CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE ROTEIROS

A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais (“Roteiros”) adquiridos através da LATAM Travel submete-se às cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que foram elaboradas em plena conformidade com a legislação aplicável e, especialmente, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, as normas da EMBRATUR e do Ministério do Turismo. O texto integral dessas Condições Gerais encontra-se registrado perante o 1° Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital do Estado de São Paulo, substituindo e cancelando os anteriores registrados.

As presentes Condições Gerais são parte integrante do contrato de intermediação de serviços de turismo junto à CONTRATADA. Por se tratar de intermediação de prestação de serviços, as notas fiscais referentes aos serviços da CONTRATADA serão expedidas nos valores exatos das suas respectivas taxas de serviços diretamente ao CONTRATANTE, de acordo com o artigo 27 da Lei nº 11.771, de 18/09/2008.

Definições

CONTRATADA: Considera-se CONTRATADA a LATAM Travel.

CONTRATANTE ou CLIENTE: Considera-se CONTRATANTE o Consumidor/CLIENTE.

FORNECEDORES: Consideram-se FORNECEDORES os hotéis, empresas de receptivo, companhias aéreas, etc.

Bloqueio Aéreo: Considera-se Bloqueios Aéreos alguns assentos previamente reservados junto a companhia aérea para realização de roteiros com datas pré-definidas (padronizados).

Voos Regulares: Considera-se Voos Regulares passagens adquiridas em conjunto com os serviços terrestres (Roteiro Personalizado).

1. A Operadora

A “LATAM TRAVEL", nome fantasia da FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S/A, situada na Rua Verbo Divino, 2001 - 8º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.649.907/0001-37 e registrada na EMBRATUR sob n.º 26.018520.10.0001-9, atua como operadora de turismo, elaborando programas turísticos e intermediando de forma remunerada a relação entre seus Clientes (os "CLIENTES") e seus fornecedores, nacionais e internacionais, envolvidos em atividades específicas, tais como, dentre outras, transporte, hotelaria, restaurante (os "FORNECEDORES").

A LATAM Travel disponibiliza a seus CLIENTES os seguintes produtos (conjuntamente denominados "Roteiros"): (i) Roteiros Padronizados, nacionais ou internacionais, que podem incluir hospedagem, transporte (aéreo, rodoviário, ferroviário ou marítimo), alimentação, traslado ("transfer"), guias locais, entre outros serviços, devidamente descritos no Roteiro correspondente; ou (ii) Roteiros Personalizados ("forfait") em que o CLIENTE, junto a seu agente de viagens, seleciona a hospedagem, a empresa transportadora, o destino, criando assim um pacote sob medida para cada CLIENTE; e (iii) outros produtos ou serviços não descritos expressamente neste documento.

Os serviços e produtos contratados pelo CLIENTE, com todas as especificações necessárias, estarão na descrição do Roteiro (“voucher”) e no Contrato de Prestação de Serviços, recebido pelo CLIENTE no momento da aquisição do serviço ou produto.

1.1. Responsabilidade sobre FORNECEDORES

Todas as empresas prestadoras de serviços turísticos contratadas pela LATAM Travel são solidariamente responsáveis pela prestação dos serviços contratados. A comprovação de imprudência, negligência, inabilidade ou má fé no fornecimento dos serviços, imputará aos FORNECEDORES a obrigação de ressarcir aos CLIENTES todos os danos causados, bem como, arcar com qualquer ônus decorrente da prestação de serviços em desconformidade com o contratado.

A LATAM Travel se responsabiliza pelos atos praticados por terceiros por ela contratados ou autorizados por escrito pela LATAM Travel, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sendo tal responsabilidade limitada aos atos praticados pelos terceiros exclusivamente no exercício das atividades que lhes competirem, por força do Roteiro contratado com a LATAM Travel.

O CLIENTE reconhece a atuação da LATAM Travel como sua intermediadora para a contratação dos serviços e FORNECEDORES envolvidos no Roteiro contratado. A LATAM Travel, para tanto, relaciona os prestadores de serviços legalmente habilitados e sugere a contratação daqueles que melhor se adequam às necessidades e condições financeiras do CLIENTE e efetua a contratação dos serviços por sua conta e ordem.

Todos os FORNECEDORES possuem regras e condições próprias, as quais serão aplicadas especificamente em seus produtos e serviços, incluindo a política de alteração, cancelamento, reembolso e são de responsabilidade dos respectivos FORNECEDORES.

 

2. Condições Específicas do Programa de Viagem

2.1. Preços e Inscrição

Os preços dos produtos da LATAM Travel estão sujeitos à disponibilidade e sua validade restringe-se aos períodos mencionados em seus anúncios, folhetos e cotações, período em que os preços não estarão sujeitos à variação, exceto hipótese exclusiva de variação, para mais ou para menos, diretamente decorrente de flutuação cambial, desde que a oferta tenha sido expressamente realizada em moeda estrangeira, e na hipótese de alterações diretamente decorrentes de determinação de autoridades competentes, quando prevista e expressamente informada tal hipótese, não podendo ser alterados em nenhuma outra hipótese, sendo obrigação imediatamente exigível da LATAM Travel e de seus fornecedores, a entrega da prestação e a realização ou fornecimento do produto/serviço nas condições e preços ofertados, no período de validade da oferta, enquanto houver disponibilidade.

Os preços dos serviços e produtos incluem, única e exclusivamente, os serviços expressamente especificados na descrição do Roteiro. Em geral, a não ser que diversamente especificado no Roteiro, os preços não incluem serviços como: (i) excesso de bagagem; (ii) gorjetas; (iii) guias turísticos; (iv) café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos dos hotéis; (v) refeições e bebidas em geral; (vi) despesas de caráter pessoal, tais como lavanderia, cartas, telefonemas, estacionamento, acesso à internet, entre outras; (vii) despesas com documentação pessoal, tais como passaporte, vistos, vacinas, cédulas de identidade, entre outros; (viii) despesas com passeios opcionais; (ix) pernoites que excedam o período programado; (x) entrada antes do horário do Check in (early check-in) e/ou saída após o horário do Check-out (late check-out); (xi) taxas locais, governamentais, limpeza e conservação de apartamentos, entre outras. Eventuais concessões oferecidas para contratação de serviços não incluídos, somente serão válidas quando confirmadas por escrito pela LATAM Travel.

Os Roteiros oferecidos pela LATAM Travel estão sujeitos à confirmação, de acordo com a disponibilidade dos FORNECEDORES. Após a confirmação da reserva pela LATAM Travel, a liberação para usufruir do Roteiro escolhido será efetivada mediante o pagamento integral do valor acordado entre a LATAM Travel e o CLIENTE, pagamento este que poderá ser feito conforme Política de Pagamento vigente à época. A não liquidação no prazo acordado de qualquer pagamento determinará a cobrança de juros e possíveis atualizações monetárias, estando sujeito à suspensão da participação no Roteiro.

O CLIENTE está ciente que caso opte por efetuar um financiamento, este financiamento será analisado pela instituição financeira, sujeito ou não à aprovação.

Para aquisição de alguns produtos, determinados previamente pela LATAM Travel, o Cliente poderá utilizar o Sistema de Pontuação Multiplus (pontos Multiplus) para pagamento total ou parcial da reserva.

O CLIENTE deve informar, no ato da contratação do Roteiro, qualquer limitação ou impedimento seu, de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar ou prejudicar o CLIENTE na utilização do Roteiro ou implicar cuidados especiais durante a utilização do Roteiro. A LATAM Travel envidará os melhores esforços para que o CLIENTE, ainda que com alguma limitação, possa participar do Roteiro, porém, em virtude do dever da LATAM Travel de prestar serviços satisfatórios e zelar pela segurança dos CLIENTES, será facultado à LATAM Travel a não inclusão ou o desligamento de referido CLIENTE em Roteiros, efetuando-se os devidos ajustes financeiros, conforme cláusula 3ª.

2.2. Hospedagem (Apartamentos e/ou cabines)

Na ocorrência de “caso fortuito ou força maior”, ou ainda, na impossibilidade de utilização por problemas técnicos ou operacionais do hotel ou navio contratado citado nos anúncios, folhetos ou demonstrados no momento da aquisição, estes poderão ser substituídos por outro similar, da mesma categoria, mantendo o mesmo padrão de qualidade e sem prejuízo ao Roteiro, independentemente do preço.

Os CLIENTES deverão ter conhecimento da localização e categoria da acomodação contratada isentando a LATAM Travel de qualquer responsabilidade quanto à expectativa não alcançada do hotel contratado.

O horário previsto para a entrada (check-in) e saída (check-out) dos hotéis contratados poderá variar de acordo com a política de cada FORNECEDOR, o que será informado previamente ao CLIENTE no momento da aquisição do Roteiro. Os horários de entrada ou saída do hotel nem sempre ocorrem alinhados com os de chegada e saída dos voos. Ciente desta condição, a chegada antecipada ou a saída em horário posterior ao estipulado na política do hotel deverá ser tratada diretamente pelo CLIENTE com o hotel, que poderá disponibilizar a hospedagem diretamente ao CLIENTE, mediante disponibilidade e ajuste de pagamento de um valor adicional pelo CLIENTE diretamente ao hotel e sem qualquer responsabilidade pela LATAM Travel, para viabilizar a antecipação de sua entrada ou para estender sua permanência no apartamento, de acordo com as regras disponibilizadas pelo hotel.

A critério de configuração e disponibilidade dos hotéis e cruzeiros, os apartamentos e/ou cabines poderão contar com camas em diferentes configurações. Acomodações para duas pessoas poderão ser duas camas de solteiro, juntas ou separadas, cama de casal tamanho padrão, queen ou king size. Acomodações para três pessoas ou mais, poderão ser, além da cama padrão (solteiro, casal, queen ou king size) cama dobrável, articulada ou sofá-cama. A LATAM Travel garante tão somente o número de pessoas que serão acomodadas no apartamento e/ou cabine, não garantindo o tipo de cama que será disponibilizada no momento do check-in.

O CLIENTE reconhece ser procedimento comum dos hotéis e cruzeiros, situados tanto no Brasil, quanto no exterior, a cobrança de taxas de serviços disponíveis, independentemente de uso, como atendimento de praia (resort fee), academia, spa, entre outros e/ou taxas adicionais sobre o preço contratado, que não estão inclusas no voucher e deverão ser pagas pelo CLIENTE diretamente ao FORNECEDOR. Tais taxas estão relacionadas às normas de cada hotel, legislações e políticas locais.

Caso haja modificação de categoria de apartamento e/ou cabine por parte do CLIENTE, durante a viagem, este deverá assumir integralmente eventuais despesas decorrentes de tal modificação, não sendo as referidas despesas reembolsáveis pela LATAM Travel.

O CLIENTE tem ciência e concorda que, em caso de cancelamento de hospedagem em datas como feriados, eventos, Carnaval, datas comemorativas e alta temporada, poderá haver penalidade variável entre a cobrança de uma diária até o total dela, conforme regra do FORNECEDOR.

Pernoites extras decorrentes de contingências operacionais como fechamento de aeroportos, portos e estações causadas por questões climáticas, greves, manifestações e outros motivos de força maior ou caso fortuito, não serão arcadas pela LATAM Travel, devendo o CLIENTE contatar o transportador contratado.

Alguns hotéis permitem a estadia de crianças como cortesia, porém com acomodação na mesma cama dos responsáveis. Caberá ao CLIENTE confirmar a política de cada estabelecimento referente à estadia desta criança com o seu agente de viagens. Em caso de diferença de tarifa, encargos ou crianças que não estejam inclusas previamente no programa de viagem, o CLIENTE deverá verificar diretamente com a recepção do hotel.

Art. 82 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/90): É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Este artigo de lei tem vigência em todo o território brasileiro. Ressalta-se que outros países respeitam as suas leis locais, podendo haver divergência quanto à maioridade.  A LATAM Travel se isenta de toda e qualquer responsabilidade por recusa do local de hospedagem decorrente de documentação errônea ou insuficiente.

Tarifa Não Reembolsáveis ou Non Refundable – Reservas com esta descrição possuem tarifa não reembolsável, ou seja, em razão das condições especiais de reserva e regras do FORNECEDOR, após a emissão, não permitem reembolso, alteração de nome e/ou datas. Do mesmo modo, o valor da reserva não poderá ser utilizado como crédito para uma nova reserva neste ou em outros hotéis. Reservas sem a determinação “Non Refundable” estarão sujeitas às regras e condições de cancelamentos de cada FORNECEDOR.

Quando adquiridas reservas em quartos duplos, triplos, quádruplos ou família e um dos Contratantes solicita o cancelamento da reserva, a diferença de valor para essa hospedagem não é devolvida.

2.3. Alimentação

O regime de alimentação obedece à modalidade contratada no Roteiro.

O regime de alimentação pode ser classificado como: (i) café da manhã (“pequeno almoço” ou “breakfast”), (ii) meia pensão (café da manhã e mais uma refeição, seja almoço ou jantar), (iii) pensão completa (café da manhã, almoço e jantar), (iv) tudo incluso (“all inclusive”, inclui diversas refeições e/ou lanches extras ao longo do dia).

Os serviços inclusos nos regimes acima descritos serão servidos no sistema “buffet” (mais usual) ou cardápio “a la carte”, nos locais e horários determinados pelo FORNECEDOR contratado. Tais serviços podem incluir bebidas (alcoólicas ou não alcoólicas) de forma limitada e/ou controlada. Caso algum CLIENTE necessite seguir dieta alimentar especial ou consumo de algum item específico, este deverá consultar previamente sobre a possibilidade de atendimento personalizado, para o qual poderá ser cobrado um valor adicional.

Os consumos de itens não descritos expressamente nos Roteiros serão de responsabilidade do CLIENTE e deverão ser pagos diretamente ao FORNECEDOR contratado.

2.4. Transportes: Aéreo, Rodoviário, Ferroviário e/ou Marítimo

Os transportadores contratados pelos CLIENTES serão exclusiva e inteiramente responsáveis pelo cumprimento das leis e normas regulamentares que se aplicam à modalidade de transporte de passageiros, incluindo responsabilidade civil e eventuais coberturas de seguros.

Será de responsabilidade dos CLIENTES o pagamento de eventuais tributos, impostos e taxas para realização do transporte, cobrados pelos transportadores por determinação das autoridades locais, por se tratar de determinação governamental.

Caberá aos CLIENTES observarem as condições gerais de cada transportador contratado, bem como, orientações disponibilizadas no voucher como, mas não se limitando, às bagagens, assentos, refeições, horários de apresentação, documentos necessários, remarcações, cancelamentos, reembolsos, taxas adicionais, serviços diversos disponibilizados ou oferecidos pelo transportador, entre outros.

O CLIENTE deverá, no momento da aquisição do serviço de transporte, apresentar o documento de embarque de todos os passageiros ou fornecer os dados corretos e completos de acordo com o documento que será utilizado no embarque. Na impossibilidade da apresentação deste documento, a LATAM Travel isenta-se de responsabilidade sobre qualquer divergência de nome no momento da emissão, bem como eventuais custos decorrentes deste ato.

É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE se apresentar nos horários e locais previamente informados para adequada prestação dos serviços de transporte contratados, sendo certo que no caso de não comparecimento do CLIENTE nos horários e locais indicados, este deverá se responsabilizar pelos eventuais custos referentes a remarcações e reembolsos e entrar em contato com a LATAM Travel.

No caso de aquisição de bilhetes de transporte separadamente do Roteiro, utilizados para chegar ao local de embarque do transporte contratado, sem a interveniência da LATAM Travel, e caso haja alterações de horário, a LATAM Travel se responsabilizará exclusivamente pelo transporte contratado inicialmente no Roteiro, junto com a LATAM Travel.

2.4.1. Voos Fretados

Na contratação de voos fretados podem ocorrer alterações como: mudança nos horários, nas datas, nas rotas e nos equipamentos, reservando-se a LATAM Travel o direito de estabelecer conexões e escalas, bem como alteração de aeroportos, respeitando-se o prazo e as condições para locomoção do CLIENTE.

O voo fretado não permite marcação de assento, utilização de apenas um dos trechos, transferência, reembolso total ou parcial, alteração de data, nome, trecho e horário, devido às condições especiais de contrato entre a LATAM Travel e a transportadora.

O voo fretado pode ou não permitir a pontuação no programa de fidelização da companhia aérea contratada, a critério exclusivamente desta.

A aquisição de bilhetes de transporte separadamente do Roteiro, utilizados para chegar ao aeroporto de embarque do voo fretado, quando adquiridos ou programados sem a interveniência da LATAM Travel, são de inteira responsabilidade do CLIENTE.

A LATAM Travel não recomenda a contratação de Roteiros com voos fretados para participação em eventos ou compromissos com hora marcada, tendo em vista que os voos fretados podem ter suas datas e horários de chegada e partida alterados.

2.4.2. Bloqueios Aéreos

A aquisição do Bloqueio Aéreo ocorre quando o CLIENTE adquire um roteiro padronizado, com datas fixas de saída e retorno.

Por ter essa formatação, as alterações voluntárias poderão ocorrer antes da utilização do primeiro trecho. Contudo, a partir do uso do voo de ida, não será mais possível ocorrer nenhuma mudança e a data de retorno deverá ser respeitada.

Na contratação de bloqueios aéreos podem ocorrer alterações como: mudança nos horários, nas datas, nas rotas e nos equipamentos, reservando-se a LATAM Travel o direito de estabelecer conexões e escalas, bem como alteração de aeroportos, respeitando-se o prazo e as condições para locomoção do CLIENTE.

Caso a tarifa permita reembolso e o Contratante não tenha utilizado nenhum trecho, ocorrerá a restituição dos valores com o abatimento das multas cobradas pelas companhias aéreas e somadas as multas informadas na cláusula 3.

Bloqueio aéreo permite pontuação no respectivo programa de fidelidade conforme as regras determinadas pela companhia aérea.

Na aquisição de Bloqueios Aéreos, o recebimento do voucher ocorrerá com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da viagem.

A LATAM Travel não recomenda a contratação de Roteiros com voos de bloqueio aéreo para participação em eventos ou compromissos com hora marcada, tendo em vista que os voos podem ter suas datas e horários de chegada e partida alterados.

2.4.2. Voos regulares

As passagens aéreas denominadas regulares possuem tarifas negociadas com as companhias aéreas para venda em conjunto com os serviços terrestres e possuem negociação diferenciada, portanto sujeitam-se a restrições em suas regras, diferentemente da compra de somente passagem aérea.

Os bilhetes aéreos são pessoais, intransferíveis, não endossáveis e têm prazo de validade de 01 (um) ano a contar da data de sua emissão desde que nenhum dos trechos tenha sido utilizado, exceto bilhetes emitidos com pontos do Programa Fidelidade, cujas validades são definidas de acordo com as regras do programa de fidelização. Caso a tarifa do bilhete aéreo permita cancelamento ou remarcação, os CLIENTES ficarão restritos às normas das companhias aéreas e dos órgãos competentes.

No pedido de cancelamento do roteiro serão cobradas multas aplicadas pelas companhias aéreas que se somam à multa informada na cláusula 3.2 dessas Condições Gerais.

Todas as regras da sua tarifa serão informadas no momento da aquisição do bilhete.

Para voos nacionais que possuírem bilhete com trechos de ida e volta, e caso o CLIENTE não puder utilizar o trecho de ida e desejar utilizar o trecho de retorno, este deverá informar ao canal em que adquiriu sua passagem sobre o seu não comparecimento até o horário de partida do voo, para que a LATAM Travel possa manter sua volta ativa. Neste caso, o Cliente não receberá reembolso do trecho da ida conforme regras do bilhete adquirido.

Para voos internacionais, caso o Cliente não utilize a ida, automaticamente o seu retorno será cancelado. Neste caso, o Cliente poderá solicitar o reembolso do bilhete com a aplicação das devidas multas e regras estabelecidas pelas companhias aéreas.

Caso sua tarifa permita remarcação e exista disponibilidade, ela poderá ser alterada respeitando as regras estabelecidas pelas companhias aéreas, porém não será permitido realizar a mudança de itinerário. A remarcação somente poderá ser realizada para os mesmos trechos inicialmente contratados e deverá respeitar a sua validade. Portanto, em caso de alteração, a data de retorno deve ser dentro de um ano contado a partir da primeira data de emissão e a sua validade não será estendida.

As companhias aéreas se reservam no direito de alterar a sua malha aérea com prévia informação ao Cliente e nessas situações serão ofertados novos voos de acordo com a disponibilidade destas ou oferecimento de reembolso integral da passagem aérea.

O reembolso poderá ser solicitado desde que nenhum trecho do bilhete seja utilizado. O prazo de finalização do reembolso é de 30 (trinta) dias conforme cláusula 3.

2.5. Traslados (transfer)

Os Roteiros da LATAM Travel podem incluir o traslado na chegada e/ou saída, bem como em outros percursos especificadamente descritos no Roteiro contratado.

Em caso de cancelamento, alterações e/ou atrasos dos voos o CLIENTE deverá informar ao Fale com a LATAM Travel, tão logo tenha conhecimento, para que a LATAM Travel possa cancelar/reprogramar o horário do traslado.

A falta de informação por parte do CLIENTE, sobre tal alteração, isenta a LATAM Travel de qualquer custo, devolução e/ou reembolso que o CLIENTE possa requerer.

Caberá ao CLIENTE realizar a confirmação do traslado de retorno, do hotel até o aeroporto de embarque, diretamente com o representante LATAM Travel no destino (serviço de receptivo local). Na impossibilidade de contato com o receptivo local, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Fale com a LATAM Travel. O não comparecimento no local e hora marcados pelo CLIENTE isenta a LATAM Travel de efetuar qualquer devolução e/ou reembolso que o CLIENTE possa requerer.

Os serviços de traslados terão uma limitação de volume de bagagem por passageiro determinada pelo FORNECEDOR responsável pela execução do serviço. O excesso de bagagem poderá impedir a utilização do serviço inicialmente contratado, sendo certo que a LATAM Travel estará isenta de qualquer custo, devolução e/ou reembolso que o CLIENTE possa requerer.

2.6. Passeios

Os Passeios são serviços turísticos (tais como: city tour e visitas a pontos turísticos ou a outras cidades e locais, entre outros), que serão realizados com acompanhamento de guias turísticos, devidamente habilitados nos termos da legislação de cada país, podendo ser privativos ou regulares (realizado em conjunto com outros CLIENTES), conforme descrito no voucher do Roteiro contratado. No caso de realização de Passeios com outros CLIENTES, este poderá ser conduzido em mais de um idioma simultaneamente, inexistindo quaisquer tratamentos especiais.

Os CLIENTES deverão comparecer no local indicado pela LATAM Travel ou de acordo com instruções transmitidas pelo receptivo local.  O CLIENTE deverá observar no voucher do Roteiro contratado se o deslocamento até o ponto de partida do Passeio e retorno ao hotel estarão inclusos no serviço contratado.

O não comparecimento do CLIENTE no local, horário e/ou data marcados, incidirá no cancelamento do Passeio, isentando a LATAM Travel de qualquer devolução e/ou reembolso que o CLIENTE possa requerer.

Os Passeios não inclusos no Roteiro poderão ser adquiridos diretamente pelo CLIENTE com a empresa prestadora do serviço no local ou por outra empresa a critério do CLIENTE, sem que haja qualquer interveniência e/ou responsabilidade pela LATAM Travel.

Todos os itens inclusos nos Passeios estarão descritos no voucher do Roteiro contratado. Alguns pontos turísticos ou estabelecimentos que compõe o Passeio poderão cobrar ingressos, serviços, refeições ou taxas adicionais que deverão ser pagas pelo CLIENTE diretamente no local, pois não podem ser pagas antecipadamente.

2.7. Objetos Pessoais

É de suma importância que o Cliente zele por seus objetos pessoais, para evitar a ocorrência de extravios, furtos ou roubos. A LATAM Travel sugere aos CLIENTES não portar quantias elevadas e itens de estimação e/ou de alto valor sentimental ou monetário durante a viagem. Recomenda-se utilizar os cofres disponíveis nos hotéis para guarda de itens de valor e documentos. Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados pelo CLIENTE como extraviados, furtados ou roubados, deverão ser reclamados diretamente nos locais da ocorrência do extravio, furto ou roubo.

 

Na hipótese de eventuais danos e extravios das bagagens, o CLIENTE deverá apresentar no ato do sinistro a reclamação à companhia aérea.

2.8. Locação de veículos

Para a utilização de veículos em países estrangeiros, por conta da legislação específica de cada país, poderá haver diferença no preço praticado em decorrência da idade do CLIENTE. Assim, a LATAM Travel informará ao CLIENTE, tanto na oferta quanto na publicidade que vier a realizar, que há possibilidade de aumento de preço em decorrência de sua idade.

O valor referente à idade, bem como equipamentos opcionais (GPS, cadeira de bebê, combustível, entrega em local diferente da retirada, entre outros) e alteração de categoria que forem contratados diretamente com a locadora, será cobrado e pago para própria locadora, no momento da retirada do veículo, cujos preços poderão ser de até USD 100,00 (dólares americanos) ou EUR 50,00 (euros) ou GPB 50,00 (libras esterlinas) por dia de locação. A variação da regra quanto à idade incide sobre a localidade, locadora e tipo de veículo. Nos Estados Unidos a idade mínima é de 21 a 24 anos, com exceção aos estados de Nova Iorque e Michigan, cuja idade mínima varia entre 18 a 24 anos e, para veículos de luxo, a idade mínima pode variar entre 25, 27, 28 ou 30 anos. O CLIENTE pagará o valor correspondente a todas as variáveis, como valores e idades, diretamente à locadora local no momento da retirada do veículo.

Para a utilização de veículos em território nacional, não haverá acréscimo dos preços cobrados para a locação de veículos em razão da idade do CLIENTE.

A descrição do veículo e serviços contratados e pagos pelo CLIENTE à LATAM Travel constarão no voucher da locação. No entanto, no momento da retirada do veículo locado, as locadoras poderão oferecer e cobrar, além do adicional referente à idade do CLIENTE, coberturas e serviços opcionais (GPS, cadeira de bebê, combustível, entrega em local diferente da retirada, entre outros) não inclusos no plano contratado inicialmente, assim como alteração do tipo de veículo para categoria superior (upgrade). A contratação dos serviços opcionais no momento da retirada não é obrigatória, todavia seu aceite e custos adicionais serão de responsabilidade do CLIENTE diretamente com a empresa locadora do veículo.

As regras das locadoras para utilização dos veículos constarão no contrato entregue ao CLIENTE no momento da retirada. Sua observância, bem como o respeito à legislação de trânsito local são de responsabilidade do CLIENTE, cabendo a este o pagamento de quaisquer multas por infração de contrato e regras de trânsito.

Faz-se necessário para retirada do veículo os itens abaixo descritos, cuja providência e observância são de responsabilidade do CLIENTE: (i) idade mínima exigida de acordo com a legislação local; (ii) possuir Carteira de Habilitação Nacional ou Internacional (conforme localidade) com mais de 02 (dois) anos de emissão; (iii) possuir cartão de crédito nacional ou internacional (conforme localidade) com limite para caução, cujo valor permanecerá bloqueado até a devolução do veículo; (iv) realizar o pagamento diretamente às locadoras de veículos das diferenças de tarifas, taxas governamentais, multas de trânsito, taxas de serviço, combustível, seguros e outros custos eventuais/opcionais contratados diretamente pelo CLIENTE no destino, os quais serão cobrados diretamente pela locadora.

2.9 Ingressos

Os ingressos para atrações como parques, shows, espetáculos, feiras e eventos de forma geral denominados neste documento como “Ingressos” são comercializados pela LATAM Travel, contudo, deverão ser observadas as regras específicas de utilização, transferência, alteração, entre outras, de cada um dos FORNECEDORES as quais serão entregues no momento da aquisição do Ingresso.

Os Ingressos podem ser físicos ou eletrônicos e deverão ser utilizados na(s) data(s) e horário(s) contratados pelo CLIENTE, não sendo permitido o seu cancelamento, alteração ou reembolso, de acordo com as regras estabelecidas por cada FORNECEDOR dos Ingressos.

2.10. Circuitos

Os Circuitos oferecidos pela LATAM Travel são organizados e operados por empresas especialistas neste segmento de turismo e são programas pré-estabelecidos, ou seja, com os dias, roteiros, hotéis, passeios e, eventualmente, outros itens já definidos, sem que haja possibilidade de serem alterados, por fazer parte de um grupo fechado.

A LATAM Travel prestará todas as informações disponíveis sobre este produto, mas não terá responsabilidade pela execução dos Circuitos.

No momento da aquisição do Circuito junto a LATAM Travel, será entregue ao CLIENTE um material descritivo das regras aplicáveis e, posteriormente a aquisição, a LATAM Travel disponibilizará um voucher específico da operadora de Circuito com os serviços inclusos.   

Na hipótese do CLIENTE adquirir um Circuito com a LATAM Travel sem a contratação da parte aérea, será de responsabilidade do CLIENTE a sua apresentação no local e data indicados para o início do Circuito, isentando a LATAM Travel de qualquer obrigação nesse sentido.

Qualquer alteração dos serviços durante a execução dos Circuitos deverá ser tratada pelo CLIENTE diretamente com a operadora no destino.

2.11. Acúmulo, Resgate e Compra de pontos Multiplus

Acúmulo de Pontos

Os Clientes que adquirirem serviços LATAM Travel poderão receber pontos em serviços pré-determinados pela Multiplus (cabendo ao CLIENTE consultar o seu agente de viagens para confirmar se o produto adquirido é elegível para receber pontuação ou não).

 

Caso o CLIENTE não tenha cadastro na Multiplus, deverá realizar este até um dia antes da sua viagem, não podendo receber a pontuação retroativa referente a esta viagem. Somente as viagens adquiridas após o cadastro serão pontuadas.

A pontuação é creditada para o pagante da reserva, que não necessariamente esteja viajando e nem para os Clientes que estejam na reserva. Para isso basta informar o CPF do CLIENTE no momento da aquisição do roteiro e após 10 (dez) dias do retorno da viagem, os pontos serão creditados em seu CPF. Caso o CLIENTE queira indicar outra(s) pessoa(s) para recebê-los, é necessário informar o CPF desta(s) pessoa(s) e os pontos serão dividido em partes iguais para cada um dos indicados.

Uma vez finalizada o crédito dos pontos, não será possível transferi-los para outra conta.

A pontuação LATAM Travel não contribui para upgrade de categoria no cartão de Fidelização da LATAM Airlines.

Resgate de Pontos na LATAM Travel

Alguns produtos LATAM Travel poderão ser adquiridos com pontos, cabendo ao CLIENTE consultar seu agente de viagens para confirmação.

O Cliente poderá utilizar pontos ou outra forma de pagamento para aquisição do seu roteiro de viagens.

Para os produtos adquiridos e pagos com pontos, de forma total ou parcial, não será permitido o acúmulo de pontos.

O reembolso de produto adquirido por meio de pontos será feito mediante estorno da pontuação utilizada, de acordo com as multas cabíveis. Os pontos retornarão com as mesmas características do momento da aquisição, e, caso estes venham a vencer no período que anteceder a solicitação de reembolso, retornarão à conta do cliente apenas em caráter informativo.

Para alterações das reservas não será possível utilizar os pontos como forma de pagamento.

Compra de Pontos Multiplus

Caso o Cliente deseje, poderá adquirir pontos Multiplus nas lojas da LATAM Travel. O limite de compra é de 500 (quinhentos) mil pontos por ano.

A aquisição de pontos por meio das lojas da LATAM Travel não gera acúmulo de pontos e não impacta no upgrade de categoria.

Os pontos devem ser adquiridos com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da aquisição do produto ou serviço desejado.

As características dos pontos seguirão o regulamento do programa de fidelidade.

A validade da pontuação adquirida é de 2 anos, essa compra não acumula pontos, não é possível alterar a condição contratada e nem reverter a operação após a creditação dos pontos.

2.11. Assistência em viagem

A LATAM Travel possibilita a seus CLIENTES a contratação de Assistência Viagem, cabendo ao CLIENTE optar pela sua aquisição de acordo com o plano de coberturas e assistências mais adequado às suas necessidades.

Para viagens que tenham como destino a Europa, por questões de legislação local, é obrigatória a contratação de Assistência Viagem. Quanto aos demais destinos internacionais é recomendável que o Cliente tenha o seguro para eventuais fatos que possam ocorrer durante viagem.

No caso de contratação da Assistência Viagem o CLIENTE deverá seguir as normas de utilização das assistências e coberturas inclusas no plano adquirido que estarão descritas na apólice Serviços que não foram contratados e/ou não estejam descritos no plano e regras da seguradora, não serão de responsabilidade da LATAM Travel.

2.12. Documentação para a viagem:

Toda a documentação pessoal necessária para a realização da viagem deverá ser providenciada pelo CLIENTE, sendo de sua responsabilidade verificar e se certificar sobre os documentos, vistos válidos e vacinas para entrada ou trânsito por países estrangeiros.  Mais informações poderão ser consultadas no site: www.latam.com.

Caso o CLIENTE seja impedido de embarcar, de entrar ou transitar em países estrangeiros por não portar os documentos necessários e válidos, a LATAM Travel não poderá ser responsabilizada por tal ato, cabendo ao CLIENTE solicitar e arcar com os custos de remarcação ou cancelamento do Roteiro, sujeito às multas dos FORNECEDORES. Caberá também aos CLIENTES zelar pela documentação que lhe for entregue pela LATAM Travel.

VACINAÇÃO

Antes da sua viagem consulte o Consulado ou Embaixada do país de destino para verificar quais são as exigências médicas e de vacinas. Informações desse tema também estão disponíveis no site da Anvisa (https://viajante.anvisa.gov.br/viajante/).

2.12. Responsabilidade do CLIENTE:

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são de responsabilidades do CLIENTE: a) atender as orientações recebidas tanto pela LATAM Travel quanto pelos FORNECEDORES; b) obedecer aos procedimentos de segurança indicados e recomendados para os embarques em aeronaves e demais meios de transporte utilizados nas viagens; c) arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa ou dolo; d) obedecer os regulamentos, indicações e/ou sinalização, bem como preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante a viagem, respondendo, inclusive, civil e/ou criminalmente por tais atos praticados ou bens danificados; e) portar toda documentação necessária para execução do Roteiro adquirido, incluindo, mas não se limitando a vacinas, vistos (inclusive visto de conexões), documentos, autorizações, seguros, entre outros; f) observar a declaração e/ou registro junto às autoridades competentes, de acordo com a legislação de cada país, de elevadas quantias em espécie, joias, equipamentos eletrônicos em geral e demais itens passíveis de controle das autoridades locais e g) notificar a LATAM Travel, durante o Roteiro, de quaisquer ocorrências ou alterações que sejam necessárias.

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a contratação de serviços adicionais adquiridos diretamente no destino, isentando a LATAM Travel de quaisquer ônus, indenizações ou reembolsos a eventuais problemas causados por estes serviços, que venham a prejudicar a utilização do Roteiro inicialmente contratado.

O não cumprimento do disposto acima ensejará a LATAM Travel o direito de: (i) cancelar total ou parcialmente o Roteiro adquirido; e/ou (ii) não realizar o reembolso de eventuais solicitações por parte do CLIENTE; (iii) ou ainda, ser ressarcida por eventual prejuízo causado pelo CLIENTE à LATAM Travel e seus FORNECEDORES, sem prejuízo da aplicação de multas e taxas cobradas pelos FORNECEDORES.

2.13. Responsabilidade da LATAM Travel:

A LATAM Travel fornecerá todas as informações e documentos necessários para utilização do Roteiro adquirido, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do Roteiro.

A responsabilidade da LATAM Travel será limitada ao âmbito de sua atuação, não se responsabilizando por qualquer dano proveniente do cumprimento de quaisquer legislações, regulamentos, ordens ou exigências governamentais ou pela falta de cumprimento dessas obrigações por parte dos CLIENTES.

A LATAM Travel não será responsabilizada pela ocorrência de caso fortuito, força maior ou por qualquer ação ou omissão efetuada, em decorrência de determinação de autoridades governamentais, bem como por eventual falecimento ou lesão, resultados do estado de saúde do CLIENTE e/ou por eventuais acidentes ou incidentes que decorrerem de culpa exclusiva do CLIENTE.

 

3. Condições Específicas de Desistência, Cancelamento ou Reembolso

3.1. Cancelamento

O CLIENTE poderá cancelar o Roteiro adquirido, desde que observadas às condições descritas neste documento. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento ou reembolso do Roteiro ou serviço no prazo de até 01 (um) ano a contar da data efetiva da compra do Roteiro ou serviço. Solicitações realizadas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao início do Roteiro ou após seu início, estarão sujeitas a cobrança do valor integralmente pago.

A LATAM Travel reserva-se no direito de cancelar total ou parcialmente o Roteiro nos seguintes casos: a) Pelo não pagamento pelo CLIENTE do valor na forma acordada; b) Pelo não cumprimento, pelo CLIENTE e terceiros integrantes do Roteiro, de suas obrigações; c) Não houver número mínimo de CLIENTES, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento; d) Por caso fortuito e força maior; ou e) Por questões técnicas de seus FORNECEDORES que inviabilizem a utilização dos serviços nas datas contratadas ou coloquem em risco a segurança dos CLIENTES.

Cabe exclusivamente às autoridades internacionais responsáveis pelo controle de suas fronteiras, a autorização de ingresso e permanência, bem como saída de bens e pessoas de seus territórios, sendo certo que a LATAM Travel e seus FORNECEDORES não detêm qualquer ingerência por tal decisão. Não sendo autorizado o ingresso ou a permanência do CLIENTE no destino, os reembolsos, quando cabíveis, serão efetuados de acordo com os critérios previstos neste documento ou de acordo com as condições específicas de cada FORNECEDOR, de serviços inclusos no Roteiro.

Em caso de cancelamento de Roteiros adquiridos para datas como feriados, eventos, Carnaval, datas comemorativas e alta temporada, poderá ocorrer penalidade variável entre a cobrança parcial ou total do Roteiro, conforme regra do FORNECEDOR.

3.2. Cancelamento pelo CLIENTE antes do início do Roteiro:

Em caso de cancelamento parcial ou total do Roteiro, qualquer que seja o motivo, mesmo que justificado, o CLIENTE arcará com o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do produto e/ou serviço cancelado (excluindo deste valor as taxas cobradas pelos transportadores por determinação das autoridades locais, as quais serão reembolsadas integralmente), a título de taxa administrativa somados à multa cobrada pela companhia aérea e penalidades dos outros fornecedores (hotel, receptivo, ingressos, circuito, locação de veículo, e demais serviços adquiridos).

Em caso de cancelamento solicitado dentro do prazo de 7 dias após a compra realizada no site www.latamtravel.com e Central de vendas e Relacionamento da LATAM Travel, ressalvado o prazo de 48 horas anterior do início do roteiro, não serão aplicadas as multas ou taxas desta cláusula.

3.3. Cancelamento pela LATAM Travel antes do início do Roteiro:

Se por qualquer motivo de caso fortuito ou força maior que torne inviável a execução do Roteiro adquirido, a LATAM Travel envidará seus melhores esforços para apresentar alternativas de produtos e/ou serviços no mesmo padrão inicialmente contratado. Contudo, caso a opção do CLIENTE seja pelo cancelamento a LATAM Travel devolverá a importância paga, em até 30 (trinta) dias contados da data da opção realizada pelo CLIENTE.

 

3.4. Cancelamento pelo CLIENTE durante ou após o período do Roteiro:

Ocorrendo o cancelamento parcial ou total dos produtos e/ou serviços adquiridos, a LATAM Travel restituirá ao CLIENTE somente os valores que reaver dos FORNECEDORES envolvidos na contratação e o CLIENTE arcará com o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do produto e/ou serviço parcialmente cancelado, a título de taxa administrativa.

3.5. Cancelamento pela LATAM Travel durante o período do Roteiro:

Se por qualquer motivo de caso fortuito ou força maior que torne inviável a execução do Roteiro adquirido, a LATAM Travel poderá cancelar os produtos e/ou serviços, total ou parcialmente e devolverá a importância paga pelo CLIENTE, em até 30 (trinta) dias contados da data do cancelamento, sendo que não haverá cobrança da taxa administrativa descrita no item 3.2.

3.6. Reembolsos

Os reembolsos, cancelamento total ou parcial, serão efetuados de acordo com as regras descritas nas cláusulas acima. Havendo um saldo residual, este será devolvido ao Cliente no prazo de 30 (trinta) dia após a solicitação do reembolso. O reembolso será realizado pela LATAM Travel na mesma forma de pagamento originada pelo Cliente. Assim para os pagamentos realizados com cartão de crédito, o valor do reembolso será efetuado à operadora do cartão, cabendo a esta creditar tal valor na fatura do Cliente, conforme suas regras e condições; já para pagamentos realizados à vista (em dinheiro ou débito), o reembolso será efetuado para sua agência que deverá realizar a devolução dos valores; para os pagamentos realizados com Pontos Multiplus, o reembolso será efetuado em pontos, creditado na conta Multiplus do Cliente, conforme regras e condições do Programa; para pagamentos através de Financiamento bancário, o Cliente deverá continuar pagando os boletos até a confirmação do seu cancelamento, nesses casos o reembolso será realizado através de cancelamento de parcelas e se houver saldo residual, devoluções dos valores serão depositadas à agência para restituição ao Cliente. Dependendo dos valores de multas cobradas pelo FORNECEDOR, o Cliente poderá ficar com parcelas pendentes para pagamento, mesmo após o cancelamento. O reembolso será finalizado baseado nos valores pagos no momento da compra.

Outras possibilidades não expressamente descritas neste documento serão avaliadas individualmente.

5.  Assistência 24 horas / Fale com a LATAM Travel

A LATAM Travel disponibiliza a seus CLIENTES, em viagem, um serviço de assistência 24 (vinte e quatro) horas, para quaisquer necessidades de alterações, dúvidas ou solicitações que o CLIENTE possa ter durante a utilização do Roteiro.

O CLIENTE deverá contatar e notificar a LATAM Travel, por meio dos telefones 0800 770 8826 (Brasil) ou no (11)2820-4817 (São Paulo ou Exterior), ou do seu agente de viagens, imediatamente e sempre que se deparar com o serviço em desacordo com o contrato ou com a não prestação do mesmo para correção, sendo certo que a não comunicação imediata isentará a LATAM Travel de quaisquer responsabilidades.

Caso seja constatada qualquer irregularidade na prestação dos serviços contratados junto a LATAM Travel e/ou seus FORNECEDORES e se faça necessária a alteração ou substituição, durante o período da viagem, a partir do momento da aceitação do serviço proposto pela LATAM Travel, ficará caracterizada a aceitação tácita, não podendo o CLIENTE pleitear, futuramente, eventual restituição por danos morais e materiais na esfera judicial.

As alterações realizadas diretamente pelos CLIENTES, sem o envolvimento da LATAM Travel, serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não cabendo à LATAM Travel qualquer tipo de reembolso sobre eventuais custos incorridos na alteração realizada.

Em se tratando de irregularidade de serviço não solucionada pela assistência 24 (vinte e quatro) horas acima descrita, o CLIENTE deverá encaminhar a ocorrência ao Fale com a LATAM Travel, em até 30 (trinta) dias do retorno da viagem, através do e-mail grp_falecomalatamtravel@sac.latam.com.

A relação contratual será considerada perfeita e acabada, caso não seja cumprido o supra estabelecido, estando a LATAM Travel isenta da responsabilidade de ressarcimentos posteriores por atos que tenham sido praticados sem a sua assistência e/ou anuência, conforme artigo 26, inciso I, parágrafo 1° do Código Defesa do Consumidor. 

 

6. Considerações Finais

Este documento foi escrito originalmente em português e poderá ser traduzido para outras línguas. No caso de qualquer divergência de interpretação entre a versão original em português e as demais traduções, prevalecerá esta versão escrita em língua portuguesa. Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.

Além disso, este contrato atenderá sua função social desde que seja cumprido pelas partes tal como convencionado, pois, isto ocorrendo, possibilitará a efetiva prestação dos serviços no interesse das partes contratantes.

 

São Paulo, 11 de Fevereiro de 2019.