Regulamento da Promoção

"A LATAM sorteia um Nissan a bordo"

 

1.    DADOS DAS EMPRESAS:

1.1.    TAM – Linhas Aéreas S/A, com sede à Rua Verbo Divino, 2.001, 5º andar, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 04719-002, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.012.862/0001-60, denominada, adiante, apenas, como Promotora.

1.2.    Nissan do Brasil Automóveis Ltda., com sede à Rua Acre, nº 15, 8º e 17º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-42, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.104.117/0008-42, denominada, adiante, apenas, como Aderente.

 

2.    CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO:

2.1.    Modalidade adotada: Assemelhada a Concurso

2.2.    Área de execução da Promoção: Em todo o Território Nacional

2.3.    Prazos da Promoção:

2.3.1.    Período da Promoção: 05/08/2016 a 17/08/2016
2.3.2.    Período de Participação: 05/08/2016 a 17/08/2016

2.4.    Produto Objeto da Promoção: Trata-se de uma Promoção de cunho institucional, na qual visa promover a marca LATAM como um todo, sem qualquer produto específico.

 

3.    DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:

4.    PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

4.1.    Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

 

5.    MECÂNICA PROMOCIONAL:

5.1.    A promoção é válida somente para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados na área de execução da promoção estabelecida no item 2.2 retro, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.

5.2.    Poderão participar da Promoção, todos os passageiros de voos nacionais, tripulados pela empresa Promotora, que ocorrem no período estabelecido no item 2.3.1 deste Regulamento.

5.3.    A empresa Promotora, selecionará, antes do início da Promoção, um de seus voos nacionais, que ocorrerá durante o período de participação, para que seja o voo premiado.

5.4.    Os passageiros que embarcarem no voo nacional premiado, receberão um cupom destacável contendo uma numeração espelhada, para concorrer ao prêmio descrito no item 3 deste Regulamento.

5.5.    No cupom destacável haverá a seguinte pergunta, que deverá ser respondida pelo passageiro:

Qual Companhia Aérea irá sortear um carro Nissan no período dos Jogos Rio 2016?

Resposta Correta:   (   )  Latam Airlines     (   ) Outras

5.6.    Os passageiros deverão depositar, no momento do embarque, os cupons destacáveis em uma urna centralizadora, que estará localizada dentro da aeronave.

 

6.    APURAÇÃO:

6.1.    A apuração será realizada durante o voo nacional premiado, na presença de todos os passageiros e tripulantes.

6.2.    Na apuração, os cupons serão sorteados, aleatória e manualmente, por um dos tripulantes a bordo e será acompanhada por auditores independentes, de reconhecida capacidade e idoneidade para avaliar a mecânica promocional, os quais serão responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Plano, mediante a elaboração da Ata de Apuração.

6.3.    Os dados do contemplado serão registrados em Ata de Apuração, ainda durante o voo.

6.4.    Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, a urna será preservada, permitindo o acesso a ela, apenas as pessoas previamente credenciadas pela empresa Promotora, em conformidade com o que determina o artigo 4º da Portaria MF nº. 41/2008.

 

7.    EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

7.1.    O prêmio estará exposto por meio de fotos meramente ilustrativas no site www.latam.com/pt_br/institucional/regulamento/

 

8.    DIVULGAÇÃO:

8.1.    A Promoção será divulgada por meio das redes sociais, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

8.2.    A notificação do contemplado se fará ainda durante o voo premiado, logo após a apuração. A divulgação pública do resultado ocorrerá por meio das redes sociais da empresa Promotora.

8.3.    A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.latam.com/pt_br/institucional/regulamento/

8.4.    Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados o e-mail da Promoção sorteiolatam@diallink.com.br.

8.5.    As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à REPCO – Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.6.    Considerando que as redes sociais serão o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção estarão disponíveis nas mesmas.

 

9.    ENTREGA DOS PRÊMIOS:

9.1.    O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue, livre e desembaraçado de qualquer ônus, na Concessionária da Rede da Aderente indicada pelo contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

9.2.    O participante contemplado deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do prêmio, conforme Modelo anexado ao presente Regulamento. Neste mesmo ato, deverá, ainda, apresentar e entregar cópias do RG e CPF que, de posse da Promotora, juntamente com o recibo, constituirão prova de entrega do prêmio, o qual será mantido sob guarda da Promotora, pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção.

9.3.    A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação do contemplado.

9.4.    O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

9.5.    O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.

9.6.    Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.

9.7.    Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

 

10.    CESSÃO DE DIREITOS:

10.1.    Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora e para a Aderente, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

10.2.    A autorização descrita no item 10.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora e a Aderente.

 

11.    DESCLASSIFICAÇÃO

11.1.    Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.

11.2.    A Promotora e a Aderente não serão responsáveis pela autenticidade dos dados e das demais informações fornecidas pelos participantes durante a execução da Promoção.

11.3.    Serão desclassificadas: as pessoas impedidas de participar relacionadas no item 12.1; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção.

 

12.    NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

12.1.    Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados da empresa Promotora e da Aderente, ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, estrangeiros não residentes no Brasil e tripulantes da Promotora e/ou de outras companhias aéreas que estejam voando na modalidade “passe-livre”.

 

13.    DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1.    A Promotora e a Aderente não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora e da Aderente, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa.

13.2.    A Promotora e a Aderente se reservam o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

13.3.    Cabe à Promotora e a Aderente dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.

13.4.    A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

13.5.    A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação da Promoção, conforme determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.

13.6.    Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

13.7.    Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-1861/2016  expedido pela REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal.