Verifique nossos termos e condições com atenção e saiba dos seus direitos e obrigações ao ser cliente LATAM Fidelidade:

 

 

1. Condições Gerais

O PROGRAMA LATAM FIDELIDADE (“Programa”), desenvolvido pela empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, procura incentivar a utilização de seus serviços de transporte aéreo pelo Cliente.

1.1 Poderão participar deste Programa todas as pessoas físicas que tiverem mais de 02 (dois) anos de idade e tenham realizado o seu cadastro junto à LATAM e Multiplus, conforme previsto neste Regulamento, doravante denominados Cliente(s), sendo certo que a participação no Programa dependerá de sua concordância plena e irrestrita com relação aos termos deste Regulamento.

1.1.1 Caso o Cliente seja menor de 18 anos e maior de 16 anos ou absolutamente incapaz (menor de 16 anos), nos termos da legislação civil brasileira, o seu cadastro para utilização do Programa e consequente aceitação deste Regulamento deve se dar com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

1.2 O Cliente é responsável pelo conhecimento deste Regulamento, bem como pelas informações que forem por ele prestadas para a LATAM. O Cliente deverá manter todas as informações cadastrais completas e devidamente atualizadas, sob pena de não poder usufruir de todos os prêmios, vantagens e benefícios oferecidos pelo LATAM Fidelidade. A LATAM e a Multiplus não se responsabilizam, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Cliente.

1.3 Os Clientes LATAM Fidelidade e Multiplus deverão residir no Brasil ou no Paraguai para fazer parte do Programa. Os Clientes que moram em outros países deverão se registrar através da LATAM, a plataforma de resgate e acúmulo da LATAM Airlines em seu país de residência.

1.4 Os Clientes que mudarem seu país de residência deverão atualizar seus dados pessoais no Programa, de acordo com as disposições da Multiplus.

1.4.1 Os Clientes que mudarem seu país de residência para os Estados Unidos, Canadá, México, Espanha, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e outros países europeus, incluindo a Turquia e a Rússia, o seu perfil de Cliente e saldo continuarão sendo administrados pela Multiplus, mas serão parte do Programa LATAM Pass.

1.4.2. Os Clientes que mudarem seu país de residência para o Chile, Argentina, Peru, Equador, Colômbia, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia e os países não enumerados no ponto 1.3 e 1.4.1, deverão aceitar a LATAM como plataforma de resgate e acúmulo definida para seu novo país de residência, que administrará o seu perfil de Cliente e saldo. Se manterá a relação que 1 ponto Multiplus equivale a 1 Milha LATAM Pass, tendo equivalência em acúmulo e resgate de passagens aéreas.

1.4.2.1  A equivalência não abrange o preço final da passagem. O preço final da passagem pode variar de acordo com a disponibilidade de assentos para cada um dos programas. 

1.5 Para aderir ao Programa o Cliente poderá realizar sua inscrição por meio do site www.latam.com.br ou através do site www.pontosmultiplus.com.br, ou ainda por outros meios que a LATAM vier a divulgar. Será permitida somente uma inscrição por Cliente.  

1.5.1 Antes de aderir o interessado deverá ler integralmente este Regulamento e seus Anexos. Ao solicitar o cadastramento no LATAM Fidelidade, o interessado confirma sua adesão espontânea ao Programa, assim como expressa sua concordância com todas as regras, termos e condições previstos neste Regulamento.

1.5.2 O número de participante do Programa será o CPF do cliente. Para clientes que não possuem CPF (estrangeiros e menores de idade), será criado um número de 12 dígitos para o cliente. Esse número será entregue no momento do cadastro.

1.6 A alteração no cadastro do Cliente e emissão de nova senha poderão ser realizadas somente pelo próprio Cliente, a qualquer tempo, com o envio da documentação necessária através dos canais da Multiplus, mediante solicitação por meio da central de atendimento da LATAM ou pelo site www.pontosmultiplus.com.br

1.7 Para fins de demonstração da validade da aceitação deste Regulamento pelo Cliente, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, a LATAM poderá armazenar registros de sua aceitação no ato de seu cadastramento.

1.7.1 No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Cliente deverá abster-se de efetuar o seu cadastro no portal LATAM ou Multiplus e/ou deixar de participar do Programa.

1.8 A Pontuação e as passagens resgatadas com pontos Multiplus (“Passagens-Prêmio”) somente poderão ser utilizados em conformidade com este Regulamento.

1.9 A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, exceto na contratação e utilização de produtos específicos para transferência de pontos. No caso de falecimento do Cliente, a conta será encerrada e a Pontuação existente e as Passagens-Prêmio emitidas serão canceladas.  

1.10 Desde 14 de agosto de 2018, serão suspensos e/ou excluídos definitivamente do Programa todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no Acúmulo de Pontos e/ou no Resgate de Benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais.

1.10.1 Uma vez que não é possível descrever todas as hipóteses de infração às regras deste Regulamento e utilização de má-fé, fraude ou ardil ao Programa e/ou à Rede Multiplus, abaixo algumas situações meramente exemplificativas:

(a) as práticas ilegais ou contrárias às disposições deste Regulamento;

(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no Acúmulo de Pontos ou Resgate de Benefícios;

(c) o Resgate de Benefícios do Programa em favor de 25 (vinte e cinco) ou mais terceiros distintos, a qualquer título, a cada período de 12 (doze) meses;

(d) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de passagens aéreas

(e) fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações do Programa;

(f) fornecimento a terceiros do Número Multiplus, da Senha de Acesso e/ou Senha de Resgate; e

g) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa e/ou da Rede Multiplus.

1.10.2 Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, a LATAM poderá suspender o Participante por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo automaticamente do Programa. Em caso de reincidência o Participante poderá ser excluído definitivamente da Rede.  A penalidade será aplicada tanto ao Participante que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Participante que o auxiliou ou contribuiu para a prática, em violação ao disposto neste Regulamento. O participante do LATAM Fidelidade que for excluído do Programa de forma definitiva, perderá o direito de utilizar seus benefícios dentro da companhia aérea, não sendo mais possível acesso a qualquer um dos benefícios, a exemplo do embarque preferencial, bagagem adicional, upgrade de cabine, sala VIP, reserva de assento sem custo, dentre outros. Portanto, não sendo reconhecido como um membro do Programa.

1.10.3 Em caso de dano ou prejuízo à LATAM o Participante ficará obrigado a indenizá-la por todos os prejuízos suportados, além da penalidade de exclusão do Programa.

1.11 A LATAM poderá cancelar ou alterar o Programa, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação, com 90 dias de antecedência, ao Cliente.

1.12 Os clientes podem acumular e/ou resgatar pontos, em voos operados pela LATAM.

1.13 Os Clientes podem acumular e/ou resgatar pontos em voos realizados com empresas aéreas parceiras, incluindo os membros da aliança global oneworld, estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo
de parceria individual firmado entre a LATAM e tais empresas.  

1.14 As informações sobre as parcerias podem ser encontradas no site www.latam.com e nos canais de atendimento da LATAM. A Pontuação, nestes casos, será concedida pela LATAM aos clientes em consonância com as parcerias firmadas entre a LATAM e as referidas empresas.

1.15 A Pontuação obtida pelos Clientes será computada para utilização não apenas no Programa LATAM Fidelidade, mas também no programa da rede Multiplus Fidelidade. Para informações adicionais sobre a Multiplus, os Clientes deverão consultar o respectivo Regulamento no site www.pontosmultiplus.com.br.  

1.16 A adesão do cliente ao programa LATAM Fidelidade resulta em automática adesão ao programa Multiplus.

2. Formas de pontuação

2.1 Pontos Multiplus: considerando a tarifa efetivamente paga e categoria do Cliente no Programa, o Cliente, devidamente cadastrado e que tenha aderido ao Programa, ganhará uma Pontuação, conforme regras e informações disponibilizadas ao Cliente no ato da aquisição da passagem e no www.latam.com. Além da pontuação pela aquisição da passagem, os Pontos Multiplus poderão ser obtidos através da contratação do Clube Multiplus, conforme regulamento disponível em https://promo.multiplusfidelidade.com.br/clubemultiplus/regulamento/clubemultipl us.pdf e nas regras de cada pacote disponível para consulta em https://www.pontosmultiplus.com.br/clubemultiplus.

2.2 Pontos Elite: considerando a distância em milhas do trecho voado, o Sócio que tenha se registrado e aderido devidamente ao Programa, obterá uma Pontuação que poderá sofrer variações em função da tarifa da passagem e conforme as regras e incofmações colocadas à disposição do Cliente no ato da aquisição da passagem no site da Internet www.latam.com. Os Pontos Elite serão válidos para qualificação até 31 de dezembro de 2018 e serão considerados para requalificação de clientes que ocorrerá em março de 2018.

2.3 Pontos Qualificáveis (antigos Pontos Elite): considerando a tarifa efetivamente paga e a rota efetivamente voada, seja nacional ou internacional, o Cliente, devidamente registrado e que tenha aderido ao Programa ganhará uma Pontuação, conforme as regras e informações disponíveis ao Cliente no ato da aquisição da passagem e em www.latam.com. Essa pontuação permitirá ao Cliente qualificar-se às categorias superiores do programa.

2.4 Os Pontos Elite e os Pontos Qualificáveis se diferenciarão dos Pontos Multiplus da seguinte maneira: os Pontos Elite e os Pontos Qualificáveis serão válidos para as alterações de categorias do Programa (conforme a cláusula 5 do presente Regulamento) e os Pontos Multiplus poderão ser acumulados e serão válidos para o resgate de prêmios.

2.5 Os Pontos Multiplus, os Pontos Elite e os Pontos Qualificáveis são pessoais e intransferíveis, portanto, serão atribuídos exclusivamente aos mesmos clientes que efetivamente realizem a viagem e apresentem seu número de participante ou de CPF (no caso dos clientes do Brasil) no momento do check-in ou que tenham informado seu número de participante ou de CPF no momento em que a reserva da viagem foi realizada com a LATAM, e o Programa não beneficiará a fonte que pague a passagem aérea, e sim o ao viajante titular da passagem aérea.

2.5.1 A Pontuação para o Programa será obtida pelos voos regulares da LATAM e outras companhias aéreas que tenham firmado acordos de associação com o Programa e que estão divulgadas no site da Internet www.latam.com.

2.5.2 Os voos em parceria com a LATAM operados em aeronaves de outras companhias aéreas não serão válidos para obtenção de Pontuação no Programa, excedo em casos excepcionais que serão previamente divulgados pela LATAM e informados ao Cliente no momento da aquisição da passagem.

2.5.3 Os acordos de parceria poderão ser modificados ou encerrados a qualquer momento mediante prévio aviso aos Clientes com 90 (noventa) dias de antecipação. As modificações estarão disponíveis nos canais de comunicação que a LATAM e as companhias parceiras colocam à disposição.

2.5.4 Resgate de bilhetes prêmio não acumulam Pontos Multiplus, Pontos Elite ou Pontos Qualificáveis.

2.6 As regras para o acúmulo de pontos Multiplus adquiridos por meio dos voos LATAM incluirão as regras especificadas a seguir:

2.6.1 Para voos domésticos e internacionais, a quantidade de Pontos Multiplus a ser acumulada será atribuída com base no valor da tarifa paga pelo Cliente em dólares. O fator de acúmulo de pontos será determinado pelo país de residência e pelas categorias do cliente no programa. Para fora do Brasil: o cliente acumula (i) LATAM: 5 pontos por dólar gasto; (ii) GOLD: 6 pontos por dólar gasto; (iii) PLATINUM: 9 pontos por dólar gasto; (iv) BLACK: 10 pontos por dólar gasto; (v) BLACK SIGNATURE: 11 pontos por dólar gasto. Visite o site www.latam.com, para obter mais informações. Para compras realizadas em outras moedas, os valores serão convertidos em dólares, assim, o cálculo da pontuação será realizado de acordo com o valor da tarifa paga, conforme a explicação acima. A conversão em dólares será operada considerando o câmbio oficial IATA do dia da compra.

2.7 As regras de acúmulo de Pontos Qualificáveis adquiridos por meio de voos da LATAM serão ajustadas às seguintes regras:

2.7.1 Para voos domésticos, em território brasileiro, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente. O fator de acúmulo de pontos qualificáveis será de 2,5 pontos qualificáveis por real pago. Para compras realizadas em outras moedas, será efetuada a conversão ao dólar e, em seguida, ao real, de modo que o cálculo da Pontuação será de acordo com o valor da tarifa paga, conforme anteriormente exposto. A conversão a real ocorrerá mediante a incidência do câmbio oficial IATA do fechamento do dia da compra.

2.7.2 Para voos domésticos, em outros territórios, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente. O fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis será de 12 pontos qualificáveis por dólar pago em voos dentro da Colômbia e 9 pontos por dólar gasto em voos domésticos dentro de outros territórios. Para compras realizadas em outras moedas, será efetuada a conversão ao dólar de modo que o cálculo da Pontuação será de acordo com o valor da tarifa paga, conforme anteriormente exposto. A conversão ao dólar ocorrerá mediante a incidência do câmbio oficial IATA do fechamento do dia da compra.

2.7.3 Para voos internacionais, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente. O fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis será de 6 Pontos Qualificáveis por dólar pago. Para compras realizadas em outras moedas, será efetuada a conversão ao dólar de modo que o cálculo da Pontuação será de acordo com o valor da tarifa paga, conforme anteriormente exposto. A conversão ao dólar ocorrerá mediante a incidência do câmbio oficial IATA do fechamento do dia da compra.

2.8 O acúmulo de Pontos Qualificáveis nas companhias aéreas oneworld não seguirá a mesma forma de calcular os Pontos Elite ou Pontos Qualificáveis. A informação de quantos Pontos Elite ou Pontos Qualificáveis acumulará o cliente em companhias aéreas oneworld estará disponível em www.latam.com.

2.9 O país de residência do Cliente deve estar devidamente atualizado no registro do Programa.

2.10 O crédito da Pontuação na conta do Cliente por viagens aéreas realizadas em voos da LATAM será efetivado dentro de um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a partir da data do voo, sempre que o Cliente tenha respeitado os procedimentos estabelecidos no presente Regulamento e tenha registrado seu número LATAM Fidelidade no ato da compra ou durante o check-in. O prazo aqui estabelecido poderá ser prorrogado para que a LATAM possa realizar as devidas validações.

2.11 Pontuação por compra de produtos LATAM TRAVEL: por meio da parceria firmada pela LATAM com a LATAM TRAVEL, o Cliente poderá receber Pontos do Programa com a aquisição de itinerários turísticos completos e outros produtos oferecidos epla LATAM TRAVEL. A LATAM não tem nenhuma responsabilidade com relação aos serviços ou produtos oferecidos pela LATAM TRAVEL.

2.11.1 Corresponde à LATAM TRAVEL prestar todas as informações e esclarecimentos sobre a parceria aos seus Clientes, especialmente aquelas relacionadas aos prazos para crédito da Pontuação, as condições para a transferência de pontos adquiridos através da LATAM TRAVEL e a equivalência do valor dos produtos ou serviços com os Pontos do Programa LATAM Fidelidade.

2.12 No momento de se apresentar para o check-in dos voos da LATAM, o Cliente deve apresentar obrigatoriamente seu cartão físico ou virtual mediante o aplicativo móvel LATAM Airlines. No caso de não possuir seu cartão, o Cliente deverá indicar seu número de CPF ou de participante do Programa LATAM Fidelidade para registrar a Pontuação correspondente, sob pena de perder os direitos a ela.

2.12.1 Para controlar e/ou solicitar análise para a introdução manual da Pontuação, o Cliente deve manter consigo uma cópia da passagem aérea bem como os respectivos cartões de embarque, assim como a documentação referente ao pagamento das faturas do cartão de crédito caso tenha utilizado algum como forma de pagamento. Estes documentos deverão ser apresentados obrigatoriamente em caso de reclamação sobre qualquer vantagem ou benefício do programa. Caso a pontuação não tenha sido creditada nem registrada no programa ou se houver divergências, o cliente deverá enviar à LATAM as cópias dos documentos listados anteriormente para análise de sua solicitação. Para voos realizados até o dia 10 de maio de 2018, o envio deve ser realizado no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir do evento em questão. Para voos a partir de 11 de maio de 2018, o prazo é de 365 dias. No caso dos voos da Malaysia Airlines (MH) e da Iberia, dispõe-se de 180 dias para o envio de documentos. Passados os prazos sem que tenha sido feita nenhuma manifestação, o cliente perderá o direito aos pontos.

2.13 A Pontuação de Pontos Multiplus é acumulada na conta Multiplus do Cliente, ou seja, todos os pontos adquiridos através dos voos da LATAM, as compras na LATAM TRAVEL, as compras com TAM ITAUCARD ou MULTIPLUS ITAUCARD e mediante os parceiros da Rede Multiplus estarão disponíveis em uma única conta Multiplus do Cliente, e permanece a critério exclusivo da LATAM acrescentar promoções especiais, por períodos determinados, no decorrer da vigência do Programa, tanto para o acúmulo quanto para a realização do resgate das Passagens de Prêmio. Tais promoções poderão ser divulgadas no site da Internet da LATAM, em campanhas de marketing com e-mail e, conforme o caso, na mídia em geral.

2.14 Não se obterão Pontos Multiplus através das passagens aéreas emitidas com tarifa promocional específica ou reduzida; como consequência de determinados acordos comerciais, financeiros ou judiciais; em voos não regulares; gratuitamente; por outras companhias aéreas, sem o devido endosso a LATAM; em voos realizados por empresas que não tenham acordo de parceria junto ao programa de fidelização com a LATAM; para funcionários e/ou terceiros em viagem de serviços prestados a LATAM ou empresas coligadas ou afiliadas.

2.15 A LATAM se reserva, a seu critério, o direito de cancelar a Pontuação obtida de passagens aéreas consideradas irregulares, bem como suspender o resgate da Pontuação de Clientes inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade junto a LATAM.

3. Resgate da pontuação

3.1 Os Pontos Multiplus obtidos pelo cliente da forma prevista no presente regulamento serão creditados automaticamente em sua conta Multiplus, e ele poderá resgatá-los da seguinte forma: (i) emissão de Passagem Prêmio para usar nos voos regulares da LATAM ou companhias aéreas parceiras; (ii) alteração de classe de serviço quando a passagem for comprada com tarifa completa ou tarifas determinadas pela LATAM; e (iii) pagamento de taxas administrativas relacionadas exclusivamente com o programa, segundo a cláusula 3.9, e não se permite o uso de Pontos para o pagamento de taxas de embarque nem qualquer outra taxa governamental. Os Pontos Multiplos não são válidos para as alterações de categorias do Programa. A LATAM poderá, a qualquer momento, lançar novas formas de resgate da Pontuação, substituir ou modificar as atuais mediante prévio aviso com 90 (noventa) dias de antecipação. Os Pontos Elite e os Pontos Qualificáveis obtidos pelo cliente da forma prevista no presente regulamento também serão creditados automaticamente na conta do cliente, mas não serão válidos para resgatá-los por prêmios.

3.1.1 A emissão da Passagem-Prêmio poderá ser realizada nas lojas LATAM, na central de Vendas ou mediante a utilização da plataforma Multiplus acessível pelo site www.pontosmultiplus.com.br.


3.2 O resgate deverá ser realizado mediante a utilização de uma senha pessoal cadastrada pelo próprio Cliente no momento do seu cadastro no Programa. A senha e os dados cadastrais do Cliente poderão ser alterados a qualquer momento pelo Cliente, conforme instruções da Multiplus. O resgate será realizado mediante a Pontuação mínima necessária para a emissão de Passagem-Prêmio, conforme informado por meios de comunicação do Programa.

3.2.1 A LATAM não será responsável pelo mau uso do número e da senha de resgate, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de perda, furto ou extravio por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Cliente, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a LATAM e a Multiplus de qualquer responsabilidade por tais atos.

3.2.2 No momento do resgate também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Cliente mantido em seu cadastro. O Cliente compromete-se a manter seus telefones de contato, endereço incluindo país de residência e seu endereço de e-mail devidamente atualizados (conforme processo de atualização descrito no item 1.4), bem como manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando por qualquer meio ou forma.

3.3 Para a emissão de uma Passagem-Prêmio é obrigatório que a Pontuação tenha sido lançada a favor do Cliente e que a mesma esteja dentro do prazo de validade, qual seja, o período de 02 (dois) anos contados da data da ocorrência da Pontuação mais antiga.

3.3.1 Todas as regras para emissão de Passagens-Prêmio em nome do próprio Cliente são válidas e aplicáveis também para a hipótese de emissão de Passagens-Prêmio pelo Cliente para terceiros.

3.3.2 O Cliente receberá comunicações da LATAM e Multiplus através de seus canais, informando aos Clientes seu saldo de pontos e informações relativas ao Programa. O Cliente também poderá consultar a LATAM ou a Multiplus, através de seus canais de comunicação, para acompanhar seu saldo de pontos, além de obter outras informações relativas ao presente Programa.

3.4 Com a antecedência aplicável, o Cliente deverá efetuar e confirmar sua reserva no voo da LATAM de seu interesse, informando, obrigatoriamente, que irá utilizar Pontuação decorrente deste Programa e indicar a data e horário do voo e classe de sua escolha na aeronave. A reserva será realizada exclusivamente nas classes de reservas específicas para este tipo de utilização, ficando a mesma condicionada à quantidade de pontos disponíveis na conta do Cliente para emissão e/ou da disponibilidade de assentos no voo e na data escolhidos, dessa forma, caso o Cliente não possua saldo suficiente para emissão ou a classe de reserva para utilização de Passagem-Prêmio não esteja disponível no voo escolhido pelo Cliente, a reserva não poderá ser realizada, mesmo havendo disponibilidade de lugar em outras classes de reserva. Após a reserva, a emissão da Passagem-Prêmio será imediata.

3.4.1 Todos os destinos operados pela LATAM estarão disponíveis para resgate com 365 dias de antecedência à data do voo. Os destinos operados pelas companhias aéreas parceiras estarão disponíveis para resgate conforme regra da própria companhia aérea parceira.

3.5 O Cliente tem conhecimento que a Pontuação necessária para obtenção das vantagens deste Programa poderá variar em função de diversos fatores, tais como: trechos, número de conexões disponíveis no trecho escolhido, voos, datas, aeronaves, classes de serviço, tarifas, períodos de baixa e alta estação, canais de vendas que vierem a ser por ele escolhidos, dentre outros. Caberá ao Cliente se informar previamente nos canais de comunicação disponibilizados pela LATAM sobre as tabelas de Pontuação, conforme item 3.5.2 abaixo.

3.5.1 Para resgate de Passagens-Prêmios em voos LATAM, diferentes tipos de perfis de resgate estarão disponíveis, conforme regras disponíveis nos canais de comunicação da LATAM e no site da Multiplus disponível em www.pontosmultiplus.com.br.

3.5.2 As tabelas de Pontuação necessárias para a obtenção das vantagens e benefícios deste Programa e o lançamento de promoções que envolvam o Programa serão divulgados pela LATAM aos Clientes por meio de seu site www.latam.com, do site da Multiplus (www.pontosmultiplus.com.br), de correspondência, propaganda ou dos demais meios de comunicação de que a LATAM e Multiplus dispuserem, podendo estas tabelas serem alteradas no decorrer do Programa, mediante comunicação prévia ao Cliente com 90 dias de antecedência, salvo em relação às tabelas promocionais.

3.6 Tanto para resgates de Pontuação realizados para voos operados pela própria LATAM, quanto para viagens operadas por outras empresas aéreas parceiras da LATAM, o Cliente poderá emitir a passagem nos trechos somente de ida ou ida e volta.

3.7 O Cliente poderá efetuar o pagamento da passagem em uma cabine e embarcar em cabine imediatamente superior, premium economy ou premium business, através do resgate de sua Pontuação como prêmio através do produto “Upgrade com Pontos”. Para tanto, a passagem original deverá ser comprada pelo valor da tarifa cheia, ou em tarifas determinadas pela LATAM, sendo exigida ainda uma determinada Pontuação, dependendo das condições do trecho, da classe tarifária disponível e data escolhidos para a viagem.

3.8 Dentro do seu período de validade, os bilhetes de Passagem-Prêmio permitirão: (i) a substituição do trecho, do voo e da data mediante pagamento de taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido que estará comunicada no momento da compra, a ser paga pelo Cliente quando da emissão do novo bilhete, sendo que os pontos Multiplus a serem reutilizados devem estar dentro da validade de 2 (dois) anos; e (ii) o cancelamento dos bilhetes de passagens válidos e não utilizados, com o reembolso da Pontuação respectiva, desde que dentro da validade de 2 (dois) anos, na conta Multiplus do Cliente, descontada a taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido. Para tanto, a Pontuação utilizada para a obtenção do bilhete a ser cancelado deverá estar dentro de sua validade, nos termos deste Programa.

3.8.1 A remarcação de passagens-prêmio é permitida até a data do voo original. Após isso, o Cliente poderá solicitar o reembolso de sua pontuação.

3.9 Em qualquer hipótese a Pontuação necessária para a obtenção das vantagens deste Programa deverá ter sido obtida por um único titular, sendo que o beneficiário da Passagem-Prêmio poderá ser o próprio titular ou terceiro por ele indicado.

3.10 O Cliente deverá arcar com o pagamento da taxa de embarque, cuja cobrança é determinada pelas autoridades aeronáuticas competentes, e com as demais taxas oficiais e tributos de qualquer natureza que porventura venham a ser instituídos por autoridades nacionais e/ou internacionais, bem como com o pagamento de valores adicionais de emissão decorrentes de serviços prestados por canais disponibilizados pela LATAM para emissão da Passagem-Prêmio.

3.11 Passagens-Prêmio emitidas mediante resgate da Pontuação em voos LATAM e de parceiros deverão ser utilizadas no prazo máximo e improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data da sua emissão. A não utilização do bilhete de passagem nos prazos estipulados implicará a perda da validade do mesmo e, consequentemente, perda da respectiva Pontuação.

4. Trechos

4.1 Será considerado 1 (um) Trecho qualquer conexão com alteração de aeronave que um voo possui até o destino final, ou seja, cada parada será contabilizada como um Trecho até o destino final. Por exemplo, um Trecho com saída desde o aeroporto A, conexão no aeroporto B e destino final no aeroporto C. Nesse caso, serão contabilizados 2 (dois) Trechos (de "A" para "B" e de "B" para "C"). As escalas sem alteração de aeronave não serão consideradas Trechos.

4.2 Os casos que não estejam previstos na regra mencionada anteriormente não serão considerados novos trechos de voos.

4.3 Os trechos serão contabilizados somente até 31 de dezembro de 2018.

5. Modalidades dos Cartões LATAM Fidelidade

5.1 Existem 5 (cinco) Modalidades de Cartão LATAM Fidelidade, que são as seguintes: LATAM, GOLD, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE. A LATAM poderá, a qualquer momento, lançar novas modalidades e/ou categoria de Cartão que substituam ou modifiquem as atuais, mediante prévio aviso aos Clientes.

5.2 A partir de 05/02/2019, existem 6 (seis) Modalidades de Cartão LATAM Fidelidade, que são as seguintes: LATAM, GOLD, GOLD PLUS, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE.

5.2.1 Permanece estabelecido que, devido à adesão da LATAM à aliança global de companhias aéreas oneworld, as modalidades BLACK SIGNATURE e BLACK serão equiparadas à categoria "Emerald" da oneworld, a modalidade PLATINUM será equiparada à categoria "Sapphire" da oneworld e a modalidade GOLD PLUS e GOLD serão equiparadas à categoria "Ruby" da oneworld.

5.2.2 A categoria GOLD PLUS é válida, exclusivamente, para clientes LATAM FIDELIDADE residentes no Brasil.

5.3 A partir de 1.º de janeiro de 2017, para ser promovido ou permanecer na mesma Modalidade de Cartão, o Cliente deverá ter acumulado, entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro (“Ano do Exercício”), pelo menos, a seguinte pontuação (Pontos Elite), exclusivamente em voos LATAM e oneworld: (i) para GOLD, 10.000 pontos Elite; (ii) para PLATINUM, 40.000 pontos Elite; (iii) para BLACK 100.000 pontos Elite e (iv) para BLACK SIGNATURE, 150.000 pontos Elite exclusivamente acumulados em voos LATAM.

5.4 A partir de 1.º de janeiro de 2019, os Clientes do Brasil, para serem promovidos ou permanecerem na mesma Modalidade de Cartão, o Cliente deverá ter acumulado, entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro (“Ano do Exercício”), pelo menos, a seguinte pontuação (Puntos Qualificáveis), exclusivamente em voos LATAM e oneworld: (i) 10.000 Pontos Qualificáveis para GOLD (com mínimo de 8.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (ii) 18.000 Pontos Qualificáveis para GOLD PLUS (com mínimo de 14.400 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iii) 30.000 Pontos Qualificáveis para PLATINUM (com mínimo de 24.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iv) 100.000 Pontos Qualificáveis para BLACK (com mínimo de 80.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (v) 160.000 Pontos Qualificáveis para BLACK SIGNATURE (con mínimo de 160.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM).

5.4.1. A partir de 1.º de janeiro de 2019, os Clientes da Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, França, itália, México, Paraguai, Reino Unido e Resto da Europa, para serem promovidos ou permanecerem na mesma Modalidade de Cartão, o Cliente deverá ter acumulado, entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro (“Ano do Exercício”), pelo menos, a seguinte pontuação (Pontos Qualificáveis), exclusivamente em voos LATAM e oneworld: (i) 15.000 Pontos Qualificáveis para GOLD (com mínimo de 12.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (ii) 40.000 Pontos Qualificáveis para PLATINUM (com mínimo de 32.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iii) 75.000 Pontos Qualificáveis para BLACK (com mínimo de 60.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iv) 160.000 Pontos Qualificáveis para BLACK SIGNATURE (con mínimo de 160.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM).

5.5 A partir de 11/01/2018, os clientes do Clube Multiplus 5.000 ou Clube Multiplus 10.000 que cumprirem todos os requisitos estabelecidos conforme as regras do produto serão incluídos na categoria GOLD, sempre que participarem do programa citado, de acordo com o regulamento disponível em https://promo.multiplusPass.com.br/clubemultiplus/regulamento/clubemultiplus.pdf. Se deixar de participar do Clube Multiplus ou não cumprir as regras do produto relevante, o cliente deverá cumprir as regras deste regulamento para que seja qualificado ou possa permanecer na mesma categoria.

5.6 Se o cliente não alcançar a pontuação de voos necessária para ser promovido ou permanecer na mesma modalidade de associação, como segundo critério de avaliação, será considerada a quantidade de segmentos pagos voados com a LATAM no mesmo Ano do Exercício. A quantidade deve ser, pelo menos: (i) 25 segmentos em voos da LATAM para Gold; (ii) 45 segmentos em voos da LATAM para Platinum; (iii) 85 segmentos em voos da LATAM para Black; e (iv) 125 segmentos em voos da LATAM para Black Signature. Esse critério será considerado para qualificação até 31 de dezembro de 2018 e para a requalificação que se realiza em março de 2019, não sendo válido para a qualificação a partir de 1o. de janeiro de 2019.

5.7 A partir de 1.º de janeiro de 2017, se o Cliente não alcançar a pontuação de voos necessária para ser promovido ou permanecer na mesma modalidade de associação, ou se não alcançar a quantidade de segmentos necessária, um terceiro critério de avaliação será considerado: o Cliente deve ter acumulado, no Ano do Exercício, pelo menos, a seguinte pontuação, exclusivamente em voos LATAM ou oneworld, somada à quantidade de segmentos pagos por voos LATAM realizados. A soma deve ser, pelo menos: (i) 60.000 Pontos Elite mais 6 segmentos em cabine superior da LATAM (Premium Economy ou Premium Business em voos com distância superior a 1.000 milhas a partir do Brasil) para BLACK; e (ii) 120.000 Pontos Elite mais 12 segmentos em cabine superior dae LATAM (Premium Economy ou Premium Business em, voos com distância superior a 1.000 milhas a partir do Brasil) para BLACK SIGNATURE. Esse critério será considerado para qualificação até 31 de dezembro de 2018 e para a requalificação que se realiza em março de 2019, não sendo válido para a qualificação a partir de 1o. de janeiro de 2019.

5.8 Poderá ocorrer rebaixamento de modalidade (“downgrade”), que sempre se produzirá de uma modalidade superior para a imediatamente inferior, de acordo com a avaliação anual realizada pela LATAM, a qual considerará a pontuação acumulada durante 1 (um) Ano de Exercício.

5.9 As cláusulas mencionadas anteriormente, nos itens 5.6 e 5.7, que determinam as regras para ser promovido ou se manter na mesma Modalidade de Cartão, serão aplicáveis somente aos Clientes residentes no Brasil. Para os demais países de residência, com exceção do Brasil, as regras vigentes estão disponíveis no site da Internet local da empresa, na seção de regras do programa de fidelização.

5.10 O Programa poderá oferecer benefícios e serviços exclusivos para cada Modalidade de Cartão, que se comunicação com os Clientes através dos canais de comunicação da LATAM e em qualquer oportunidades conforme a necessidade.

5.11 Os Clientes terão acesso aos benefícios do Programa: (i) por meio do respectivo número do participante; (ii) seu número de CPF; (iii) apresentando o cartão virtual mediante o aplicativo móvel LATAM Airlines; (iv) através do site da Internet www.latam.com; ou (v) ligando para a Central de Vendas, Fidelidade e Serviços nos telefones 4002-5700 (capitais) e 0300-570-5700 (resto do Brasil). Não existe a possibilidade de imprimir o cartão físico.

6. Política de uso e privacidade

6.1 Por meio da aceitação do presente Regulamento, o Cliente consente, de forma livre, expressa e informada, com os procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e exclusão dos seus dados, nos exatos termos abaixo informados.

6.1.1 A LATAM poderá compartilhar todas as informações fornecidas pelo Cliente para outras empresas do Grupo LATAM Airlines, as quais podem estar situadas fora do Brasil, assim como tais informações poderão ser armazenadas no Brasil ou em outro país.

6.1.2 A LATAM coletará todas as informações fornecidas pelo Cliente quando de seu cadastro no Programa, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, telefone, endereço de e-mail, bem como qualquer outra informação pelo Cliente disponibilizada quando de seu cadastro no Programa e durante a utilização do mesmo.

6.1.3 A LATAM poderá, ainda, ter acesso a outras informações acerca do Cliente, relacionadas ao Programa, como, por exemplo, dados disponibilizados por operadores de cartões de crédito e empresas aéreas parceiras, para os fins de computo de pontos na conta do Cliente.

6.1.4 As informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços fornecidos pela LATAM por meio do Programa, bem como para operar, manter, prover e aprimorar o Programa e outros serviços fornecidos pela LATAM. Além disso, a LATAM poderá utilizar as informações coletadas para fins publicitários referentes à divulgação de seus serviços aos Clientes do Programa, com o que o Cliente concorda e autoriza.

6.1.5 O Usuário poderá manifestar seu interesse em não receber newsletters e outros materiais publicitários remetidos pela LATAM a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.

6.1.6 Assim, por meio deste Regulamento, o Usuário concede seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas e utilizadas e armazenadas por terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) de necessidade de compartilhamento de dados com empresas parceiras, incluindo a Multiplus, operadoras de cartões de credito e companhias aéreas, para fins de cômputo da Pontuação do Cliente no Programa; (ii) para a proteção dos interesses da LATAM em qualquer tipo de conflito; (iii) de transações e alterações societárias envolvendo a LATAM, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6.2 Mediante solicitação do Cliente os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela LATAM. Tal exclusão, no entanto, acarretará no fim da adesão do Cliente ao Programa, bem como na exclusão de todos os pontos acumulados, sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente. Ainda, após a exclusão, a LATAM armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

7. Validade do programa

7.1 O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado a critério da LATAM, mediante comunicação prévia aos clientes com 90 (noventa) dias de antecedência. No caso de alteração, a Pontuação lançada em favor do Cliente, as Passagens-Prêmio já emitidas, bem como as Passagens Prêmio emitidas em nome daquele ou de pessoas por ele indicadas, durante a vigência deste Regulamento, permanecerão válidos pelos respectivos prazos já indicados neste Regulamento.

7.2 Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

7.3 O Transporte Aéreo decorrente da utilização de Passagem-Prêmio ou do resgate da Pontuação é regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/86), pela Convenção de Montreal (Decreto nº. 5.910/06), pelas Portarias e Resoluções da Agencia Nacional de Aviação Civil e demais legislações aplicáveis.

7.4 O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado no 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, substituindo e cancelando os anteriores registrados.

8. Validade do regulamento

8.1 Este regulamento entra em vigor a partir do dia 04/02/2019.