REGULAMENTO DO PROGRAMA LATAM FIDELIDADE

PROGRAMA LATAM FIDELIDADE (“Programa”), desenvolvido pela empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“TAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, procura incentivar a utilização de seus serviços de transporte aéreo pelo Cliente (“Cliente”).

1. Condições Gerais:

1.1. Poderão participar deste Programa todas as pessoas físicas que tiverem mais de 02 (dois) anos de idade e tenham realizado o seu cadastro junto à TAM e Multiplus conforme previsto neste Regulamento, do Cartão LATAM Fidelidade (“Cartão”) e/ou no Cartão de Crédito LATAM Fidelidade (“Cartão de Crédito”), doravante denominado Cliente(s), sendo certo que a participação no Programa dependerá de sua concordância plena e irrestrita com relação aos termos deste Regulamento.

1.1.1. Caso o Cliente seja relativa (menor de 18 anos e maior de 16 anos) ou absolutamente incapaz (menor de 16 anos), nos termos na legislação civil brasileira, declara que o seu cadastro para utilização do Programa, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

1.2. O Cliente é responsável pelo conhecimento deste Regulamento, bem como pelas informações que forem por ele prestadas para a TAM, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu e-mail, endereço e telefone para contato.

1.3. Para aderir ao Programa o Cliente poderá realizar sua inscrição por meio do site www.tam.com.br ou através do site da Multiplus:www.pontosmultiplus.com.br, ou ainda de outras formas que a TAM vier a divulgar. Será permitida somente uma inscrição por Cliente.

1.3.1.  O número de participante do Programa, passará a ser o CPF do cliente. Para clientes que não possuem CPF (estrangeiros e menores de idade) será criado um número de 12 dígitos para o participante. Esse número será entregue no momento do cadastro.

1.4. A alteração no cadastro do Cliente e/ou emissão de nova senha poderão ser realizadas somente pelo próprio Cliente, com o envio da documentação necessária através dos canais da Multiplus, a qualquer tempo, mediante solicitação por meio do call center disponibilizado pela TAM ou por meio do Site.

1.5. Ao utilizar Cartão de Crédito TAM Itaucard para acumular os Pontos (“Pontuação”) necessários para usufruir dos benefícios do Programa, o Cliente estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento.

1.5.1. Para fins de demonstração da validade da aceitação deste documento pelo Cliente, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, a TAM poderá armazenar registros de logs de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.

1.5.2. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Cliente deverá abster-se de efetuar o cadastro em qualquer portal TAM ou LATAM.

1.6. A Pontuação, passagens-prêmio e Cartões são de propriedade da TAM e a utilização destes somente poderá ser realizada em conformidade com o previsto neste Regulamento.

1.7. É expressamente vedado ao Cliente praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios, vantagens ou passagens-prêmio obtidos por meio deste Programa, inclusive, mas não se limitando a compras, vendas, cessões, doações ou permutas de Pontuação. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa e o cancelamento de sua Pontuação, além da aplicação das medidas judiciais cabíveis, sem que qualquer indenização seja devida ao Cliente em razão de tal exclusão.

1.8. A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, dessa forma, no caso de falecimento do Cliente titular do Programa, a conta corrente será encerrada e a Pontuação existente e as Passagens-Prêmio emitidas serão canceladas.

1.8.1. A TAM se reserva o direito de excluir o Cliente do Programa e de cancelar sua Pontuação, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, no momento em que tiver conhecimento, devidamente comprovado, da conduta irregular, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Cliente na utilização ou obtenção dos benefícios do Programa, podendo impedir seu posterior regresso no Programa, sem quaisquer ressarcimentos.

1.9. A TAM se reserva o direito de suspender temporariamente, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente, com 90 (noventa) dias de antecedência de tal suspensão, a utilização de Passagens-Prêmio ou resgate de Pontuações.

1.10. A TAM poderá cancelar ou alterar o Programa, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente.

1.11. Na hipótese deste Regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação oficial dos países onde a TAM ou as empresas por ela autorizadas operam, a TAM e as empresas por ela autorizadas estarão isentas de responsabilidade.

1.12 Os Clientes podem acumular e/ou resgatar pontos do Programa LATAM Fidelidade e pontuação diferenciada (Pontos Bônus) em voos realizados com empresas aéreas parceiras, incluindo os membros da aliança global oneworld. Estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo de parceria individual firmado entre a TAM e tais empresas. As informações sobre as parcerias podem ser encontradas no Site e nos canais de atendimento da TAM. A Pontuação, nestes casos, será concedida pela TAM aos Clientes em consonância com as parcerias firmadas entre a TAM e as referidas empresas.

1.13 Os clientes podem acumular e/ou resgatar pontos, e também adquirir uma pontuação diferenciada (“Pontos Bônus”) do Programa LATAM Fidelidade em voos operados pela TAM ou pelas empresas TAM Airlines, LAN Airlines, LAN Peru, LAN Argentina, LAN Ecuador e LAN Colombia, estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo de parceria individual firmado entre a TAM e tais empresas. As informações sobre a parceria podem ser encontradas no Site e nos canais de atendimento da TAM. A pontuação, nestes casos, será concedida pela TAM aos Clientes em consonância com parceria entre a TAM e as referidas empresas.

1.14 A Pontuação obtida pelos Clientes, de acordo com este Regulamento, será computada para utilização não apenas no Programa LATAM Fidelidade, mas também no programa de fidelização da rede Multiplus Fidelidade. Para informações adicionais sobre a Multiplus, os Clientes deverão consultar o respectivo Regulamento no site www.multiplusfidelidade.com.br.

1.15 A adesão do cliente ao programa LATAM Fidelidade resulta em automática adesão à base Multiplus.

2. Formas de Pontuação:

2.1. Pontuação por viagem aérea: considerando-se a origem e o destino final em um determinado trecho voado, o Cliente titular, devidamente cadastrado e que tenha aderido ao Programa, na forma prevista neste Regulamento, ganhará uma Pontuação a qual poderá sofrer variações em decorrência da tarifa efetivamente paga e da modalidade da sua categoria, conforme regras e informações disponibilizadas ao Cliente no ato da aquisição da passagem e no Site.

2.1.1. As Pontuações por viagens são pessoais e intransferíveis, razão pela qual serão atribuídas exclusivamente aos próprios Clientes que efetivamente realizaram a viagem e apresentaram seu número de participante ou CPF no momento do Check-in, ou que já tenham informado o número do participante no ato da realização da reserva da viagem junto à TAM, sendo certo que o Programa não irá beneficiar a fonte pagadora da passagem aérea, mas sim o viajante, titular da passagem aérea.

2.1.2. A Pontuação no Programa será realizada pelos voos regulares da TAM e de outras empresas aéreas que tenham firmado acordos de parceria com o Programa, as quais estão divulgadas no Site.

2.1.3. Os voos em codeshare com a TAM ou das empresas aéreas parceiras da TAM, operados em aeronaves de outras empresas aéreas, não serão válidos para Pontuação no Programa, salvo casos excepcionais que previamente serão divulgados pela TAM e informados ao Cliente no ato da aquisição da passagem.

2.1.4. Os acordos de parceria poderão ser alterados ou encerrados, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Clientes, cabendo aos mesmos consultarem os canais de comunicação disponibilizados pela TAM e pelas empresas parceiras para conhecer tais modificações.

2.2. Para todos os tickets comprados a partir de 30 de Abril de 2016, as regras de acúmulo de pontos Multiplus adquiridas por meio de voos da TAM e LAN* observarão as regras abaixo especificadas:

2.2.1.Acúmulo – Para voos domésticos TAM, em território Brasileiro, a quantidade de pontos Multiplus a acumular será atribuída com base no valor da tarifa (“Tarifa”) paga e trecho voado pelo Participante. O fator de acúmulo de pontos será determinado pelas tarifas: (i) Tarifa básico – acúmulo de 2 pontos por cada Real Gasto, (II) Tarifas:  Flex, Top e Relax, serão acumulado 3 pontos por cada real gasto. Informações disponíveis no fluxo de compra e site da empresa.  Para compras realizadas em outras moedas, será convertida em dólar e, em seguida, em Real, de modo que o cálculo de pontuação será de acordo com o valor da Tarifa Paga, conforme exposto acima. A conversão para o Real ocorrerá mediante incidência do câmbio oficial do dia da compra (caso seja débito) e do dia da cobrança de fatura (caso mediante cartão de crédito).

Para os clientes das Categorias: Black Signature, Black, Platinum e Gold, será considerado pontuação mínima de 500 pontos em voos Domésticos TAM dentro do território Brasileiro.

2.2.2. Acúmulo - Para voos internacionais TAM e LAN a quantidade de PONTOS Multiplus  a acumular será atribuída com base na distância entre a origem e o destino final, excetuadas conexões, e poderá variar em decorrência da tarifa efetivamente paga, o país de residência do participante e modalidade da sua categoria, conforme regras e informações disponibilizadas ao Cliente no ato da aquisição da passagem, de acordo com a tabela disponibilizada no fluxo da compra e site, a qual poderá sofrer alterações em decorrência dos itens previstos nesta cláusula.

Por essa razão, o país de residência do participante deve estar devidamente atualizado no cadastro do Programa. Para os clientes das Categorias: Black Signature, Black, Platinum e Gold, será considerada uma quantidade de 5 mil pontos para voos para os Brasil e EUA, vice –versa.

2.3. O lançamento da Pontuação na conta corrente do Cliente por viagens aéreas realizadas em voos TAM será efetuado dentro do prazo máximo de 7 dias uteis contados a partir da data do voo, desde que o Cliente tenha obedecido aos procedimentos instituídos neste Regulamento. O prazo ora estabelecido poderá ser prorrogado para que possam ser realizadas as devidas validações pela TAM.

2.4. Pontuação por utilização do Cartão de Crédito TAM Itaucard: após o pagamento das despesas decorrentes de compras de bens, produtos ou serviços, e, em alguns casos, da anuidade do Cartão de Crédito, e mediante as informações validamente transmitidas pela administradora do referido Cartão de Crédito, a TAM fará o lançamento da Pontuação obtida no período pelo Cliente. A data da Pontuação será a data da compensação do pagamento pela administradora do Cartão de Crédito. Não contarão para a Pontuação as despesas decorrentes de pagamento de financiamentos de qualquer natureza. A Pontuação decorrente das despesas do Cartão de Crédito Adicional será atribuída ao titular do referido Cartão de Crédito.

2.4.1. A TAM não tem qualquer responsabilidade, direta, indireta, subsidiária ou solidária pela aprovação da solicitação de contratação do Cartão de Crédito feita pelos Clientes, cabendo exclusivamente às respectivas administradoras dos Cartões de Crédito a análise e aprovação das propostas encaminhadas pelos Clientes.

2.5. Pontuação por compra de produtos da TAM VIAGENS: por meio da parceria firmada pela TAM com a TAM VIAGENS, o Cliente poderá receber Pontos do Programa na aquisição de roteiros turísticos completos e demais produtos oferecidos pela TAM VIAGENS. A TAM não tem qualquer responsabilidade, direta, indireta, subsidiária ou solidária pelos serviços ou produtos oferecidos pela TAM VIAGENS.

2.5.1. Compete à TAM VIAGENS prestar todas as informações e esclarecimentos sobre a parceria aos seus Clientes, especialmente as relativas a prazos para crédito da Pontuação, condições para transferência de pontos adquiridos na forma veiculada pela TAM VIAGENS, e a equivalência do valor dos produtos ou serviços com os Pontos do Programa LATAM Fidelidade.

2.6. Na ocasião da apresentação no Check-in para os voos TAM e LAN, o Cliente deve, obrigatoriamente, apresentar seu Cartão físico ou virtual utilizando o aplicativo TAM Airlines, ou informar o número de participante no programa LATAM Fidelidade, ou ainda seu CPF para o registro da Pontuação respectiva, sob pena de perda do direito ao(s) mesmo(s).

2.6.1. Para controle e/ou solicitação de análise para a inserção manual da Pontuação, o Cliente deve manter em seu poder uma via da passagem aérea e os respectivos cartões de embarque, a documentação relativa ao pagamento das faturas do Cartão de Crédito. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa. Na eventualidade da Pontuação não ter sido lançada ou registrada no Programa, ou caso haja discordância, o Cliente deverá encaminhar à TAM cópias dos documentos referidos acima, no prazo máximo de 06 (seis) meses, contados a partir do evento em questão, para análise de sua solicitação. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, haverá a perda do direito ao(s) ponto(s).

2.7. A Pontuação é cumulativa na conta Multiplus do Cliente, ficando a critério exclusivo da TAM agregar promoções especiais, por períodos determinados, no decorrer da vigência do Programa, tanto para o acúmulo quanto para a realização do resgate de Passagens-Prêmio, sendo que referidas promoções poderão ser divulgadas no site da TAM, bem como em campanhas de e-mail marketing e, dependendo do caso, na mídia em geral.

2.8. Não serão pontuadas as passagens aéreas emitidas: com tarifa promocional específica ou reduzida; em decorrência de determinados acordos comerciais, financeiros ou judiciais; em voos não regulares; por cortesia; por outras empresas aéreas, sem o devido endosso à TAM; em voos realizados por empresas que não tenham acordo de parceria de programa de fidelização com a TAM; para funcionários e/ou terceiros em viagem de serviços a serem prestados para a TAM, ou para empresas a ela coligadas ou afiliadas, e nos demais casos determinados pela TAM.

2.9. A TAM se reserva o direito de cancelar a Pontuação originada de passagens aéreas consideradas irregulares, bem como de suspender o resgate da Pontuação de Clientes inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade com a TAM.

3. Resgate da Pontuação:

3.1. A Pontuação obtida pelo Cliente na forma prevista neste Regulamento será lançada automaticamente na conta Multiplus do Cliente e poderá ser resgatada pelo Cliente, da seguinte forma: (i) emissão de Passagem-Prêmio para ser utilizada nos voos regulares TAM ou nas empresas aéreas parceiras, (ii) realizar  a aquisição de upgrade de classe de serviço quando a passagem for comprada por tarifa cheia, ou em tarifas determinadas pela TAM, de acordo com as regras atuais, e (iii) efetuar pagamento de taxas administrativas relacionadas, exclusivamente, ao Programa, conforme item 3.9, não sendo permitida a utilização de pontos para pagamento de taxas de embarque ou quaisquer outras taxas governamentais. A TAM poderá, a qualquer momento, lançar novas finalidades de resgates da Pontuação, substituir ou modificar as atuais.

3.1.1. A emissão da passagem-prêmio poderá ser realizada nas lojas TAM e/ou LATAM, na central de Vendas ou mediante a utilização da plataforma Multiplus acessível no site www.pontosmultiplus.com.br (“site da Multiplus”).

3.2. O resgate deverá ser realizado mediante a utilização de uma senha pessoal. A senha cadastrada pelo Cliente é de seu uso pessoal, intransferível e de seu uso exclusivo e não deverá ser compartilhada, por qualquer meio ou forma. A senha e os dados cadastrais do Participante poderão ser alterados a qualquer momento pelo Cliente conforme instruções da Multiplus. O resgate será realizado mediante a pontuação mínima necessária para a emissão de passagem-prêmio, conforme informado por meios de comunicação do Programa.

3.2.1. No momento do resgate, também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Cliente mantido em seu cadastro. O Cliente compromete-se a manter seus telefones de contato, endereço de residência (com país residente) e seu endereço de e-mail devidamente atualizados, bem como, manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.

3.2.2. O Cliente é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de sua senha pessoal e do código de autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a TAM de responsabilidade por qualquer uso indevido de senhas.

3.3. Para a emissão de uma Passagem-Prêmio a favor do titular do Cartão e/ou Cartão de Crédito é obrigatório que a Pontuação tenha sido lançada a favor do Cliente, e que a mesma esteja dentro do prazo de validade, qual seja, o período de 02 (dois) anos contados da data da ocorrência da Pontuação mais antiga.

3.3.1. As cláusulas supra citadas, que preveem as regras para emissão de passagens-premio, são aplicáveis também para a hipótese de emissão de passagens-prêmio pelo Cliente para terceiros.

3.3.2. O Cliente deverá consultar a TAM ou a Multiplus, através de seus canais de comunicação, para acompanhar seu saldo de pontos, além de obter outras informações relativas ao presente Programa.

3.4. Com a antecedência aplicável, o Cliente deverá efetuar e confirmar sua reserva no voo da TAM de seu interesse, informando, obrigatoriamente, que irá utilizar Pontuação decorrente deste Programa e indicar a data e horário do voo e classe de sua escolha na aeronave. A reserva será realizada exclusivamente nas classes de reservas específicas para este tipo de utilização, ficando a mesma condicionada à quantidade de pontos disponíveis na conta corrente do Cliente para emissão e/ou da disponibilidade de assentos no voo e data escolhidos, dessa forma, caso o Cliente não possua saldo suficiente para emissão ou a classe de reserva para utilização de Passagem-Prêmio não esteja disponível no voo escolhido pelo Cliente, a reserva não poderá ser realizada, mesmo havendo disponibilidade de lugar em outras classes de reserva. Após a reserva, a emissão da passagem-prêmio será imediata.

3.4.1 Desde 01 de junho de 2013, os destinos operados pela TAM estão disponíveis para resgate com 365 dias de antecedência à data do voo.

3.5. O Cliente tem conhecimento que a Pontuação necessária para obtenção das vantagens desse Programa poderá variar em função de diversos fatores, tais como: os trechos, número de conexões disponíveis no trecho escolhido, voos, datas, aeronaves, classes de serviço, tarifas, períodos de baixa e alta estação, canais de vendas que vierem a ser por ele escolhidos, dentre outros, cabendo ao Cliente se informar previamente nos canais de comunicação disponibilizados pela TAM sobre as tabelas de Pontuação, conforme cláusula 3.5.2 abaixo.

3.5.1 Para resgate de Passagens-Prêmios em voos TAM, três tipos de perfis de resgate estão disponíveis, quais sejam: PROMO, CLÁSSICO e IRRESTRITO, estando as regras específicas para cada perfil disponíveis nos canais de comunicação da TAM e no Site da Multiplus.

3.5.2. As tabelas de Pontuação necessárias para a obtenção das vantagens e benefícios deste Programa e o lançamento de promoções que envolvam o Programa serão divulgados pela TAM aos participantes por meio de seu Site, do Site da Multiplus, de correspondência, propaganda ou dos demais meios de comunicação de que a TAM e Multiplus dispuserem, podendo estas tabelas serem alteradas no decorrer do Programa, mediante comunicação prévia ao Cliente com 90 (noventa) dias de antecedência, salvo em relação às tabelas promocionais.

3.6. Tanto para resgates de Pontuação realizados para voos operados pela própria TAM quanto para viagens operadas por outras empresas aéreas parceiras da TAM, o Cliente poderá emitir a passagem nos trechos somente de ida, somente de volta, ou ambos.

3.7. O Cliente poderá efetuar o pagamento da passagem em uma classe e embarcar em classe imediatamente superior através do resgate de sua Pontuação. Para tanto, a passagem original deverá ser comprada, através de formulário próprio da TAM, pelo valor da tarifa cheia, ou em tarifas determinadas pela TAM, sendo exigida ainda uma determinada Pontuação, dependendo das condições do trecho, da classe tarifária disponível e data, escolhidos para a viagem.

3.8. Dentro do seu período de validade, os bilhetes de passagem-prêmio permitirão: (i) a substituição do trecho, do vôo e da data mediante pagamento de taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido, a ser paga pelo Cliente quando da emissão do novo bilhete.; e (ii) o cancelamento dos bilhetes de passagens válidos e não utilizados, com o reembolso da Pontuação respectiva, desde que dentro da validade de 2 (dois) anos, na conta Multiplus do Cliente, descontada a taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido. Para tanto, a Pontuação utilizada para a obtenção do bilhete a ser cancelado deverá estar dentro de sua validade, nos termos desse Programa.

3.9. Em qualquer hipótese, a Pontuação necessária para a obtenção das vantagens desse Programa deverá ter sido obtida por um único titular, que poderá ser o beneficiário da Passagem-Prêmio ou terceiro por ele indicado.

3.10. O Cliente deverá arcar com o pagamento da taxa de embarque, cuja cobrança é determinada pelas autoridades aeronáuticas competentes, e com as demais taxas oficiais, impostos e tributos de qualquer natureza que porventura venham a ser instituídas por autoridades nacionais e/ou internacionais, bem como, com o pagamento de valores adicionais de emissão decorrentes de serviços prestados por canais disponibilizados pela TAM para emissão da Passagem-Prêmio.

4. Trechos:

4.1. Para o cálculo de trechos doméstico ou nacional entende-se por voos com origem e destino dentro do território brasileiro, ou seja, voo partindo de uma cidade brasileira e chegando a outra cidade brasileira conta-se somente as conexões existentes percurso. Um novo check-in em um aeroporto durante o percurso faz com que este aeroporto seja considerado como nova origem, logo, um novo trecho.

4.2. Trecho regional ou short haul: entende-se por voos com origem e destino dentro da América do Sul, exceto trechos domésticos ou nacionais, ou seja, voo partindo de uma cidade e chegando a outra cidade, ambas localizadas na América do Sul, independentemente de conexões que existam no percurso. Um novo check-in em um aeroporto durante o percurso faz com que este aeroporto seja considerado como nova origem, logo, um novo trecho.

4.3. Trecho internacional ou long haul: entende-se por voos com origem e/ou destino internacional, exceto para a América do Sul, viagem com saída de um país e chegada a outro país, em um mesmo dia do calendário ou que chegue no próximo dia em decorrência do tempo de voo. Check-ins somente são permitidos, sem que se considere um novo trecho, se (i) feitos no mesmo dia da chegada do voo no aeroporto estrangeiro de conexão, (ii) se houver necessidade de um novo check-in em trecho com conexão operado pela LATAM, ou (iii) se tal check-in for exigido pelo governo do país estrangeiro, apenas como procedimento de alfândega e controle de imigração. 

4.4. Não serão considerados novos trechos/voos os casos que não estiverem previstos nas hipóteses acima discriminadas.

4.5. Passagens prêmio emitidas mediante resgate da Pontuação para voos nos trechos domésticos ou nacionais (Brasil), nos trechos regionais ou short haul (dentro da América do Sul) e nos trechos internacionais ou long haul (demais países, exceto Brasil e os situados na América do Sul) deverão ser utilizadas no prazo máximo e improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da sua emissão. A não utilização do bilhete de passagem nos prazos estipulados implicará a perda da validade do mesmo e, consequentemente, perda da respectiva pontuação. Passagens emitidas entre 1º de junho de 2013 a 11 de julho de 2014 tem o prazo de utilização de 360 dias.

5. Modalidades dos Cartões:

5.1. Existem 05 (cinco) modalidades de Cartão LATAM Fidelidade (“CARTÃO”), são eles: LATAM, GOLD, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE. A TAM poderá, a qualquer momento, lançar novas modalidades e/ou categorias de Cartão, substituindo ou modificando as atuais, mediante prévia comunicação aos Clientes.

5.1.1 Fica estabelecido que, em razão da adesão da TAM à aliança global de empresas aéreas oneworld, as modalidades BLACK SIGNATURE e BLACK serão equiparadas à categoria “Emerald” da oneworld, a modalidade PLATINUM será equiparada à categoria “Sapphire” da oneworld, e a modalidade GOLD será equiparada à categoria “Ruby” da oneworld.

5.2. Até 29 de abril de 2016, para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, o CLIENTE deverá ter acumulado nos últimos 12 (doze) meses, contados da data da avaliação, no mínimo, a seguinte Pontuação exclusivamente em voos TAM ou oneworld: (i) 15.000 Pontos para o AZUL; (ii) 50.000 Pontos para o VERMELHO; (iii) 100.000 Pontos para o VERMELHO PLUS; e (iv) 150.000 pontos acumulados somente em voos TAM e LAN para o Black.

5.2.1. Até 29 de abril de 2016, caso o cliente não atinja a pontuação em voos necessária para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, um segundo critério de avaliação será considerado: a quantidade de trechos (pagantes) TAM e LAN realizados nos últimos 12 (doze) meses, contados da data da avaliação, sendo, no mínimo: (i) 15 trechos em voos TAM para o AZUL; (ii) 50 trechos em voos TAM para o VERMELHO; (iii) 100 trechos em voos TAM para o VERMELHO PLUS; e (iv) 125 trechos em voos TAM para o Black.

5.2.2. A partir 30 de abril de 2016, para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, o CLIENTE deverá ter acumulado nos últimos 12 (doze) meses do ano calendário, contados, no mínimo, a seguinte Pontuação exclusivamente em voos TAM, LAN e oneworld: (i) 10.000 Pontos para o GOLD; (ii) 40.000 Pontos para o PLATINUM; (iii) 100.000 Pontos para o BLACK; e (iv) 150.000 pontos acumulados somente em voos TAM e LAN para o Black Signature.

5.2.3. A partir 30 de abril de 2016, caso o cliente não atinja a pontuação em voos necessária para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, um segundo critério de avaliação será considerado: a quantidade de trechos (pagantes) TAM e LAN realizados nos últimos 12 (doze) meses do mesmo ano calendário, sendo, no mínimo: (i) 10 trechos em voos TAM para o GOLD; (ii) 40 trechos em voos TAM para o PLATINUM; (iii) 100 trechos em voos TAM para o BLACK; e (iv) 125 trechos em voos TAM para o Black SIGNATURE.

5.2.4. A partir de 30 abril de 2016, caso o cliente não atinja a pontuação em voos necessária para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, ou não atingir a quantidade de trechos necessária, um terceiro critério de avaliação será considerado: o CLIENTE deverá ter acumulado nos 12 (doze) meses do ano Civil, no mínimo a seguinte pontuação exclusivamente em voos TAM, LAN  ou oneworld, acrescido da quantidade de trechos (pagantes) TAM e LAN realizados, sendo, no mínimo: (i) 60.000 Pontos mais 6 trechos em cabine superior TAM e LAN (Premium Economy ou Premium Business) para o BLACK; e (ii) 120.000 Pontos mais 12 trechos em cabine superior* TAM e LAN (Premium Economy ou Premium Business) para o BLACK SIGNATURE.

*Para Premium Economy serão considerados voos com distância superior a 1.000 milhas partindo do Brasil.

5.3. O programa oferece Pontos Bônus para cada modalidade de Cartão sempre que o CLIENTE realizar um voo operado pela TAM ou pelas empresas aéreas TAM Airlines, LAN Airlines, LAN Peru, LAN Argentina, LAN Ecuador e LAN Colombia, a partir de 1º de junho de 2013: (i) o LATAM terá o critério de Pontuação simples, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida, (ii) o GOLD dará ao Cliente 25% (vinte e cinco por cento) de Pontuação a mais do que o LATAM, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida; (iii) o PLATINUM; o BLACK e o BLACK SIGNATURE darão ao Cliente 100% (Cem por cento) a mais de Pontuação do que o LATAM, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida.

5.3.1. As Pontuações adicionais adquiridas em decorrência das categorias dos Cartões e/ou em decorrência de determinados acordos comerciais, financeiros ou judiciais, serão lançadas separadamente, denominadas como “Bônus”, e não serão computadas para a contagem de Pontos para Upgrade ou Downgrade de Categorias de Cartão.

5.4. O Programa poderá oferecer serviços exclusivos para cada modalidade de Cartão, que serão comunicadas aos Clientes nos materiais distribuídos juntamente com os novos Cartões, e em quaisquer outras oportunidades, sempre que necessário.

5.5. A TAM se reserva o direito de, por acordos comerciais, disponibilizar cartões do Programa LATAM Fidelidade para determinados participantes, respeitando critérios comerciais previamente negociados.

5.6. Poderá ocorrer o rebaixamento de modalidades (“downgrade”), que se dará sempre de uma modalidade superior para a imediatamente inferior, de acordo com uma avaliação a ser feita anualmente pela TAM, considerando-se a Pontuação acumulada durante 01 (um) ano civil, compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro (“Ano Civil”).

5.6.1. Anualmente, no mês de março, uma avaliação para a renovação das modalidades é realizada, considerando o ano civil. Caso os critérios descritos nas cláusulas 5.2.1 e 5.2.2 tenham sido alcançados pelo Cliente, a modalidade será renovada por mais 12 (doze) meses, até março do ano seguinte, data em que será realizada uma nova avaliação. Caso os critérios para Upgrade ou manutenção não tenham sido alcançados pelo cliente, ocorrerá o rebaixamento da modalidade (“downgrade”).

5.7. Os Clientes das categorias LATAM e GOLD terão acesso aos benefícios do Programa: (i) por meio do respectivo número do participante ou; (ii) número do CPF, ou; (iii) através da apresentação do cartão virtual disponibilizado pelo Aplicativo TAM Airlines ou; (iv) ou traves do site www.tam.com.br ou; (v) pela Central de Atendimento telefone 4002-5700 (capitais) e 0300 570 5700 (todo o Brasil); não havendo a possibilidade de impressão de cartão físico.

5.7.1 Para as categorias GOLD, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE serão válidos até o mês de março do ano subsequente ao ano de sua primeira entrada na categoria, ou seja, o Cliente deverá considerar o ano de entrada na Categoria e adicionar 15 (quinze) meses.

6. Validade do Programa:

6.1. Por meio da aceitação ao presente Regulamento, o Cliente consente, de forma livre, expressa e informada, com os procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e exclusão dos seus dados, nos exatos termos abaixo informados.

6.2. A TAM coletará todas as informações fornecidas pelo Cliente quando de seu cadastro no Programa, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, telefone, endereço de e-mail, bem como qualquer outra informação pelo Cliente disponibilizada quando de seu cadastro no Programa e durante a utilização do mesmo.

6.3. A TAM poderá, ainda, ter acesso a outras informações acerca do Cliente, relacionadas ao Programa, como, por exemplo, dados disponibilizados por operadores de cartões de crédito e empresas aéreas parceiras, para os fins de computo de pontos na conta do Cliente.

6.4 As informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços fornecidos pela TAM por meio do Programa, bem como para operar, manter, prover e aprimorar o Programa e outros serviços fornecidos pela TAM. Além disso, a TAM poderá utilizar as informações coletadas para fins publicitários referentes à divulgação de seus serviços aos Clientes do Programa, com o que o Cliente concorda e autoriza.

6.5. O Usuário poderá manifestar seu interesse em não receber newsletters e outros materiais publicitários remetidos pela TAM a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.

6.5. Assim, por meio deste Regulamento, o Usuário concede seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas e utilizadas e armazenadas por terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento de dados com empresas parceiras, tais como a Multiplus, operadoras de cartões de credito e companhias aéreas, para fins de cômputo da Pontuação do Cliente no Programa; (ii) para a proteção dos interesses da TAM em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a TAM, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

6.6. Mediante solicitação do Cliente, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela TAM. Tal exclusão, no entanto, acarretará no fim da adesão do Cliente ao Programa, bem como na exclusão de todos os pontos acumulados, sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente. Ainda, após a exclusão, a TAM armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

7. Validade do Programa:

7.1. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado a critério da TAM, mediante comunicação prévia aos clientes. No caso de alteração, a Pontuação lançada a favor do titular do Cartão e/ou Cartão de Crédito, as Passagens-Prêmio já emitidas, bem como as Passagens-Prêmio emitidas em nome daquele ou de pessoas por ele indicadas, durante a vigência deste Regulamento, permanecerão válidos pelos respectivos prazos já indicados neste Regulamento.

7.2. Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

7.3. O Transporte Aéreo decorrente da utilização de passagem-prêmio ou do resgate da Pontuação é regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/86), pela Convenção de Montreal (Decreto nº. 5.910/06), pelas Portarias e Resoluções da Agencia Nacional de Aviação Civil e demais legislações aplicáveis.

7.4. O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado no 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, substituindo e cancelando os anteriores registrados.

São Paulo, 30 de abril de 2016

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Regulamento válido a partir de 30/04/2016

Regulamento válido até o dia 29/04/2016

TAM Linhas Aéreas S.A.

Regulamento oo programa TAM Fidelidade 

O PROGRAMA TAM FIDELIDADE (“Programa”), desenvolvido pela empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“TAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, procura incentivar a utilização de seus serviços de transporte aéreo pelo Cliente (“Cliente”).

1. Condições Gerais:

1.1. Poderão participar deste Programa todas as pessoas físicas que tiverem mais de 02 (dois) anos de idade e tenham realizado o cadastro, conforme previsto neste Regulamento, do Cartão TAM Fidelidade (“Cartão”) e/ou do Cartão de Crédito TAM Fidelidade (“Cartão de Crédito”), doravante denominado Cliente(s).

1.1.1. Caso o Cliente seja relativa (menor de 18 anos e maior de 16 anos) ou absolutamente incapaz (menor de 18 anos), declara que o seu cadastro para utilização do Programa, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

1.2. O Cliente é responsável pelo conhecimento deste Regulamento e pelas informações que forem prestadas para a TAM, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu e-mail, endereço e telefone para contato.

1.3. Para aderir ao Programa o Cliente poderá realizar sua inscrição através do site www.tamfidelidade.com.br (“Site”) ou do Formulário de Inscrição disponível nos aeroportos e vôos da TAM (o qual deverá ser entregue a um funcionário TAM conforme instruções contidas no mesmo) ou através de outras formas que a TAM vier a divulgar. Será permitida somente uma inscrição por Cliente.

1.4. A alteração no cadastro do Cliente e/ou emissão de nova senha poderão ser realizadas somente pelo próprio Cliente, com o envio da documentação necessária para a TAM, a qualquer tempo, mediante solicitação através do call center disponibilizado pela TAM ou por meio do Site.

1.5. Ao utilizar seu Cartão e/ou Cartão de Crédito para acumular os Pontos (“Pontuação”) necessários para usufruir dos benefícios do Programa, o Cliente estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento.

1.5.1. Para fins de demonstração da validade da aceitação deste documento pelo Cliente, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, a TAM poderá armazenar registros de logs de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.

1.5.2. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Cliente deverá abster-se de efetuar o cadastro em qualquer portal da TAM.

1.6. A Pontuação, passagens-prêmio e Cartões são de propriedade da TAM e a utilização destes somente poderá ser realizada em conformidade com o previsto neste Regulamento.

1.7. É expressamente vedado ao Cliente praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios, vantagens ou passagens-prêmio obtidos através deste Programa, inclusive, mas não se limitando a compras, vendas, cessões, doações ou permutas de Pontuação. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa e o cancelamento de sua Pontuação, além da aplicação das medidas judiciais cabíveis.

1.8. A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, dessa forma, no caso de falecimento do Cliente titular do Programa, a conta-corrente será encerrada e a Pontuação existente e as passagens-prêmio emitidas serão canceladas.

1.8.1. A TAM se reserva o direito de excluir o Cliente do Programa e de cancelar sua Pontuação, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, no momento em que tiver conhecimento, devidamente comprovado, da conduta irregular, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Cliente na utilização ou obtenção dos benefícios do Programa, podendo impedir seu posterior regresso no Programa, sem quaisquer ressarcimentos.

1.9. A TAM se reserva o direito de suspender temporariamente, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente, com 90 (noventa) dias de antecedência de tal suspensão, a utilização de passagens-prêmio ou resgate de Pontuações.

1.10. A TAM poderá cancelar ou alterar o Programa, bem como efetuar qualquer alteração neste regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente.

1.11. Na hipótese deste regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação oficial dos países onde a TAM ou as empresas por ela autorizadas operam, a TAM e as empresas por ela autorizadas estarão isentas de responsabilidade.

1.12 Os Clientes podem acumular e/ou resgatar pontos do Programa TAM Fidelidade em vôos realizados por empresas aéreas parceiras, incluindo os membros da aliança global oneworld. Estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo de parceria individual firmado entre a TAM e tais empresas. As informações sobre as parcerias podem ser encontradas no Site e nos canais de atendimento da TAM. A Pontuação, nestes casos, será concedida pela TAM aos Clientes em consonância com as parcerias firmadas entre a TAM e as referidas empresas.

1.13 Os Clientes podem acumular e/ou resgatar pontos e também uma pontuação diferenciada (“Pontos Bônus”) do Programa TAM Fidelidade em vôos operados pela TAM ou pelas empresas TAM Airlines¹ , Lan Airlines, Lan Peru, Lan Argentina, Lan Ecuador e Lan Colombia, estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo de parceria individual firmado entre a TAM e tais empresas. As informações sobre a parceria podem ser encontradas no Site e nos canais de atendimento da TAM. A Pontuação, nestes casos, será concedida pela TAM aos Clientes em consonância com a parceria firmada entre a TAM e as referidas empresas.

1.14 A Pontuação obtida pelos Clientes, de acordo com este Regulamento, será computada para utilização não apenas no Programa TAM Fidelidade, mas também na rede Multiplus (“Multiplus”). Para informações adicionais sobre a Multiplus, os Clientes deverão consultar o respectivo Regulamento no site www.multiplusfidelidade.com.br.

¹Transportes Aereos del Mercosur S.A.

2. Formas de Pontuação:

2.1. Pontuação por viagem aérea: considerando-se a origem e o destino final em um determinado trecho voado, o Cliente titular, devidamente cadastrado no Programa na forma prevista neste regulamento, ganhará uma Pontuação a qual poderá sofrer variações em decorrência da tarifa efetivamente paga e da modalidade de seu Cartão, conforme regras e informações disponibilizadas ao Cliente no ato da aquisição da passagem e no Site.

2.1.1. As Pontuações por viagens são pessoais e intransferíveis, razão pela qual serão atribuídas exclusivamente aos próprios Clientes que efetivamente realizaram a viagem e apresentaram seu Cartão no momento do “Check-in” ou que já tenham informado o número do Cartão no ato da realização da reserva da viagem junto à TAM, sendo certo que o Programa não irá beneficiar a fonte pagadora da passagem aérea, mas sim o viajante, titular da passagem aérea.

2.1.2. A Pontuação no Programa será realizada através dos vôos regulares da TAM e de outras empresas aéreas que tenham firmado acordos de parceria com a TAM, as quais estão divulgadas no Site.

2.1.3. Os vôos em codeshare com a TAM ou das empresas aéreas parceiras da TAM, operados em aeronaves de outras empresas aéreas, não serão válidos para Pontuação no Programa, salvo casos excepcionais que previamente serão divulgados pela TAM e informados ao Cliente no ato da aquisição da passagem.

2.1.4. Os acordos de parceria poderão ser alterados ou encerrados, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Clientes, cabendo aos mesmos consultarem os canais de comunicação disponibilizados pela TAM e pelas empresas parceiras para conhecer tais modificações .

2.1.5. O lançamento da Pontuação na conta Multiplus do Cliente por viagens aéreas realizadas em vôos TAM será efetuada dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data do vôo, desde que o Cliente tenha obedecido aos procedimentos instituídos neste regulamento. O prazo ora estabelecido poderá ser prorrogado para que possam ser realizadas as devidas validações pela TAM.

2.2. Pontuação por utilização do Cartão de Crédito TAM: após o pagamento das despesas decorrentes de compras de bens, produtos ou serviços, e, em alguns casos, da anuidade do Cartão de Crédito, e mediante as informações validamente transmitidas pela administradora do referido Cartão de Crédito, a TAM fará o lançamento da Pontuação obtida no período pelo Cliente. A data da Pontuação será a data da compensação do pagamento pela administradora do Cartão de Crédito. Não contarão para a Pontuação as despesas decorrentes de pagamento de financiamentos de qualquer natureza. A Pontuação decorrente das despesas do Cartão de Crédito Adicional será atribuída ao titular do referido Cartão de Crédito.

2.2.1. A TAM não tem qualquer responsabilidade, direta, indireta, subsidiária ou solidária pela aprovação da solicitação de contratação do Cartão de Crédito pelos Clientes, cabendo exclusivamente às respectivas administradoras dos Cartões de Crédito a análise e aprovação das propostas encaminhadas pelos Clientes.

2.3. Pontuação por compra de produtos da TAM VIAGENS: através da parceria firmada pela TAM com a “TAM VIAGENS”, o Cliente poderá receber Pontos do Programa na aquisição de roteiros turísticos completos e demais produtos oferecidos pela TAM VIAGENS. A TAM não tem qualquer responsabilidade, direta, indireta, subsidiária ou solidária pelos serviços ou produtos oferecidos pela TAM VIAGENS.

2.3.1. Compete à TAM VIAGENS prestar todas as informações e esclarecimentos sobre a parceria aos seus Clientes, especialmente as relativas a prazos para crédito da Pontuação, condições para transferência de pontos adquiridos na forma veiculada pela TAM VIAGENS, e a equivalência do valor dos produtos ou serviços com os Pontos do Programa TAM Fidelidade.

2.4. Na ocasião da apresentação no Check-in para os vôos TAM, o Cliente deve, obrigatoriamente, apresentar seu Cartão ou Cartão de Crédito, ou ainda, informar o número do seu cadastro no TAM Fidelidade para o registro da Pontuação respectiva, sob pena de perda do direito ao(s) mesmo(s).

2.4.1. Para controle e/ou solicitação de análise para a inserção manual da Pontuação, o Cliente deve manter em seu poder uma via da passagem aérea e os respectivos cartões de embarque, a documentação relativa ao pagamento das faturas do Cartão de Crédito. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa. Na eventualidade da Pontuação não ter sido lançada ou registrada no Programa, ou caso haja discordância, o Cliente deverá encaminhar à TAM cópias dos documentos referidos acima, no prazo máximo de 06 (seis) meses, contados a partir da data do voo, para análise de sua solicitação. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, haverá a perda do direito ao(s) ponto(s).

2.5. A Pontuação é cumulativa na conta Multiplus do Cliente, ficando a critério exclusivo da TAM agregar promoções especiais, por períodos determinados, no decorrer da vigência do Programa, tanto para o acúmulo quanto para a realização do resgate de passagens-prêmio, sendo que referidas promoções poderão ser divulgadas através do site da TAM, bem como em campanhas de e-mail marketing e, dependendo do caso, na mídia em geral.

2.6. Não serão pontuadas as passagens aéreas emitidas: com tarifa promocional específica ou reduzida; em decorrência de determinados acordos comerciais, financeiros ou judiciais; em vôos não regulares; por cortesia; por outras empresas aéreas, sem o devido endosso à TAM; em vôos realizados por empresas que não tenham acordo de parceria de programa de fidelização com a TAM; para funcionários e/ou terceiros em viagem de serviços a serem prestados para a TAM, ou para empresas a ela coligadas ou afiliadas, e nos demais casos determinados pela TAM.

2.7. A TAM se reserva o direito de cancelar a Pontuação originada de passagens aéreas consideradas irregulares, bem como de suspender o resgate da Pontuação de Clientes inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade com a TAM.

3. Resgate da Pontuação:

3.1. A Pontuação obtida pelo Cliente na forma prevista neste Regulamento será lançada automaticamente na conta Multiplus e poderá ser resgatada pelo Cliente, da seguinte forma: (i) emissão de passagem-prêmio para ser utilizada nos vôos regulares TAM ou nas empresas aéreas parceiras, (ii) realizar um upgrade de classe de serviço quando a passagem for comprada por tarifa cheia, ou em tarifas determinadas pela TAM, e (iii) efetuar pagamento de taxas administrativas relacionadas, exclusivamente, ao Programa, conforme item 3.10, não sendo permitida a utilização de pontos para pagamento de taxas de embarque ou quaisquer outras taxas governamentais. A TAM poderá, a qualquer momento, lançar novas finalidades de resgates da Pontuação, substituir ou modificar as atuais.

3.2. O resgate deverá ser realizado mediante a utilização de uma senha pessoal, que será enviada por e-mail após o acúmulo da quantidade mínima necessária de Pontos na forma divulgada nos meios de comunicação do Programa. A senha recebida pelo Cliente é de seu uso pessoal, intransferível e de seu exclusivo conhecimento, sendo dever do Cliente mantê-la sob estrito sigilo, não a divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. A senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo Cliente conforme instruções da Multiplus.

3.2.1. No momento do resgate, também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Cliente mantido em seu cadastro Multiplus. O Cliente compromete-se a manter seus telefones de contato devidamente atualizados, bem como, manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.

3.2.2. O Cliente é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de sua senha pessoal e do código de autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a TAM de responsabilidade por qualquer uso indevido.

3.3. Para a emissão de uma passagem-prêmio a favor do titular do Cartão e/ou Cartão de Crédito é obrigatório que a Pontuação tenha sido lançada a favor do Cliente, e que a mesma esteja dentro do prazo de validade, qual seja, o período de 02 (dois) anos contados da data da ocorrência da Pontuação mais antiga.

3.3.1. O Cliente deverá consultar a TAM, por meio de seus canais de comunicação, para informações relativas ao presente Programa, incluindo seu saldo de pontos consolidado. Para detalhamento sobre o saldo de pontos e informações complementares ao mesmo, a Multiplus deve ser consultada.

3.4. Com a antecedência aplicável, o Cliente deverá efetuar e confirmar sua reserva no vôo da TAM de seu interesse, informando, obrigatoriamente, que irá utilizar Pontuação decorrente deste Programa e indicar a data e horário do vôo e classe de sua escolha na aeronave. A reserva será realizada exclusivamente nas classes de reservas específicas para este tipo de utilização, ficando a mesma condicionada à quantidade de pontos disponíveis na conta Multiplus do Cliente para emissão e/ou da disponibilidade de assentos no vôo e data escolhidos, dessa forma, caso o Cliente não possua saldo suficiente para emissão ou a classe de reserva para utilização de passagem-prêmio não esteja disponível no vôo escolhido pelo Cliente, a reserva não poderá ser realizada, mesmo havendo disponibilidade de lugar em outras classes de reserva. Após a reserva, a emissão da passagem-prêmio será imediata.

3.4.1 Desde 01 de junho de 2013, os destinos operados pela TAM estarão disponíveis para resgate com 365 dias de antecedência à data do voo.

3.5. O Cliente tem conhecimento que a Pontuação necessária para obtenção das vantagens desse Programa poderá variar em função de diversos fatores, tais como: os trechos, números de conexões disponíveis no trecho escolhido, vôos, datas, aeronaves, classes de serviço, tarifas, períodos de baixa e alta estação, canais de vendas que vierem a ser por ele escolhidos, dentre outros, cabendo ao Cliente se informar previamente nos canais de comunicação disponibilizados pela TAM sobre as tabelas de Pontuação, conforme cláusula 3.5.2 abaixo.

3.5.1 Desde 01 de Junho de 2013, para resgate de passagens-prêmios em voos TAM, três tipos de perfis de resgate estarão disponíveis, quais sejam: PROMO, CLÁSSICO e IRRESTRITO, estando as regras específicas para cada perfil disponíveis nos canais de comunicação da TAM e no Site.

3.5.2. As tabelas de Pontuação necessárias para a obtenção das vantagens e benefícios deste Programa e o lançamento de promoções que envolvam o Programa serão divulgados pela TAM aos participantes através de seu Site, de correspondências, propagandas ou dos demais meios de comunicação de que a TAM dispuser, podendo estas tabelas serem alteradas no decorrer do Programa, mediante comunicação prévia ao Cliente com 90 (noventa) dias de antecedência, salvo em relação às tabelas promocionais.

3.6. Tanto para resgates de Pontuação realizados para vôos operados pela própria TAM, quanto para viagens operadas por outras empresas aéreas parceiras da TAM, o Cliente poderá emitir a passagem nos trechos somente de ida, somente de volta, ou ambos.

3.7. O Cliente poderá efetuar o pagamento da passagem em uma classe e embarcar em classe imediatamente superior através do resgate de sua Pontuação. Para tanto, a passagem original deverá ser comprada, através de formulário próprio da TAM, pelo valor da tarifa cheia, ou em tarifas determinadas pela TAM, sendo exigida ainda uma determinada Pontuação, dependendo das condições do trecho, da classe tarifária disponível e data, escolhidos para a viagem.

3.8. Dentro do seu período de validade, os bilhetes de passagem-prêmio permitirão: (i) a substituição do trecho, do vôo e da data mediante pagamento de taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido, a ser paga pelo Cliente quando da emissão do novo bilhete; e (ii) o cancelamento dos bilhetes de passagens válidos e não utilizados, com o reembolso da Pontuação respectiva, desde que dentro da validade de 2 anos, na conta Multiplus do Cliente, descontada a taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido. Para tanto, a Pontuação utilizada para a obtenção do bilhete a ser cancelado deverá estar dentro de sua validade, nos termos desse Programa.

3.9. Em qualquer hipótese, a Pontuação necessária para a obtenção das vantagens desse Programa deverá ter sido obtida por um único titular, que poderá ser o beneficiário da passagem-prêmio ou terceiro por ele indicado.

3.10. O Cliente deverá arcar com o pagamento da taxa de embarque, cuja cobrança é determinada pelas autoridades aeronáuticas competentes, e com as demais taxas oficiais, impostos e tributos de qualquer natureza que porventura venham a ser instituídas por autoridades nacionais e/ou internacionais, bem como, com o pagamento de valores adicionais de emissão decorrentes de serviços prestados por canais disponibilizados pela TAM para emissão da passagem-prêmio.

4. Trechos:

4.1. Trecho doméstico ou nacional: entende-se por vôos com origem e destino dentro do território brasileiro, ou seja, voo partindo de uma cidade brasileira e chegando a outra cidade brasileira independentemente de conexões e escalas que existam no percurso. Um novo Check-in em um aeroporto durante o percurso, faz com que este aeroporto seja considerado como nova origem, logo, um novo trecho.

4.2. Trecho regional: entende-se por voos com origem e destino dentro da América do Sul, exceto trechos domésticos ou nacionais, ou seja, voo partindo de uma cidade e chegando a outra cidade, ambas localizadas na América do Sul, independentemente de conexões e escalas que existam no percurso. Um novo Check-in em um aeroporto durante o percurso faz com que este aeroporto seja considerado como nova origem, logo, um novo trecho.

4.3. Trecho internacional:entende-se por vôos com origem e/ou destino internacional, exceto para a América do Sul, viagem com saída de um país e chegada a outro país, em um mesmo dia do calendário ou que chegue no próximo dia em decorrência do tempo de vôo. Check-ins somente são permitidos, sem que se considere um novo trecho, se (i) feitos no mesmo dia da chegada do vôo no aeroporto estrangeiro de conexão, (ii) se houver necessidade de um novo Check-in em trecho com conexão em outra empresa aérea que tenha acordo de Programa de fidelização com este Programa, ou (iii) se tal Check-in for exigido pelo governo do país estrangeiro, apenas como procedimento de alfândega e controle de imigração.

4.4. Serão considerados novos trechos/voos os casos que não estiverem previstos nas hipóteses acima discriminadas.

4.5. Passagens-prêmio emitidas, a partir de 12 de julho de 2014, mediante resgate da Pontuação para vôos nos trechos domésticos ou nacionais (Brasil), nos trechos regionais (dentro da América do Sul) e nos trechos internacionais (demais países, exceto Brasil e os situados na América do Sul) deverão ser utilizadas no prazo máximo e improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da sua emissão. A não utilização do bilhete de passagem nos prazos estipulados implicará na perda da validade do mesmo e, consequentemente, perda da respectiva pontuação. Passagens emitidas entre 1º de junho de 2013 a 11 de julho de 2014 tem o prazo de utilização de 360 dias.

4.6. Até 31 de maio de 2013, o bilhete de passagem emitido mediante resgate da Pontuação para vôos nos trechos nacionais e nos trechos internos na América do Sul deverá ser utilizado no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) meses, contados da data da sua emissão, independente de remarcações dos bilhetes realizadas posteriormente a esta data e, o bilhete de passagem emitido mediante resgate da Pontuação para vôos nos demais trechos internacionais deverá ser utilizado no prazo máximo e improrrogável de 06 (seis) meses, contados da data de sua emissão, independente de remarcações dos bilhetes realizadas posteriormente a esta data. A não utilização do bilhete de passagem nos prazos estipulados implicará na perda da validade do mesmo e, consequentemente, perda da respectiva pontuação, não sendo possível o reembolso.

5. Modalidades dos Cartões:

5.1. Existem 05 (cinco) modalidades de Cartão TAM Fidelidade (“CARTÃO”), são elas: BRANCO, AZUL, VERMELHO, VERMELHO PLUS e BLACK. A TAM poderá, a qualquer momento, lançar novas modalidades e/ou categorias de Cartão, substituindo ou modificando as atuais, mediante prévia comunicação aos Clientes.

5.1.1 Fica estabelecido que, em razão da adesão da TAM à aliança global de empresas aéreasoneworld, as modalidades BLACK, VERMELHO PLUS serão equiparadas à categoria “Emerald” daoneworld, a modalidade VERMELHO será equiparada à categoria “Sapphire” da oneworld, e a modalidade AZUL será equiparada à categoria “Ruby” da  oneworld.   

5.2. Até 31 de Dezembro de 2013, para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, o CLIENTE deverá ter acumulado nos últimos 12 (doze) meses, contados da data da avaliação, no mínimo, a seguinte Pontuação exclusivamente em vôos TAM ou Star Alliance (realizado por empresas parceiras que possuam acordo de parceria individual firmado com a TAM): (i) 12.000 Pontos para o AZUL; (ii) 48.000 Pontos para o VERMELHO; (iii) 100.000 Pontos para o VERMELHO PLUS e (iv) 150.000 pontos acumulados somente em vôos TAM para o BLACK.

5.2.1. Desde 1º de janeiro de 2014, para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, o CLIENTE deverá ter acumulado nos últimos 12 (doze) meses, contados da data da avaliação, no mínimo, a seguinte Pontuação exclusivamente em vôos TAM, oneworld ou realizado por empresas parceiras que possuam acordo de parceria individual firmado com a TAM: (i) 15.000 Pontos para o AZUL; (ii) 50.000 Pontos para o VERMELHO; (iii) 100.000 Pontos para o VERMELHO PLUS; e (iv) 150.000 pontos acumulados somente em vôos TAM e LAN para o BLACK.

5.2.2. Desde 1º de janeiro de 2014, caso o cliente não atinja a Pontuação em voos necessária para ser promovido ou para manter-se na mesma modalidade de CARTÃO, um segundo critério de avaliação será considerado, a quantidade de trechos (pagantes) TAM e LAN realizados nos últimos 12 (doze) meses, contados da data da avaliação, sendo, no mínimo: (i) 15 trechos em voos TAM para o AZUL; (ii) 50 trechos em voos TAM para o VERMELHO; (iii) 100 trechos em voos TAM para o VERMELHO PLUS; e (iv) 125 trechos em voos TAM para o Black.

5.3. O Programa oferece Pontos Bônus para cada modalidade de Cartão sempre que o CLIENTE realizar um voo operado pela TAM ou pelas empresas aéreas TAM Airliens², Lan Airlines, Lan Peru, Lan Argentina, Lan Ecuador e Lan Colombia, a partir de 1º de junho de 2013: (i) o BRANCO terá o critério de Pontuação simples, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida; (ii) o AZUL dará ao Cliente 25% (vinte e cinco por cento) de Pontuação a mais do que o BRANCO, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida; (iii) o VERMELHO dará ao Cliente 75% (setenta e cinco por cento) a mais de Pontuação do que o BRANCO, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida; (iv) o VERMELHO PLUS e o BLACK darão ao Cliente 100% (cem por cento) a mais de Pontuação do que o BRANCO, recebendo pontos de acordo com a tarifa adquirida.

5.3.1. As Pontuações adicionais adquiridas em decorrência das categorias dos Cartões e/ou em decorrência de determinados acordos comerciais, financeiros ou judiciais, serão lançadas separadamente, denominadas como “Bônus”, e não serão computadas para a contagem de Pontos para Upgrade, Renovação ou Downgrade de Categorias de Cartão.

5.4. O Programa poderá oferecer serviços exclusivos para cada modalidade de Cartão, que serão comunicados aos Clientes nos materiais distribuídos juntamente com os novos Cartões, e em quaisquer outras oportunidades, sempre que necessário.

5.5. A TAM se reserva ao direito de, por acordos comerciais, disponibilizar cartões do Programa TAM Fidelidade para determinados participantes, respeitando critérios comerciais previamente negociados.

5.6. Poderá ocorrer o rebaixamento de modalidades (“Downgrade”), que se dará sempre de uma modalidade superior para a imediatamente inferior, de acordo com uma avaliação a ser feita anualmente pela TAM, considerando-se a Pontuação acumulada durante 01 (um) ano civil, compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro (“Ano Civil”).

5.6.1. Anualmente, no mês de março, uma avaliação para a renovação das modalidades é realizada, considerando o Ano Civil. Caso os critérios descritos nas cláusulas 5.2.1 e 5.2.2 tenham sido alcançados pelo cliente, a modalidade será renovada por mais 12 (doze) meses, até março do ano seguinte, data em que será realizada uma nova avaliação. Caso os critérios para Upgrade ou manutenção da modalidade não tenham sido alcançados pelo cliente, ocorrerá o rebaixamento da modalidade (“Downgrade”).

5.7. O Cliente BRANCO deverá manter em seu poder o cartão provisório, obtido no preenchimento da proposta de adesão; ou uma impressão simples do mesmo quando se cadastrar via Site; ou simplesmente manter o número do cartão que poderá ser enviado via e-mail ou SMS de acordo com a solicitação do Cliente para a TAM. Os Cartões AZUL, VERMELHO, VERMELHO PLUS e BLACKserão válidos até o mês de março do ano subseqüente ao ano de sua primeira entrada na categoria, ou seja, o Cliente deverá considerar o ano de entrada na Categoria e adicionar 15 (quinze) meses. 

²Transporte Aereo del Mercosur

6. Validade do Programa:

6.1. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado a critério da TAM, mediante comunicação prévia aos clientes. No caso de alteração, a Pontuação lançada a favor do titular do Cartão e/ou Cartão de Crédito, as passagens-prêmio já emitidas, bem como as passagens-prêmio emitidas em nome daquele ou de pessoas por ele indicadas, durante a vigência deste regulamento, permanecerão válidos pelos respectivos prazos já indicados neste regulamento.

6.2. Este regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

6.2.1. O transporte aéreo decorrente da utilização da passagem-prêmio ou do resgate da Pontuação é regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n° 7.565/86), pela Convenção de Montreal (Decreto n° 5.910/06), pelas Portarias e Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil e demais legislações aplicáveis.

6.3. O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado no 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, substituindo e cancelando os anteriores registrados. 

São Paulo, 01 de abril de 2014.

 

TAM LINHAS AÉREAS S/A

 

Regulamento válido até o dia 29/04/2016