que sua qualificação de Cliente não tenha sido revogada ou tornada sem efeito, nos termos do Regulamento. O Cliente terá uma conta no Programa LATAM Corporate para acumular Pontos LATAM Pass que poderão ser transferidos aos Passageiros Qualificados.

1.4 Conexão: é uma parada entre o ponto de origem e o ponto de destino que requer a troca da aeronave e mudança do número do voo, na mesma companhia aérea ou em uma companhia aérea que tenha aliança vigente com a LATAM Airlines.

1.5 Embargo: período dentro do qual não se pode utilizar os prêmios e/ou os benefícios resgatados com Pontos LATAM Pass. Os períodos de embargo são variáveis e serão informados oportunamente aos clientes.

1.6 Empresa solicitante: empresa que ainda no é parte do programa LATAM Corporate, mas em processo de avaliação.

1.7 Escala: é uma parada técnica entre o ponto de origem e o ponto de destino, na qual o passageiro deve permanecer (em geral no avião ou aeroporto), por um breve período, para depois continuar a viagem no mesmo número de voo até o seu destino final.

1.8 LATAM Airlines: LATAM Airlines Group S.A. (antes denominada LAN Airlines S.A.), compreendendo também as empresas relacionadas LATAM Airlines Argentina, LATAM Airlines Peru, LATAM Airlines Equador e LATAM Airlines Colômbia. 

1.9 LATAM Airlines Brasil: LATAM Airlines Brasil e LATAM Airlines Paraguai, compreendendo ainda Transportes Aéreos del Mercosul S.A.

1.10 Open Jaw: voo no qual o ponto de destino do trecho de ida é diferente do ponto de origem do trecho de volta. (Por exemplo: uma viagem de ida de São Paulo a Nova York, voltando de Los Angeles a São Paulo).

1.11 Passageiro Qualificado: corresponde à pessoa física contratada pelo Cliente e que se encontra registrada, no Portal Corporate.

1.12 Pontos LATAM Pass: são a unidade de medida do Programa LATAM Corporate e LATAM Pass, cujas características estão definidas nos itens 6 e 7 do Regulamento, e que são passíveis de resgate por passagens aéreas e/ou outros benefícios disponíveis no Programa LATAM Pass, de acordo com os seus Termos e Condições. Para realizar a troca de pontos, o Cliente deverá transferir os Pontos LATAM Pass da conta LATAM Corporate à Conta de um dos Passageiros Qualificados (pessoa física).

1.13 Pontuação para resgate de prêmios: Significa a quantidade de Pontos necessários para trocar pelos prêmios disponíveis no Programa LATAM Pass, disponível para consulta no site www.latampass.com.

1.14 Programa de Passageiro Frequente, Programa LATAM Pass, ou LATAM Pass: é o programa de passageiro frequente da LATAM Airlines Group S.A., no qual é possível acumular Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis, voando em todas as rotas operadas por LATAM Airlines, linhas aéreas parceiras, assim como utilizando-se de serviços de outras empresas parceiras, nos termos e condições do programa.

1.15 Regulamento ou Regulamento LATAM Corporate: termos e condições contidos no presente documento.

1.16 Segmento: considera-se como segmento um voo direto entre uma cidade e outra, que pode ou não considerar escalas.

1.17 Status de Conta: Os Clientes poderão acessar as informações do status de suas contas LATAM Corporate, após registro e acesso ao portal Corporate da LATAM. Este é o único meio de informação válido sobre a quantidade de Pontos LATAM Pass acumulados, trocados ou a vencer na conta LATAM Corporate.

1.18 Stop Over: é uma parada entre o ponto de origem e o ponto de destino, na qual o passageiro pode permanecer, por um determinado tempo, para depois continuar a viagem até o seu destino final na mesma companhia aérea.

1.19 Upgrade: é a ascensão de um passageiro a uma classe de cabine superior, sem ter a aquisição de um bilhete que corresponda à referida classe.

1.20 Vuelo Marketeado: é um voo cuja venda e comercialização é realizada pela LATAM, mas não necessariamente operado pela LATAM.

1.21 Vuelo Operado: é um voo em um avião operado pela LATAM Airlines, que pode ou não ter sido vendido pela LATAM Airlines. Por exemplo:  voo de Santiago a São Paulo, comprado em uma agência de viagens, é operado pela LATAM Airlines ou LATAM Airlines Brasil.

1.22 Vuelo Vendido: é um voo que o Cliente comprou através do site da LATAM Airlines, operado por outra companhia aérea que não possui parceria com a LATAM e não permite o acúmulo de Pontos LATAM Pass. Por exemplo: seu voo de Santiago a Johanesburgo, com conexão em São Paulo. O primeiro segmento é operado pela LATAM Airlines e o segundo por uma companhia aérea que não é parceira, mas é a única companhia aérea disponível em seu itinerário.

2. Condições de Participação

2.1 Podem associar-se ao Programa LATAM Corporate as empresas inscritas no Portal LATAM Corporate, localizadas nos territórios definidos no item 2.2, independentemente de sua nacionalidade, desde que:

    (i) cumpram com todos os requisitos do Programa;

    (ii) preencham, subscrevam e entreguem o formulário correspondente de inscrição. Ao realizar o preenchimento e entrega do formulário o Cliente aceita e concorda com o Regulamento;

    (iii) tenham sido expressamente aceitas no Programa LATAM Corporate, e que sua qualificação não tenha sido cancelada ou tornada sem efeito, nos termos do Regulamento;

    (iv) não sejam empresas que tenham como finalidade/atividade principal ou secundária agências de viagens, consolidadores, operadores de turismo e/ou similares; e

    (v) tenham CNPJ válido e que não possuam Acordos Comerciais vigentes com a LATAM Airlines;

2.2. Para fazer parte do Programa LATAM Corporate, a empresa deve estar localizada em qualquer dos territórios a seguir: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

2.3 Os Clientes que mudarem de país de residência deverão atualizar seus dados pessoais através do Contact Center e para o Brasil pelo e-mail latamcorporate@latam.com. Se a mudança ocorrer para um território não listado no item 2.2 acima, não será mais possível fazer parte do Programa LATAM Corporate. A depender da alteração, seu perfil de cliente será administrado de acordo com as regras do Programa LATAM Pass de cada país, cujas regras e equivalência de pontuação poderão apresentar distinções.

2.4 Após a entrega do formulário e se aprovado, um e-mail de boas-vindas será enviado ao Cliente com informações básicas sobre o Programa LATAM Corporate.

2.5 Os dados entregues na solicitação de inclusão, bem como sua atualização, são de exclusiva responsabilidade do Cliente. Os Clientes responderão por todo prejuízo que possa derivar da falta de veracidade ou exatidão das informações entregues por eles à LATAM Airlines.

2.6 O Cliente comunicará à LATAM Airlines os dados pessoais dos Passageiros Qualificados no momento de seu registro no site corporativo da LATAM. O Cliente não atribuirá à LATAM Airlines quaisquer dados pessoais, sem informar prévia e expressamente ao titular desta transferência de dados, a finalidade do uso, o tratamento da LATAM Airlines e sua transferência internacional, e tendo obtido anteriormente o consentimento expresso dos titulares desses dados à sua designação e tratamento pela LATAM Airlines, bem como receber informações sobre o uso dos benefícios do programa LATAM Corporate e a troca de prêmios e Pontos LATAM Pass.

2.7 O Cliente deve garantir a origem legal desses dados e garantir a conformidade com as obrigações e responsabilidades exigidas pela lei de proteção de dados aplicável, incluindo expressamente todas relacionadas a informações, consentimento expresso e adoção de medidas de segurança necessárias, notificações de violações de segurança e informações sobre o exercício de direitos.

2.8 O endereço de correio físico especificado pelo Cliente não pode ser uma caixa postal, nem outro tipo de endereço que não tenha cobertura por parte dos serviços regulares dos Correios. A LATAM Airlines não se responsabiliza pela não entrega de correspondência neste tipo de endereço.

2.9 O Cliente e os Passageiros Qualificados reconhecem e aceitam ser os únicos responsáveis por qualquer soma de dinheiro, seja em forma de impostos, taxas, direitos ou qualquer outra, que deva ser paga a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, como consequência de sua admissão no Programa LATAM Corporate, ou pelo uso de qualquer prêmio ou benefício do mesmo.

2.10 Qualquer alteração dos dados entregues deverá ser solicitada através do Contact Center e para o Brasil por e-mail latamcorporate@latam.com após a identidade do Cliente ter sido validada, ou através da página do nosso site. Não serão aceitas alterações solicitadas por outros meios.

2.11 Será permitida apenas uma conta por Cliente. Caso existam duas ou mais contas, as mais recentes serão canceladas. Todos os Pontos LATAM Pass acumulados nas contas canceladas serão transferidos à conta original, sempre e quando tais Pontos LATAM Pass não tenham sido acumulados em ambas as contas.

2.12 A LATAM Airlines permitirá a transferência de Pontos LATAM Pass entre o Cliente do Programa LATAM Corporate e as contas dos Passageiros Qualificados inscritos no Programa LATAM Pass, sem a cobrança de taxa de serviço de administração de transferência. É estritamente proibida a venda de Pontos LATAM Pass ou de prêmios vinculados aos mesmos por qualquer meio ou canal, incluindo a internet.

2.13 Pelo fato de completar o formulário de inscrição, o Cliente aceita expressamente receber em seu endereço de e-mail, telefone celular, ou domicílio, as informações do Programa e demais comunicações que a LATAM Airlines envia periodicamente, sejam elas relacionadas ou não com o Programa LATAM Corporate. O Cliente será responsável por obter o consentimento informado, prévio e expresso dos Passageiros Qualificados para receber pessoalmente essas informações comerciais da LATAM Airlines.

2.14 A forma e a periodicidade do envio de informações sobre o Programa LATAM Corporate, referente a prêmios ou benefícios, e demais comunicações, serão determinadas livremente pela LATAM Airlines, podendo, para isso, utilizar meios físicos (tais como, correio público ou privado) ou eletrônicos (tais como, e-mail, mensagens de texto para telefones celulares, ou outros), que foram fornecidos pela empresa parceira à LATAM Airlines, com o consentimento prévio informado de seus.

2.15 Adicionalmente ao estabelecido no parágrafo anterior, ao preencher o formulário de inscrição, a empresa candidata ao programa ou o Cliente aceita que a LATAM Airlines possa dispor dos dados inseridos no formulário, seja em benefício do Programa, da LATAM Airlines ou de terceiros que mantenham acordos comerciais associados ao LATAM Corporate, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável sobre proteção de privacidade. É condição essencial para a participação no Programa que o acúmulo de Pontos LATAM Pass seja efetuado de acordo com os Termos e Condições do Programa LATAM Pass e esteja em pleno cumprimento da normativa que for aplicável, e especialmente o relacionado à proteção de dados.

2.16 No caso de o Cliente possuir um contrato de descontos vigente com LATAM Airlines não poderá ser parte do programa LATAM Corporate.

3. Cancelamento da participação no Programa LATAM Corporate

3.1 A participação do Cliente no Programa LATAM Corporate cessará de forma imediata ou até que a LATAM Airlines considere necessário nos seguintes casos:

3.1.1 Se o Cliente ou os Passageiros Qualificados deixarem de cumprir qualquer um dos termos e condições aqui referidos, ou se o uso do Programa LATAM Corporate ou o acúmulo de Pontos LATAM Pass for realizado com infração à lei ou normativa aplicável.

3.1.2 Se o Cliente entregar intencionalmente qualquer informação incorreta ou errônea (incluindo informações sobre voos), seja na solicitação de inscrição ou no momento de solicitar os prêmios e/ou benefícios correspondentes.

3.1.3 Se o Cliente não informou os Passageiros Qualificados, de forma clara e concisa, sobre: (i) a transferência para a LATAM Airlines de seus dados pessoais, (ii) o uso de seus dados, seu tratamento e sua finalidade, e (iii) não obteve o consentimento expresso dos Passageiros Qualificados para transferi-los para a LATAM Airlines, para seu tratamento e para receber informações comerciais relacionadas ao Programa LATAM Corporate.

3.1.4 Se o Cliente violou qualquer um dos requisitos de proteção de dados pessoais.

3.1.5 Se o Cliente ou os Passageiros Qualificados não cumprirem com as condições do contrato de transporte de passageiros (aplicáveis a todos os passageiros).

3.1.6 Se o Cliente ou os Passageiros Qualificados fizerem uso inadequado ou impróprio dos Pontos LATAM Pass, prêmios e/ou benefícios entregues.

3.1.7 Se o Cliente tiver uma dívida vencida da qual a LATAM Airlines, ou alguma de suas Afiliadas, for credora, bem como se existir indícios ou suposições da sua participação em delitos cometidos contra essas sociedades, tal como emissão dolosa de cheques sem fundos ou outros.

3.1.8 Por fechamento ou falência do Cliente.

3.1.9 No caso de a LATAM Airlines detectar mau uso do sistema de transferência de Pontos LATAM Pass ou entender que o Cliente e/ou os Passageiros Qualificados cometeram um ato ilícito ou uma irregularidade contrária ao Regulamento LATAM Corporate ou aos Termos e Condições do Programa LATAM Pass.

3.1.10 Mediante solicitação do Cliente na Plataforma LATAM Corporate.

3.1.11  Caso a empresa não emita bilhetes aéreos na plataforma dentro de um período superior a 12 meses.

3.1.12 O Cliente conceder acesso ao sistema para terceiros, que não seja funcionário do Cliente, ou uso do sistema por meio robótico.

3.2. No caso de término da participação no Programa LATAM Corporate ou de término do Programa LATAM Pass, qualquer que seja a causa, todos os Pontos LATAM Pass acumulados serão cancelados e não poderão ser utilizados sob quaisquer circunstâncias, nem poderão ser transferidos ou trocados por passagens e/ou dinheiro.

4. Categorias (Tiers)

4.1 O Programa LATAM Corporate é composto por diferentes categorias/tiers de Clientes, as quais permitem o acesso a diferentes níveis de benefícios. As categorias estão descritas em detalhe na seção “Programa LATAM Corporate” no site LATAM Corporate.

4.2 As diferentes categorias de Cliente estão determinadas pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos para integrar cada categoria, conforme descrito na seção “Programa LATAM Corporate” no Portal LATAM Corporate

4.3 Serão contabilizados para determinar uma categoria de sócios os Pontos LATAM Pass acumulados nas companhias aéreas associadas (exceto quando indicado expressamente em contrário). Não serão considerados os segmentos obtidos com cupons de cortesia para realizar Upgrade de cabine, seja por uso de benefícios, pela compra destes com Pontos LATAM Pass ou outra modalidade não contemplada nesta cláusula.

4.4 Não serão contabilizados para determinar uma categoria de sócios os trechos voados utilizando um prêmio ou qualquer outra passagem que não se qualifique para acumular Pontos LATAM Pass. Estes incluem, mas não se limitam a: todo bilhete emitido como prêmio LATAM Pass ou outras promoções de bilhetes gratuitos, bilhetes de tarifa reduzida ou gratuitos, bilhetes de acompanhante, bilhetes de voos charter; bilhetes com desconto para agentes de viagem ou funcionários da indústria; bilhetes infantis; bilhetes comprados para artigos que ocupem um assento; bilhetes com tarifas não publicadas, o que inclui as tarifas de consolidação; e bilhetes emitidos sujeitos a disposições especiais.

4.5 Uma vez reunidas todas e cada uma das condições requeridas para se qualificar para uma categoria de sócio superior, o Cliente será inserido na categoria específica e permanecerá nela durante o tempo restante do ano calendário correspondente, no qual reuniu as condições requeridas, e durante o ano calendário imediatamente seguinte.

4.6 Se um Cliente não cumprir os requerimentos para renovar sua categoria, pertencerá no ano seguinte à categoria imediatamente anterior à que estava, mesmo que não cumpra os requisitos para se qualificar a ela.

4.7 As renovações serão realizadas no dia 31 de março de cada ano, considerando os requisitos cumpridos pelo Cliente no ano calendário anterior.

4.8 A LATAM Airlines poderá, a seu critério, manter ou elevar a categoria de um Cliente, mesmo quando ele não tiver cumprido algum dos requisitos para isto, mas nunca poderá rebaixá-lo de categoria, à medida que cumpra com os requisitos estabelecidos para permanecer nela.

4.9 As alterações na categoria de Cliente não afetarão o saldo de Pontos LATAM Pass passíveis de troca por prêmios e vice-versa.

4.10 Os benefícios incluídos por atingir uma nova categoria não são cumulativos com os benefícios da categoria anterior. Isto se aplica a todos e a cada um dos benefícios.

5. Dólares Pass a Pontos LATAM Pass

5.1 Pontos LATAM Pass é a unidade de medida utilizada pelo Programa LATAM Pass, que possibilita o acúmulo de pontos no Programa LATAM Corporate e o resgate por passagens aéreas ou outros benefícios.

5.1.1 Se a sua empresa tinha Dólares Pass em sua conta LAN Corporate, eles foram multiplicados considerando a seguinte relação: 

    Para Brasil (até 12/06/2019): 1 Dólar Pass = 110 Pontos LATAM Pass 

    Para demais países (até [dd]/09/2019:1 Dólar Pass = 65 Milhas LATAM Pass

    Exemplo: se havia 1.000 Dólares Pass, seu novo saldo é de 110.000 Pontos LATAM Pass ou 65.000 Milhas LATAM Pass, a depender do Território.

    Nota: Se o resultado do cálculo for um número decimal, o mesmo será arredondado para o número inteiro superior mais próximo.

5.1.2 Se o Cliente comprou a passagem antes de 01 de janeiro de 2019 e voa a partir de 12 de junho de 2019, acumulará Pontos LATAM Pass segundo o multiplicador de sua categoria de sócio e o valor da sua passagem em dólar ou reais, dependendo do mercado, descontando taxas, impostos e serviços adicionais.

5.2 As características e restrições dos Pontos LATAM Pass estão descritos nas seções 7 e 8 do presente documento.

 

6. Transferencia de Pontos LATAM Pass

6.1 Todos os direitos e as obrigações do Cliente relativas à transferência de Pontos LATAM Pass às Pessoas Qualificáveis serão definidos exclusivamente no Regulamento LATAM Corporate, e os Clientes serão informados no momento da acessar a plataforma de transferência on-line, cujos termos e condições os Clientes devem ler e aceitar antes de realizar a transação.

6.2 Salvo quando expressamente mencionado em contrário, toda transferência de Pontos LATAM Pass de um Cliente para um Passageiro Qualificado estará isenta de cobrança de taxa de serviço. O Passageiro Qualificado que recebe a transferência deve ser cliente do Programa LATAM Pass. 

6.3 Os Pontos LATAM Pass só podem ser transferidos para contas LATAM Pass de Passageiros Qualificados que estejam listados pelo Cliente há pelo menos 3 (três) dias.

6.4 Qualquer uso inapropriado dos Pontos LATAM Pass, ou da plataforma de transferência, de acordo com este Regulamento e com os Termos e Condições do Programa LATAM Pass, ou qualquer uso incorreto dos Pontos LATAM Pass pelo Passageiro Qualificado que receber os Pontos por meio da transferência, será motivo para perda dos Pontos LATAM Pass, e pode ser motivo de perda do total dos Pontos LATAM Pass da conta do Cliente e da expulsão dela do Programa LATAM Corporate, sem prejuízo das demais ações e direitos procedentes da conformidade com a lei e este Regulamento.

6.5 Os Pontos LATAM Pass transferidos podem ser utilizados em qualquer dos prêmios ou benefícios disponibilizados no Programa LATAM Pass, de acordo com as regras deste Regulamento e dos Termos e Condições do Programa LATAM Pass. Contudo, tais Pontos LATAM Pass não serão creditados para efeito de determinar a categoria de sócios a que pertença o respectivo Passageiro Qualificado que recebeu os Pontos, nem implicará atividade na conta de quem transferir ou receber os Pontos LATAM Pass, para efeito de seu vencimento.

6.6 Todos os Pontos LATAM Pass transferidos têm duração de 2 (dois) a 03 (três) anos, contados da data da transferência ao passageiro listado, conforme definido nos Termos e Condições do Programa LATAM Pass de cada Território.

6.7 É proibido receber ou dar, direta ou indiretamente, qualquer objeto, valor, vantagem ou compensação de qualquer tipo em troca da transferência de Pontos LATAM Pass. Se algum dos Pontos LATAM Pass for revendido, distribuído, transferido por qualquer motivo (em forma de pagamento ou como contra partida de qualquer natureza), ou utilizado para fins indevidos, determinado segundo a total e absoluta discrição da LATAM Airlines, ou se alguma transferência de pontos for realizada mediante o abuso ou uso fraudulento de cartão de crédito, ou por qualquer outro meio ilegal, a LATAM Airlines pode, à sua escolha, cancelar, anular, negar-se a validar e/ou confiscar os referidos Pontos LATAM Pass transferidos e exercer todos os direitos e recursos disponíveis, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. O Cliente aceita que a LATAM Airlines possa debitar de sua conta ou da conta para a qual foram transferidos os Pontos LATAM Pass indevidos. O Cliente aceita ainda cooperar plenamente com todas as solicitações razoáveis da LATAM Airlines relacionadas com qualquer investigação ou processamento de qualquer pessoa que participe, ou seja suspeita de estar participando de abuso ou fraude com relação à transferência de Pontos LATAM Pass descrita no presente documento.

6.8 No caso de a LATAM Airlines detectar qualquer fraude, excesso de limites de Pontos LATAM Pass transferidos, ou qualquer outro descumprimento deste Regulamento, ou dos Termos e Condições estabelecidos na plataforma de transferência on-line, poderá deixar sem efeito, e reverter, imediatamente, qualquer transferência, sem prejuízo das demais ações e direitos que procedam da conformidade com a lei e este Regulamento.

6.9 Sem prejuízo ao disposto anteriormente, todas as transações de transferência de Pontos LATAM Pass são definitivas. Uma vez que uma transação seja concluída, os Clientes não poderão revertê-la ou torná-la sem efeito.

6.10 A transferência de Pontos LATAM Pass é unidirecional, ou seja, as transferências não podem ser feitas a partir de uma pessoa física cliente do Programa LATAM Pass para o Cliente do Programa LATAM Corporate.

6.11 A transferência de Pontos LATAM Pass poderá ter consequências tributárias, tanto para quem transfere como para quem recebe em sua Conta, razão pela qual se recomenda a avaliação por seus assessores tributários próprios. A LATAM Airlines não será responsável por nenhuma contingência tributária que possa se relacionar com transferência de Pontos LATAM Pass

 

7. Acúmulo de Pontos LATAM Pass

7.1 Os Pontos LATAM Pass serão creditados quando o Passageiro Qualificado para o qual o Cliente comprou a passagem, viaje em voos operados pela LATAM Airlines. Se o Passageiro Qualificado pertencer ao Programa LATAM Pass também acumulará Pontos LATAM Pass, segundo as regras e os termos do Programa a que pertença. Não é possível creditar Pontos LATAM Pass em mais de uma conta. O Passageiro Qualificado que for cadastrado no Programa LATAM Pass deverá informar o seu número de cliente, o qual deverá constar no cartão de embarque.

7.2 Para efeito de acúmulo de Pontos LATAM Pass, será considerado válido todo voo operado por qualquer companhia aérea que participe de um acordo de código compartilhado com a LATAM Airlines, cuja passagem seja vendida pela LATAM Airlines utilizando seu próprio código de voo, sempre que tenha sido realizado com tarifas, rotas e datas que permitam o acúmulo de Pontos LATAM Pass. Além disso, o operador do voo compartilhado deve ter um acordo de acúmulo de Pontos LATAM Pass e o programa para empresas LATAM Corporate.

7.3 Os voos comercializados por outras companhias áreas que não tenham acordo de passageiro frequente com a LATAM Airlines não acumulam Pontos LATAM Pass, independentemente do operador do voo. Tampouco acumularão Pontos LATAM Pass os voos comercializados por companhias aéreas parceiras e operadas por outras companhias que não tenham acordo de passageiro frequente com a LATAM Airlines, com exceção dos voos operados pela Qantas, que forem comercializados pela LATAM Airlines, que serão elegíveis ao acumulo de Pontos LATAM Pass.

7.4 Não é possível creditar Pontos LATAM Pass voados antes à inscrição no Programa LATAM Corporate.

7.5 Os Pontos LATAM Pass serão contabilizados na conta do Cliente apenas após a realização da viagem e o pagamento do respectivo bilhete. Portanto, não serão acumulados Pontos LATAM Pass por bilhetes adquiridos, mas que não foram utilizados ou pagos. O Cliente deverá manter e entregar, quando solicitado, documentos que comprovem a realização do voo (bilhete e cartão de embarque).

7.6 O Cliente dispõe de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data em que realizou o voo para solicitar o crédito retroativo dos Pontos LATAM Pass, caso os Pontos relativos a este voo não tenham sido creditados em sua conta, com exceção da Malaysia Airlines (MH) e Iberia, que dispõem de 180 (cento e oitenta) dias. A solicitação deverá ser realizada através de nosso site LATAM Corporate.

7.7 Os Pontos LATAM Pass, cujos créditos tenham sido solicitados retroativamente pelo Cliente, em caso de serem creditados, serão registrados e poderão ser visualizados no extrato do Cliente, na data efetiva do voo.

7.8 Os Pontos LATAM Pass acumulados na conta LATAM Corporate do Cliente têm validade de 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data do voo.

7.9 Si el pasajero de una empresa socia vuela en LATAM Airlines y acumula 1 o más Millas LATAM Pass por ese vuelo, todas las Millas LATAM Pass acumuladas por la empresa vigentes en su cuenta hasta la fecha de dicho vuelo no renuevan su fecha de caducidad.

7.10 Não é responsabilidade da LATAM Airlines informar a data de expiração dos Pontos LATAM Pass na conta LATAM Corporate, conforme as regras de expiração aqui indicadas. Em qualquer caso, o Cliente tem acesso a essas informações através da conta Corporate.

7.11 Os prêmios resgatados no Programa LATAM Pass, sejam bilhetes prêmios ou produtos nos parceiros do Programa, não acumulam Pontos LATAM Pass no Programa Corporate.

7.12 Também não acumulam Pontos LATAM Pass os bilhetes emitidos como prêmio LATAM Pass ou outras promoções de bilhetes gratuitos, assim como bilhetes de tarifa reduzida ou gratuitos, bilhetes de acompanhante, bilhetes de voos charter; bilhetes com desconto para agentes de viagem ou funcionários da indústria; bilhetes infantis; bilhetes comprados para artigos que ocupem um assento; bilhetes com tarifas não publicadas, incluindo as tarifas de consolidação; e bilhetes emitidos sujeitos a disposições especiais.

7.13 Em caso de Upgrade de classe obtido como prêmio ou em forma liberada de pagamento em um voo operado pela LATAM Airlines, só serão creditados os Pontos LATAM Pass correspondentes à classe paga pelo Cliente, e não o correspondente à classe para a qual o passageiro foi promovido, e não será considerado para efeito de ascensão a qualquer das categorias LATAM Corporate.

7.14 Será de exclusiva responsabilidade do Cliente verificar se os Pontos LATAM Pass correspondentes a seus voos com a LATAM Airlines, estão creditados corretamente em sua conta. Em nenhum caso será possível acumular Pontos LATAM Pass após o período de solicitação previsto na cláusula 8.6 deste Regulamento.

7.15 A LATAM Airlines reserva-se o direito de auditar a conta do Cliente a qualquer momento e sem aviso prévio, com a finalidade de garantir o cumprimento deste Regulamento. A LATAM Airlines poderá descontar os Pontos LATAM Pass creditados indevidamente ao Cliente ou ao Passageiro Qualificado, bem como atrasar a entrega de prêmios ou certificados enquanto qualquer discrepância é resolvida, devendo dar informações sobre isto.

7.16 Será de exclusiva responsabilidade do Cliente cumprir a lei e a regulamentação que lhe possa ser aplicável para fins de sua participação no Programa LATAM Corporate e no acúmulo de Pontos LATAM Pass, em particular, aqueles relacionados à proteção de dados e no que diz respeito a empresas que tenham qualificação de funcionários públicos.

7.17 O acúmulo de Pontos LATAM Pass é pessoal e intransferível. Só serão creditados os voos que o titular da conta tenha realizado.

7.18 O prazo para creditar os Pontos LATAM Pass de seus voos com a LATAM Airlines é de no máximo 7 (sete) dias úteis após a viagem realizada.

7.19 Os Pontos LATAM Pass apresentam as seguintes características e estão sujeitos aos seguintes termos:

    (i) Não possuem nenhum valor comercial, não são negociáveis e nem podem ser trocados por dinheiro.

    (ii) Podem ser transferidos pelo Cliente a Passageiros Qualificados, de acordo com o estabelecido no item 6 do presente Regulamento.

    (iii) Não são transmissíveis, portanto, no caso do fechamento ou falência do Cliente, a conta e os Pontos LATAM Pass nela acumulados serão cancelados.

    (iv) Não são embargáveis, por se tratarem de direitos cujo exercício é inteiramente pessoal;

    (v) Não são objeto de disputa legal nem de medida judicial alguma e pertencem apenas ao cliente titular da conta, como um direito pessoal de uso;

    (vi) Os prêmios não são endossáveis, portanto não podem ser utilizados em outras companhias aéreas que não seja a LATAM Airlines, nem por outras empresas. Emitida uma passagem prêmio, esta poderá ser utilizada unicamente na companhia aérea nela indicada.

7.20 Independentemente do canal de venda, o acúmulo será o mesmo.

7.21 É de exclusiva responsabilidade do Cliente comunicar à LATAM Airlines que o passageiro é um beneficiário do programa LATAM Corporate.

 

8. Resgate de prêmios

8.1 Para trocar os Pontos LATAM Pass acumulados, o Cliente deverá transferir seus Pontos LATAM Pass, através do site LATAM Corporate, para um Passageiro Qualificado.

8.2 Uma vez transferidos os Pontos LATAM Pass, é responsabilidade do Passageiro Qualificado conhecer os Termos e Condições do Programa LATAM Pass.

 

9. Alterações e devoluções de prêmios 

9.1 As alterações e/ou devoluções de prêmios estão sujeitas aos termos e condições do Programa LATAM Pass, e é responsabilidade do Cliente ter conhecimento disso.

 

10. Restrições para o uso de prêmios

10.1 As restrições para o uso de prêmios estão sujeitos aos Termos e Condições do Programa LATAM Pass, e é responsabilidade do Cliente conhecer os seus termos. 

 

11. Informações Gerais

11.1 Qualquer alteração neste Regulamento será informada com 30 dias corridos de antecedência.

11.2 A LATAM Airlines reserva-se o direito de encerrar ou suspender o Programa LATAM Corporate, ou modificar qualquer parte do mesmo, incluindo toda classe de prêmios e/ou benefícios, e mecanismos de troca ou transferência de Pontos LATAM Pass, a qualquer momento. Neste caso, enviará um comunicado ao Cliente, por meio de suas plataformas, com 30 dias corridos de antecedência.

11.3 Caso a LATAM Airlines termine ou suspenda o Programa LATAM Corporate, o Cliente poderá utilizar seus Pontos LATAM Pass acumulados durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias, em conformidade com este Regulamento. Sem prejuízo ao anteriormente disposto, caso o motivo do término do Programa LATAM Corporate deva-se ao encerramento das operações da LATAM Airlines Group S.A. como companhia aérea, ou à declaração de quebra ou celebração de convênio, a LATAM Airlines poderá terminar ou suspender o Programa LATAM Corporate, cancelar e deixar sem valor alguns ou todos os Pontos LATAM Pass, prêmios e benefícios de imediato, sem notificação prévia às Empresas Clientes.

11.4 A LATAM Airlines não será responsável, em nenhum caso, por perdas ou danos que possam resultar do término do Programa LATAM Corporate ou de alterações ou modificações do mesmo.

11.5 Todos os prêmios estão sujeitos à alteração e a disponibilidade, sendo de exclusiva responsabilidade do Cliente cumprir todas as demais etapas necessárias para a utilização dos mesmos.

11.6 Alguns dos prêmios, benefícios, mecanismos para acumular Pontos LATAM Pass e plataformas de transferência de Pontos LATAM Pass, são ou podem ser fornecidos, ou administrados por terceiros, por quem a LATAM Airlines não é responsável e não pode garantir o cumprimento fiel de suas obrigações, ou a sua manutenção no Programa LATAM Corporate. 

11.7 A LATAM Airlines não garante e nem responde pela disponibilidade dos prêmios e benefícios, portanto, não será responsável por qualquer dano ou perda que possa resultar do fornecimento, ou falta de fornecimento, total ou parcial, de qualquer prêmio ou benefício. A LATAM também não será responsável em caso de abandono do Programa LATAM Corporate por parte de uma destas organizações.

11.8 O fornecimento dos prêmios e/ou benefícios oferecidos pelas empresas parceiras estarão sujeitos aos termos e condições por estes definidos.

11.9. A LATAM Airlines não é responsável por nenhuma perda, prejuízo, atraso ou dano resultante do, ou vinculado ao Programa LATAM Corporate ou a qualquer prêmio e/ou benefício oferecido, exceto na medida em que tal perda, prejuízo, atraso ou dano tenha sido causado por negligência grave ou dolo causado pela LATAM Airlines.

11.10 A LATAM Airlines não é responsável por erros ou omissões que, apesar de todas as precauções tomadas, possam ser produzidos nas informações relativas a qualquer parte do Programa LATAM Corporate. Tampouco é responsável pelo atraso, perda ou entrega equivocada da correspondência dirigida ao Cliente.

11.11 Toda comunicação escrita do Cliente dirigida ao Programa LATAM Corporate, deverá conter a sua assinatura e a ID da Empresa (Tourcode).

11.12 A compra, venda, troca ou transferência, a qualquer título, de Pontos LATAM Pass, prêmios e/ou benefícios LATAM Corporate é absolutamente proibida. Toda pessoa que for surpreendida comprando, vendendo, trocando ou transferindo prêmios e/ou benefícios LATAM Corporate poderá ser obrigada a pagar a tarifa cheia associada, os prejuízos e danos causados e os custos legais envolvidos, tudo em conformidade com a legislação vigente.

11.13 Os prêmios e/ou benefícios LATAM Corporate que tenham sido vendidos ou comprados a qualquer título, sem aprovação da LATAM Airlines, e as empresas e pessoas que estejam utilizando tais prêmios não poderão continuar a viagem ou deixarão de receber o serviço associado ao prêmio, exceto mediante pagamento da tarifa total da mesma.

11.14 A LATAM Airlines não será responsável pelos prêmios outorgados por empresas parceiras, que são as únicas responsáveis perante o cliente quanto aos prêmios resgatados. 

11.15 Os voos que aparecerem contabilizados no status da conta do Programa LATAM Corporate, não constituem prova alguma de que o Passageiro Qualificado, de fato, realizou o voo indicado.

11.16 Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

11.17 O Transporte Aéreo decorrente da utilização de Passagem-Prêmio ou do resgate da Pontuação é regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/86), pela Convenção de Montreal (Decreto nº. 5.910/06), pelas Portarias e Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil e demais legislações aplicáveis.