1.Geral

O reembolso da passagem será efetuado em nome do passageiro e de acordo com a forma de pagamento utilizada no momento da emissão

Exceções:

  • No caso de reembolso de bilhete pago com cartão de crédito em parcela única, o reembolso será efetuado por meio de crédito único na fatura do titular do cartão de crédito;
  • Por cartão de crédito com pagamento em várias parcelas – O reembolso será para o titular do cartão de crédito. O valor a ser reembolsado das parcelas faturadas e pagas será efetuado por meio de crédito na fatura do titular do cartão, de acordo com a política do banco emissor (ou desconto do valor total da passagem e das parcelas a vencer ou ainda estorno do valor total pago e cancelamento das parcelas que vencerão).
  • No caso de reembolso de bilhete de passageiro menor de idade ou civilmente incapaz, o reembolso será efetuado em nome do representante legal do passageiro.
  • As condições de reembolso de bilhete coletivo em viagens de fretamento serão estabelecidas no respectivo contrato de fretamento

 

2.Tipos de Reembolso

2.1 Reembolso Involuntário

Se por motivo operacional de responsabilidade da Empresa Aérea o voo não for realizado, o reembolso será efetuado de acordo com as seguintes formas:

  • Quando não houver utilização parcial do bilhete o reembolso será feito de forma integral;
  • Quando houver utilização parcial do bilhete o reembolso não poderá ser inferior ao total do valor dos trechos não utilizados.

2.2. Reembolso Voluntário

Caso o passageiro queira solicitar o reembolso de seu bilhete por motivos que não os estabelecidos no ponto 2.1, o montante do reembolso será efetuado de acordo com as restrições das regras da base tarifária, informadas na confirmação de compra:

  • Quando não houver utilização parcial do bilhete o reembolso será feito de forma integral, descontando-se apenas as taxas de reembolso;
  • Quando houver a utilização parcial do bilhete o reembolso estará sujeito ao desconto do valor de uma tarifa ida simples (one way) conforme o cumprimento da Resolução IATA 737 R.A.M;

Para consulta da Resolução IATA 737 R.A.M

Acesse aqui os documentos em português e inglês.

3.Reembolso de bilhete de papel extraviado

Se um bilhete de papel é perdido, a restituição será feita mediante prova de perda satisfatória para a companhia e o pagamento da taxa aplicável desde que:

  • Bilhete perdido ou parte dele que não foi utilizado anteriormente ou reembolsado ou substituído sem cobrança do preço do bilhete de novo (a não ser que o seu uso ou substituição foi gerado por nossa própria negligência).

4. Recusa de Reembolso

  • A empresa pode recusar a aplicação de reembolso caso tenha sido apresentado para a Empresa por oficiais da alfândega, como prova da intenção de sair do país, ao menos que seja apresentado um documento que comprove que o passageiro tenha permissão para permanecer no país ou que sairá desse país por outro meio de transporte.

5. Taxa de câmbio

  • Todos os reembolsos serão sujeitos às leis governamentais, regras e regulamentos do país em que o bilhete foi comprado e para o país em que a restituição está sendo feita. Os reembolsos serão efetuados na moeda em que o bilhete foi pago e o cambio utilizado será o da data da solicitação do reembolso conforme previsto na Portaria 676 da ANAC.