Em atenção ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, e em conformidade com o Decreto 7.962/2013, disponibilizamos abaixo as principais informações requisitadas na regulamentação brasileira aplicável e vigente.
As demais complementações ao conteúdo abaixo podem ser encontradas diretamente nas páginas indicadas, no Contrato de Transporte Aéreo e nas demais políticas específicas aplicáveis a cada produto/serviço, sendo certo que permanecemos inteiramente à disposição, para o caso de qualquer necessidade, dúvida ou sugestão:
2) Características essenciais do produto/serviço
2.2 Serviços Adicionais
3) Discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessóriais
Principais informações sobre despesas adicionais e/ou acessórias. Demais pontos de interesse sobre o assunto estão disponíveis no Fluxo de Compra, apresentado a cada nova transação realizada:
4) Condições integrais da oferta, meios de pagamento, disponibilidade, forma e prazo de execução.
Resumo dos Termos de Uso, localizado no Fluxo de Compra.
5) Informações e restrições do produto
6) Sumário do contrato de transporte aéreo
7) Íntegra do transporte de contrato aéreo
8) Manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico
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TAM Linhas Aéreas
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