Conheça seus direitos e obrigações como sócio LATAM Pass

 

1. Condições Gerais

O Programa LATAM Pass (“Programa”), desenvolvido pelas empresas TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, e PRISMAH FIDELIDADE LTDA. (“PRISMAH”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.549.589/0001-11, busca incentivar a utilização dos serviços de transporte aéreo LATAM pelo Cliente, além de permitir que o Cliente possa obter benefícios através de sua recorrência no consumo de produtos e/ou serviços oferecidos por empresas vinculadas ao Programa (doravante “Parceiros”), conforme descrito no presente “Termos e Condições”.

A Rede MULTIPLUS, desenvolvida pela Multiplus S.A. (“MULTIPLUS”), inscrita no CNPJ sob o nº 11.094.546/0001-75, empresa incorporada em 31 de maio de 2019 pela LATAM, terá o seu Regulamento unificado ao Regulamento LATAM PASS, a partir de 30 de 09 de 2019, passado o Regulamento de ambos os Programas a se denominar “Termos e Condições do Programa Latam Pass” ou “Termos e Condições”. Com a unificação, haverá a transmissão integral de todos os direitos e obrigações estabelecidos por ambos os Programas, bem como a manutenção do saldo de pontos existente.

Após a incorporação da MULTIPLUS, LATAM e PRISMAH passaram conjuntamente a realizar a gestão do Programa de Fidelidade, sendo que LATAM centralizará a administração das operações de (i) acúmulo em todos os segmentos ofertados pelo Programa e (ii) resgate de passagens aéreas na LATAM, seus parceiros oneworld e demais alianças comerciais aéreas e a PRISMAH será responsável pela (i) administração dos direitos de resgate e (ii) realização da troca de Pontos pelos demais produtos e serviços disponíveis pelo Programa aos seus Clientes.

1.1 Inscrição ao Programa. Para aderir ao Programa, o Cliente deverá realizar sua inscrição por meio do site www.latampass.com  (“Site”) ou por outros meios divulgados pela LATAM, sendo permitida uma única inscrição por Cliente.

1.2 Adesão do cliente. Toda e qualquer pessoa física, com mais de 2 (dois) anos de idade, registrada na LATAM ou na Rede Multiplus (“Cliente”) pode ingressar no Programa mediante a aceitação total e irrestrita dos Termos e Condições do Programa. Pessoas físicas menores de idade, entre 2 e 18 anos de idade podem ser clientes desde que seus pais, responsáveis ou representantes legais tenham preenchido corretamente o pedido de adesão ao Programa, que responderão por suas ações no Programa, inclusive em caso de conduta ilegal, de acordo com a legislação vigente.

1.3 Número do Cliente. O número do Cliente no Programa será o seu CPF. Para Clientes que não possuam CPF, será criado um número de 12 (doze) dígitos, informado no momento do cadastro.

1.4 Informações ao Cliente. O Cliente tem a responsabilidade de conhecer e aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade. As informações fornecidas à LATAM, que devem ser atualizadas e preenchidas, sob pena de não poder usufruir dos benefícios do Programa. A LATAM não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por danos ou perdas causadas pela apresentação de informações incorretas pelo Cliente.

1.5 País de Residência do Cliente. Nos países em que haja atuação do Programa, os Temos e Condições poderão apresentar distinções, de acordo com exigências da legislação local. O Cliente deverá aderir ao Programa de seu país de residência no momento do cadastro ou em caso de alteração de endereço, sendo sua responsabilidade manter atualizado o seu país de residência no cadastro do Programa.

1.6 Alteração de País de Residência. As alterações relativas ao país de residência poderão ocorrer desde que observado o intervalo de 06 (seis) meses entre tais solicitações, mediante apresentação dos documentos comprobatórios. A alteração de residência de país implicará na transferência do cadastro do Cliente para o novo país de residência, sendo que, a partir da alteração, o Cliente aceitará, de forma plena e irrestrita, os Termos e Condições específicos do Programa do novo país de residência. A depender do país de residência será adotada a nomenclatura de “pontos” ou “milhas” e outras regras do Programa local.

1.7 Criação e Alteração de Senha. No momento do cadastro, será solicitada a criação de uma senha, conforme regras de segurança da LATAM. A emissão de nova senha poderá ser realizada a qualquer tempo pelo próprio Cliente.

1.8 Informações de Uso Pessoal do Cliente. As informações de login, senha e número LATAM Pass são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Cliente, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. Caso o Cliente disponibilize as suas informações de uso pessoal a terceiros, o uso ou acesso indevido a tais informações serão de sua responsabilidade, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a LATAM por qualquer uso indevido.

1.9 Aceitação dos Termos e Condições. Antes de aderir, o interessado deverá ler integralmente os Termos e Condições e, após, confirmar sua adesão livre, expressa e espontânea às disposições do Programa. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os Termos e Condições, o Cliente deverá abster-se de efetuar o seu cadastro na LATAM ou deixar de participar do Programa.

1.10 Registros de Aceitação. Para fins de demonstração da validade da aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente, a LATAM poderá armazenar registros de sua aceitação no ato de seu cadastro e durante o período de vínculo com o Programa e de outras transações realizadas.

1.11 Minha Conta. O ambiente da “Minha Conta” reúne todas as informações sobre o Cliente, incluindo dados cadastrais, saldo e extrato de pontos, prazo de validade dos mesmos, produtos e promoções disponíveis, sendo de responsabilidade do Cliente consultá-las no Site.

1.12 Benefícios do Programa. Os Clientes também poderão acumular e/ou resgatar pontos LATAM Pass em Parceiros do Programa, nos segmentos de transporte aéreo, instituições financeiras, postos de combustíveis, varejo, hotelaria, serviços de turismo e entretenimento, dentre outros, conforme divulgado no Site. 

1.13 Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Clientes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, exceto em caso na contratação de produtos específicos para transferência de Pontos LATAM Pass. No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais Passagens Prêmio emitidas em caso de alteração.

1.14 Cancelamento e Alterações ao Regulamento. A LATAM poderá cancelar ou alterar o Programa e seus Termos e Condições, mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, incluindo os acordos de parceria no segmento aéreo e novas formas de resgate de Passagens Prêmios.

1.15 Cancelamento de Cadastro. O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, nos canais autorizados da LATAM. Ao solicitar o cancelamento do cadastro, o Cliente aceita que o seu saldo de Pontos será cancelado, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.

1.16 Suspensão e Exclusão de Cadastro. Serão suspensos e/ou excluídos do Programa todos os Clientes que venham a infringir os Termos e Condições e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

1.17 Hipótese de infração. Dado que é impossível listar todas as hipóteses de violação dos Termos e Condições e de atos de má-fé, fraude ou malícia relacionados ao Programa, a seguir estão alguns casos, apenas como exemplo:

(a) práticas ilegais ou contrárias aos Termos e condições;

(b) conduta e / ou uso irregular, inadequado ou suspeito que favorece a realização de fraudes e / ou o uso indevido do acúmulo de pontos ou do resgate de benefícios;

(c) o resgate de benefícios do Programa em favor de 25 (vinte e cinco) ou mais terceiros distintos, a qualquer título, a cada período de 12 (doze) meses;

(d) negociação com terceiros sobre qualquer forma de compra e venda de Passagens-Prêmio;

(e) o fornecimento de informações falsas ou imprecisas para a realização de transações do Programa;

(f) o fornecimento do número do LATAM Pass e a senha do Programa a terceiros; e

(g) qualquer outra hipótese não incluída nesta cláusula, mas identificada pela LATAM como irregular ou contrária à execução do Programa.

1.17.1 Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, dentre outras classificadas como irregulares, a LATAM poderá suspender o Cliente por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo do Programa. Em caso de reincidência de qualquer das hipóteses acima, o Cliente poderá ser excluído definitivamente da Programa. A penalidade será aplicada tanto ao Cliente que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Cliente que o auxiliou ou contribuiu para a prática, em violação ao disposto nos Termos e Condições.  

1.17.2 Durante o período de suspensão do Cliente no Programa, o prazo de validade dos Pontos acumulados fluirá regularmente, com vencimento dos Pontos na data aprazada, conforme contagem da data original do Acúmulo.

1.17.3 A exclusão é penalidade definitiva, que implica na perda de todos os direitos relacionados ao Programa de modo irreversível, incluindo os benefícios de categoria do Programa, tais como embarque preferencial, bagagem adicional, upgrade de cabine, acesso à sala VIP e à reserva de assento sem custo, dentre outras vantagens e no cancelamento do saldo de pontos, independentemente da adoção de medidas judiciais cabíveis. 

1.18 Cancelamento de Pontuação por Irregularidade. A LATAM se reserva, a seu critério, o direito de cancelar a pontuação obtida de passagens aéreas e compras consideradas irregulares, bem como suspender o resgate da pontuação de Clientes inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade junto ao Programa e aos Parceiros.

1.19 Responsabilidade do Cliente. Em caso de dano ou prejuízo à LATAM e a terceiros, o Cliente ficará obrigado a indenizar pelos prejuízos suportados, além das penalidades previstas nos Termos e Condições e na legislação vigente.

1.20 Conversão em dinheiro. Em nenhuma hipótese, os Pontos acumulados serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja como crédito em conta ou saque em pecúnia.

Indigo

2. Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis

2.1 Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. A pontuação obtida pelos Clientes será computada na Minha Conta, conforme regras do Programa e Parceiros cadastrados, disponíveis no Site.

2.2 Pontos LATAM Pass. Os pontos LATAM Pass poderão ser acumulados pelo Cliente, devidamente cadastrado e que tiver aderido ao Programa, da seguinte forma:  (i) em voos LATAM, oneworld e alianças; (ii) pela contratação do Clube LATAM Pass; (iii) pela aquisição de produtos e/ou serviços dos Parceiros do Programa; (iv) pela contratação de produtos de facilidades, como Compra, Renovação e Transferência de Pontos LATAM Pass e outros disponíveis no Site; e (v) pela aquisição de produtos e serviços da LATAM Travel; todos de acordo com as regras em vigor no momento da compra.

2.3 Pontos Qualificáveis para Definição de Categoria. O Cliente acumulará Pontos Qualificáveis para qualificação das diversas categorias do Programa, de acordo com a tarifa paga e a rota voada, dentro do prazo de 1 (um) ano calendário, ou seja, de 1º de janeiro e 31 de dezembro, conforme regras aplicáveis no ato da aquisição da passagem aérea. As metas para qualificação às categorias Elite do programa LATAM Pass serão informadas no Site.

2.4 Titular do Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. Os Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis são pessoais e intransferíveis, sendo atribuídos exclusivamente (i) aos Clientes que realizarem a viagem e informarem em seu número LATAM Pass; (ii) aos Clientes que atenderem às regras dos diversos Parceiros, conforme divulgado no Site. No caso do transporte aéreo, o Programa não beneficiará a fonte pagadora da passagem aérea, mas o passageiro titular.

2.5 Pontos acumulados em Companhias Aéreas Parceiras. Ao voar nas companhias aéreas oneworld e parceiras, os Clientes poderão também acumular Pontos Qualificáveis e Pontos LATAM Pass, desde que o Cliente informe à companhia aérea parceira o seu número LATAM Pass, conforme as regras de cada empresa. O Cliente poderá acumular Pontos LATAM Pass para as utilizar em resgate de prêmios e Pontos Qualificáveis para atingir as categorias Elite do Programa. Da mesma forma, esta regra também se aplica aos Clientes que voando LATAM, escolhem pontuar nas companhias áreas oneworld e parceiras. As regras de pontuação e qualificação das companhias aéreas oneworld e parceiras poderão ter modelo próprio de qualificação.

2.6 Não Elegibilidade de Pontuação. Não serão elegíveis ao Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis os trechos de voos realizados com Passagens Prêmio, com tarifa promocional ou reduzida, em rotas não regulares ou gratuitos, por companhias aéreas sem acordo de parceria, o pagamento de quaisquer impostos e taxas aeroportuárias, ou de qualquer outra natureza, multas e penalidades, assim como os serviços adicionais, como bagagens, assentos LATAM+, dentre outros.

2.7 Regras para o acúmulo de pontos LATAM Pass. A quantidade acumulada de pontos LATAM Pass será outorgada de acordo com a tarifa paga e o trecho voado pelo Cliente. O fator de acúmulo de pontos LATAM Pass será determinado pelo país de residência e pelas categorias do cliente. Para compras feitas em outras moedas, os valores serão convertidos para dólares americanos, com o cálculo dos pontos feitos de acordo com o valor da tarifa paga. A conversão em dólares americanos estará de acordo com a alteração oficial da IATA no dia da compra. As informações serão atualizadas no site.

2.8 Regras para Acúmulo de Pontos Qualificáveis em Voos Domésticos. Para voos domésticos, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente, sendo o fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis (i) no Brasil, de 2,5 Pontos Qualificáveis por real pago; (ii) na Colômbia, de 12 Pontos Qualificáveis por dólar pago; e (iii) nos demais países de 9 Pontos Qualificáveis por dólar pago. 

2.9 Regras para Acúmulo de Pontos Qualificáveis em Voos Internacionais. Para voos internacionais, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente, sendo o fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis de 6 Pontos Qualificáveis por dólar pago. 

2.10 Prazo para Crédito de Pontos LATAM Pass e Qualificáveis em voos LATAM. O lançamento de pontuação de Voos LATAM ocorrerá na Conta do Cliente no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a partir da data do voo, desde que o Cliente tenha informado seu número LATAM Pass no ato da reserva, compra ou check-in. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, para que a LATAM possa realizar as devidas validações. 

2.11 Prazo para Crédito de Pontos LATAM Pass em segmentos não aéreos. Os Pontos LATAM Pass acumulados pelo Cliente serão creditados em sua conta em até 60 (sessenta) dias corridos, conforme informação transmitida pelo Parceiro. Na hipótese de ausência ou discordância no montante de crédito de Pontos LATAM Pass, o Cliente deverá entrar em contato com o Parceiro. A LATAM não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros.    

2.12 Solicitação de Pontos. Para solicitar Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis de voos realizados, o Cliente deverá manter uma cópia da passagem aérea e respectivo cartão de embarque. Estes documentos deverão ser apresentados obrigatoriamente, em caso de reclamação. Caso a pontuação não tenha sido creditada no Programa ou houver divergências, o Cliente poderá enviar à LATAM nova solicitação, no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data do voo. Alguns parceiros poderão definir prazos inferiores, como Malaysia Airlines e Iberia Airlines que limitam o prazo de envio de documentos a 180 (cento e oitenta) dias, conforme informações do Site. Esgotados os prazos, sem que tenha sido feita a solicitação, o Cliente perderá o direito aos Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis.

2.13 Disponibilização de Pontos. A pontuação de voos e de demais aquisições de Parceiros ficará disponível para utilização em uma única conta do Cliente.

2.14 Cobrança de taxa de transferência por Parceiros para o Programa. Os Parceiros poderão cobrar taxas para transferência de pontuação ao Programa, eximindo a LATAM de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária pela cobrança das mesmas aos Clientes.

2.15 Cancelamento de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. A LATAM poderá cancelar o Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis, em caso de solicitação do Parceiro ou se verificado que o voo não era elegível, não foi voado ou houve crédito irregular. 

 

Indigo

3. Resgate de pontos

3.1 Os Pontos Multiplus obtidos pelo cliente da forma prevista no presente regulamento serão creditados automaticamente em sua conta Multiplus, e ele poderá resgatá-los da seguinte forma: (i) emissão de Passagem Prêmio para usar nos voos regulares da LATAM ou companhias aéreas parceiras; (ii) alteração de classe de serviço quando a passagem for comprada com tarifa completa ou tarifas determinadas pela LATAM; e (iii) pagamento de taxas administrativas relacionadas exclusivamente com o programa, segundo a cláusula 3.9, e não se permite o uso de Pontos para o pagamento de taxas de embarque nem qualquer outra taxa governamental. Os Pontos Multiplos não são válidos para as alterações de categorias do Programa. A LATAM poderá, a qualquer momento, lançar novas formas de resgate da Pontuação, substituir ou modificar as atuais mediante prévio aviso com 90 (noventa) dias de antecipação. Os Pontos Elite e os Pontos Qualificáveis obtidos pelo cliente da forma prevista no presente regulamento também serão creditados automaticamente na conta do cliente, mas não serão válidos para resgatá-los por prêmios.

3.1.1 A emissão da Passagem-Prêmio poderá ser realizada nas lojas LATAM, na central de Vendas ou mediante a utilização da plataforma Multiplus acessível pelo site www.pontosmultiplus.com.br.

3.2 O resgate deverá ser realizado mediante a utilização de uma senha pessoal cadastrada pelo próprio Cliente no momento do seu cadastro no Programa. A senha e os dados cadastrais do Cliente poderão ser alterados a qualquer momento pelo Cliente, conforme instruções da Multiplus. O resgate será realizado mediante a Pontuação mínima necessária para a emissão de Passagem-Prêmio, conforme informado por meios de comunicação do Programa.

3.2.1 A LATAM não será responsável pelo mau uso do número e da senha de resgate, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de perda, furto ou extravio por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Cliente, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a LATAM e a Multiplus de qualquer responsabilidade por tais atos.

3.2.2 No momento do resgate também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Cliente mantido em seu cadastro. O Cliente compromete-se a manter seus telefones de contato, endereço incluindo país de residência e seu endereço de e-mail devidamente atualizados (conforme processo de atualização descrito no item 1.4), bem como manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando por qualquer meio ou forma.

3.3 Para a emissão de uma Passagem-Prêmio é obrigatório que a Pontuação tenha sido lançada a favor do Cliente e que a mesma esteja dentro do prazo de validade, qual seja, o período de 02 (dois) anos contados da data da ocorrência da Pontuação mais antiga.

3.3.1 Todas as regras para emissão de Passagens-Prêmio em nome do próprio Cliente são válidas e aplicáveis também para a hipótese de emissão de Passagens-Prêmio pelo Cliente para terceiros.

3.3.2 O Cliente receberá comunicações da LATAM e Multiplus através de seus canais, informando aos Clientes seu saldo de pontos e informações relativas ao Programa. O Cliente também poderá consultar a LATAM ou a Multiplus, através de seus canais de comunicação, para acompanhar seu saldo de pontos, além de obter outras informações relativas ao presente Programa.

3.4 Com a antecedência aplicável, o Cliente deverá efetuar e confirmar sua reserva no voo da LATAM de seu interesse, informando, obrigatoriamente, que irá utilizar Pontuação decorrente deste Programa e indicar a data e horário do voo e classe de sua escolha na aeronave. A reserva será realizada exclusivamente nas classes de reservas específicas para este tipo de utilização, ficando a mesma condicionada à quantidade de pontos disponíveis na conta do Cliente para emissão e/ou da disponibilidade de assentos no voo e na data escolhidos, dessa forma, caso o Cliente não possua saldo suficiente para emissão ou a classe de reserva para utilização de Passagem-Prêmio não esteja disponível no voo escolhido pelo Cliente, a reserva não poderá ser realizada, mesmo havendo disponibilidade de lugar em outras classes de reserva. Após a reserva, a emissão da Passagem-Prêmio será imediata.

3.4.1 Todos os destinos operados pela LATAM estarão disponíveis para resgate com 365 dias de antecedência à data do voo. Os destinos operados pelas companhias aéreas parceiras estarão disponíveis para resgate conforme regra da própria companhia aérea parceira.

3.5 O Cliente tem conhecimento que a Pontuação necessária para obtenção das vantagens deste Programa poderá variar em função de diversos fatores, tais como: trechos, número de conexões disponíveis no trecho escolhido, voos, datas, aeronaves, classes de serviço, tarifas, períodos de baixa e alta estação, canais de vendas que vierem a ser por ele escolhidos, dentre outros. Caberá ao Cliente se informar previamente nos canais de comunicação disponibilizados pela LATAM sobre as tabelas de Pontuação, conforme item 3.5.2 abaixo.

3.5.1 Para resgate de Passagens-Prêmios em voos LATAM, diferentes tipos de perfis de resgate estarão disponíveis, conforme regras disponíveis nos canais de comunicação da LATAM e no site da Multiplus disponível em www.pontosmultiplus.com.br.

3.5.2 As tabelas de Pontuação necessárias para a obtenção das vantagens e benefícios deste Programa e o lançamento de promoções que envolvam o Programa serão divulgados pela LATAM aos Clientes por meio de seu site www.latam.com, do site da Multiplus (www.pontosmultiplus.com.br), de correspondência, propaganda ou dos demais meios de comunicação de que a LATAM e Multiplus dispuserem, podendo estas tabelas serem alteradas no decorrer do Programa, mediante comunicação prévia ao Cliente com 90 dias de antecedência, salvo em relação às tabelas promocionais.

3.6 Tanto para resgates de Pontuação realizados para voos operados pela própria LATAM, quanto para viagens operadas por outras empresas aéreas parceiras da LATAM, o Cliente poderá emitir a passagem nos trechos somente de ida ou ida e volta.

3.7 O Cliente poderá efetuar o pagamento da passagem em uma cabine e embarcar em cabine imediatamente superior, premium economy ou premium business, através do resgate de sua Pontuação como prêmio através do produto “Upgrade com Pontos”. Para tanto, a passagem original deverá ser comprada pelo valor da tarifa cheia, ou em tarifas determinadas pela LATAM, sendo exigida ainda uma determinada Pontuação, dependendo das condições do trecho, da classe tarifária disponível e data escolhidos para a viagem.

3.8 Dentro do seu período de validade, os bilhetes de Passagem-Prêmio permitirão: (i) a substituição do trecho, do voo e da data mediante pagamento de taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido que estará comunicada no momento da compra, a ser paga pelo Cliente quando da emissão do novo bilhete, sendo que os pontos Multiplus a serem reutilizados devem estar dentro da validade de 2 (dois) anos; e (ii) o cancelamento dos bilhetes de passagens válidos e não utilizados, com o reembolso da Pontuação respectiva, desde que dentro da validade de 2 (dois) anos, na conta Multiplus do Cliente, descontada a taxa administrativa aplicável ao perfil de resgate escolhido. Para tanto, a Pontuação utilizada para a obtenção do bilhete a ser cancelado deverá estar dentro de sua validade, nos termos deste Programa.

3.9 Em qualquer hipótese a Pontuação necessária para a obtenção das vantagens deste Programa deverá ter sido obtida por um único titular, sendo que o beneficiário da Passagem-Prêmio poderá ser o próprio titular ou terceiro por ele indicado.

3.10 O Cliente deverá arcar com o pagamento da taxa de embarque, cuja cobrança é determinada pelas autoridades aeronáuticas competentes, e com as demais taxas oficiais e tributos de qualquer natureza que porventura venham a ser instituídos por autoridades nacionais e/ou internacionais, bem como com o pagamento de valores adicionais de emissão decorrentes de serviços prestados por canais disponibilizados pela LATAM para emissão da Passagem-Prêmio.

3.11 Passagens-Prêmio emitidas mediante resgate da Pontuação em voos LATAM e de parceiros deverão ser utilizadas no prazo máximo e improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data da sua emissão. A não utilização do bilhete de passagem nos prazos estipulados implicará a perda da validade do mesmo e, consequentemente, perda da respectiva Pontuação.

Indigo

4. Modalidades dos cartões LATAM Pass

4.1 O Programa LATAM Pass disponibilizará 5 (cinco) categorias: LATAM, GOLD, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE. A LATAM poderá, a qualquer momento, lançar novas modalidades e/ou categorias que substituam ou modifiquem as atuais, mediante aviso prévio aos Clientes no Site.  O Programa poderá oferecer benefícios exclusivos para cada categoria Elite, inclusive ao acompanhante, de acordo com o que é comunicado no site.

4.1.1 Devido à adesão da LATAM à aliança global oneworld, as categorias BLACK SIGNATURE e BLACK serão equiparadas à categoria "Emerald" da oneworld; PLATINUM será equiparada à categoria "Sapphire" da oneworld; e GOLD PLUS e GOLD serão equiparadas à categoria "Ruby" da oneworld.

4.1.2 A categoria GOLD PLUS é válida, exclusivamente, para clientes LATAM Pass residentes no Brasil.

4.2 Os Clientes do Brasil, para serem promovidos ou permanecerem na mesma Modalidade de Cartão, deverão ter acumulado, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro (“Ano Calendário”), no mínimo, a seguinte pontuação nos  voos LATAM e oneworld: (i) 10.000 Pontos Qualificáveis para GOLD (com mínimo de 8.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (ii) 18.000 Pontos Qualificáveis para GOLD PLUS (com mínimo de 14.400 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iii) 30.000 Pontos Qualificáveis para PLATINUM (com mínimo de 24.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iv) 100.000 Pontos Qualificáveis para BLACK (com mínimo de 80.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (v) 160.000 Pontos Qualificáveis para BLACK SIGNATURE (com mínimo de 160.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM).

4.3 Os Clientes da Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, França, Itália, México, Paraguai, Reino Unido e Resto da Europa, para serem promovidos ou permanecerem na mesma Modalidade de Cartão deverão ter acumulado, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro (“Ano Caldendário”), pelo menos, a seguinte pontuação em voos LATAM e oneworld: (i) 15.000 Pontos Qualificáveis para GOLD (com mínimo de 12.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (ii) 40.000 Pontos Qualificáveis para PLATINUM (com mínimo de 32.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iii) 75.000 Pontos Qualificáveis para BLACK (com mínimo de 60.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM); (iv) 160.000 Pontos Qualificáveis para BLACK SIGNATURE (com mínimo de 160.000 Pontos Qualificáveis acumulados em voos LATAM ou comercializados pela LATAM).

4.4 Os clientes do Clube LATAM Pass 5.000 ou LATAM Pass 10.000 que cumprirem todos os requisitos estabelecidos serão incluídos na categoria GOLD, de acordo com o regulamento do Clube. Caso o cliente deixe de participar do LATAM Pass ou não cumpra com as regras do Clube, serão as regras de qualificação do Programa LATAM Pass que irão definir a categoria do cliente.

4.5  Poderá ocorrer rebaixamento de modalidade (“downgrade”), que sempre se produzirá de uma modalidade superior para a imediatamente inferior, de acordo com a avaliação anual realizada pela LATAM, a qual considerará a pontuação acumulada durante 1 (um) ano calendário. 

 

Indigo

5. Política de Privacidade

5.1. Quais informações a Política de Privacidade coleta?

Ao ler esta Política de Privacidade (a “Política”), o Cliente é informado sobre a maneira pela qual TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”) e PRISMAH FIDELIDADE LTDA. ("PRISMAH") coletam, processam e protegem os dados pessoais que você pode fornecer através do Site LATAM Pass e daqueles acessíveis através do referido domínio (“Site”), bem como através de qualquer outra forma ou canal fornecido pela LATAM e PRISMAH. Dados pessoais significa todas as informações sobre um indivíduo identificado ou que permitem determinar, direta ou indiretamente, sua identidade.

O Cliente deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de forma clara e simples, para facilitar seu entendimento e para que possa determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer seus dados pessoais à LATAM e à PRISMAH.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento por notificação no Site e / ou por e-mail, por isso é recomendável que você reveja periodicamente o Site e / ou a caixa de entrada de e-mails.

5.2. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados?

São responsáveis pelo tratamento de seus dados as empresas listadas abaixo (“Empresas”), com a indicação dos respectivos e-mails, para contato e eventuais dúvidas ou necessidade em relação à proteção de dados:

  • LATAM AIRLINES GROUP S.A., RUT 89.862.200-2, Avda. Presidente Riesco 5711, piso 19, Las Condes, Santiago de Chile, Chile. E-mail pasajeros.europa@latam.com

  • LATAM Airlines Brasil S.A. (TAM Linhas Aéreas), CNPJ 02.012.862/0001-60, Rua Verbo Divino nº 2001, andares: 3º conj. 31 e 32, 4º conj. 41 e 42, 5º conj. 51 e 52, 6º conj. 61 e 62, 8º conj. 81 e 82, 10º conj. 101 e 102, 12º conj. 121 e 122, 13º conj. 131 e 132, 15º conj. 151, 16º conj. 161, 17º conj. 171 e 172, Edifício Condomínio Espaço Empresarial Nações Unidas, bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail dadopessoal@latam.com

  • PRISMAH FIDELIDADE LTDA, CNPJ 16.549.589/0001-11, Rua Verbo Divino, nº 2.001, 10° andar, Sala 101 Parte A, Chácara Santo Antônio, CEP 04.719-002, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail dadopessoal@latam.com

As Empresas solicitarão, antes do tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, o consentimento expresso a esta Política de Privacidade, sempre que aplicável, e para qualquer outra situação que exija a autorização prévia da mesma.

5.3. Para que finalidade tratamos seus dados pessoais?

 O Cliente é informado de que o LATAM Pass processará os dados pessoais que ele fornece através dos formulários de contato e registro da conta no Site, para os fins indicados abaixo, na medida em que exista uma base jurídica para cada tratamento, conforme explicado abaixo:

(a) Garantir o acesso do Cliente e o uso do Site.

(b) Gerenciar o relacionamento do Cliente com o LATAM Pass e acessar os diversos recursos disponíveis no Site, tais como: consulta e troca de bilhetes premiados, seguros e serviços relacionados a viagens, pesquisa e efeito de troca e acúmulo de Pontos em aquisições de Produtos e Serviços, consulta do extrato da sua conta, alterações nas informações de endereço, entre outros.

(c) Prevenir fraudes; aplicação de medidas de segurança da informação, para garantir a adequação do acesso e uso do Cliente.

(d) Realizar estudos estatísticos e de mercado, incluindo a análise do comportamento do usuário no contexto de sua navegação e a criação de perfis de Cliente por meio da integração e processamento conjunto das informações obtidas através de cookies ou tecnologias similares.

(e) Informar o usuário por qualquer meio, incluindo o envio de comunicações comerciais; para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente, dos diferentes produtos e serviços disponíveis: compra e venda de passagens aéreas, resgate do prêmio de viagem e outros benefícios do LATAM Pass, que pode ser personalizado de acordo com seu perfil. Você pode opor-se, a qualquer momento, ao processamento de seus dados pessoais para fins relacionados a marketing, exercendo seu direito a esse respeito.

5.4. Qual a base legal para o processamento de seus dados pessoais?

A base legal para o tratamento de dados para os fins (a) (b) e (c) é a execução do contrato de prestação de serviços.

A base legal para o tratamento dos dados para os fins (d) e (e) é o consentimento do Cliente e o legítimo interesse das Empresas sempre que aplicável, sendo possível a exclusão do tratamento a pedido do Cliente, a qualquer tempo, sem prejuízo à execução do contrato. 

Os direitos de acesso a dados, exclusão de dados, portabilidade ou não uso de dados para fins de comunicação de ofertas podem ser exercidos diretamente pelo Cliente, através do gerenciamento das Informações em sua conta e/ou cancelamento nos e-mails de comunicação, enquanto qualquer outro direito dependerá de avaliação e adoção de outras disposições pelo LATAM Pass.

Quanto ao exercício do direito à portabilidade de seus dados, isso não implicará a transferência de pontos para outro programa de fidelidade ou outras informações além dos dados de registro.

 

5.5. Quais as obrigações do Cliente quanto ao registro de dados?

Os dados solicitados são geralmente obrigatórios para a operação, mas também podem estar relacionados a ofertas de produtos e / ou serviços do Site ou anúncios direcionados ao perfil do Cliente. O Cliente sabe e aceita que o não preenchimento de certos dados pessoais pode impedir que o LATAM Pass forneça todos os benefícios vinculados a esses dados. Durante o processo de registro e o preenchimento do formulário de contato, o Cliente será informado da natureza não obrigatória da coleta de alguns dos dados pelo LATAM Pass.

5.6. Por quanto tempo manteremos seus dados?

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, a menos que o Cliente solicite sua retirada, se oponha ou revogue seu consentimento.

Em geral, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos:

• Documentação associada ao contrato do Cliente: 5 (cinco) anos, a partir do final do seu status como membro do programa de fidelidade LATAM Pass;

• Documentação associada ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: 5 (cinco) anos, a partir do fim do exercício fiscal;

• Dados referentes a registros de aplicação para o cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, sendo, no Brasil, referentes ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): 6 (seis) meses, a partir da coleta dos dados de registros de aplicação;

5.7. Que dados pessoais serão processados?

O LATAM Pass tratará os seguintes tipos de dados pelos clientes:

• Dados de identificação: Nome e sobrenome, número do CPF para quem possui registro, documento de identidade (tipo, número, país de emissão, validade quando aplicável), data e local de nascimento, sexo, profissão, estado civil;

• Informações de contato: e-mail, login, senha, informações de contato, incluindo endereço e telefone;

• Dados relacionados ao uso dos sites Website: consulta, pesquisa e uso dos serviços pelos clientes, benefícios e acesso ao Site, informações sobre cliques, páginas acessadas, as seguintes páginas acessadas após a saída do Site.

• Dados do log de conexão do Cliente: acesse os recursos do dispositivo, navegador, número IP (com data e hora), fonte IP;

• Dados biométricos faciais: Biometria facial ou outras aplicações que possam fornecer segurança às transações realizadas pelo Cliente, a fim de garantir a legitimidade do cliente para solicitar a inclusão, exclusão e / ou alteração dos dados cadastrais e qualquer outra transação que pode exigir essa validação.

5.8. Para quais destinatários compartilharemos seus dados?

• Para as Empresas com a finalidade do gerenciamento do LATAM Pass.

• Parceiros de negócios disponíveis para consulta no Site: para uso dos benefícios do LATAM Pass, incluindo, entre outros, empresas do grupo LATAM, companhias aéreas parceiras, operadoras de cartões crédito, instituições financeiras, parceiros que atuam no segmento de comércio on-line varejistas, rede de combustíveis, agências e operadoras de turismo e viagem, entretenimento, hotelaria, com o objetivo de gerenciar os pontos acumulados e resgatados pelo Cliente no Programa; realizar ofertas relacionadas a sites específicos dos parceiros; avaliar perfil do cliente para campanhas segmentadas e adesão a um produto ou serviço específico; aprovar o fornecimento de produtos e / ou serviços ao Cliente; modelar crédito e propensão para contratação de produtos e/ou serviços; oferecer diversos produtos e/ou serviços aos Clientes, como produtos financeiros, de turismo e entretenimento, produtos do varejo, seguros e demais serviços; entregar os produtos e / ou serviços adquiridos no programa e outras ações relacionadas ao Site. Para descobrir quem são nossos parceiros, acesse o seguinte link: https www.latampass.com

• Fornecedores e prestadores de serviços que apoiem ou auxiliem na manutenção do LATAM Pass, como o uso de serviços de infraestrutura ou ferramentas de terceiros que ajudem na melhoria contínua do programa. 

• Autoridades governamentais, para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis, solicitações governamentais, ordens judiciais ou intimações, para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos Clientes.

• Em caso de reestruturações corporativas, será possível compartilhar as informações do Cliente se a divulgação for feita como parte de uma compra, transferência ou venda de serviços ou ativos (por exemplo, no caso dos ativos serem adquiridos por outra parte, as informações do cliente poderão ser transferidos).

 

5.9. Quais direitos você reconhece os regulamentos sobre proteção de dados?

O Cliente poderá mediante solicitação às Empresas, anexando uma fotocópia do documento de identidade, a qualquer tempo:

• Revogar os consentimentos concedidos;

• Obter confirmação sobre se os dados pessoais relativos ao Cliente estão sendo processados por LATAM Pass;

• Acessar seus dados pessoais;

• Retificar dados imprecisos ou incompletos;

• Solicitar a exclusão de seus dados quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos que foram coletados;

• Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos pelo Cliente, bem como os dados cadastrais fornecidos;

• Entrar em contato com o DPO do LATAM Pass, através do e-mail indicado;

•Solicitar a limitação e oposição ao processamento de dados, além de não estar sujeito a decisões baseadas apenas no processamento automatizado de seus dados, de acordo com os regulamentos aplicáveis ​​à proteção de dados pessoais.

• Apresentar uma queixa referente à proteção de seus dados pessoais junto à autoridade de controle competente, quando a parte interessada considerar que LATAM Pass violou os direitos que são reconhecidos pelos regulamentos aplicáveis ​​sobre proteção de dados.

Para fazer isso, você deve enviar ou enviar uma carta assinada pelo proprietário dos dados, anexando em qualquer caso uma cópia do seu ID ou documento equivalente comprovando sua identidade e especificando os direitos ou direitos que deseja exercer, escrevendo para os endereços indicado no item 5.2.

5.10. Como seus dados pessoais são protegidos?

As partes ​​tratarão os dados do Cliente em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e manterão o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

5.11. Qual é a sua responsabilidade em relação aos dados que você nos fornece?

O Cliente garante que os dados fornecidos ao LATAM Pass sejam verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o Cliente responde à veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que ele responda à sua situação atual.

O Cliente será responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que ele fornecer através do Site e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à LATAM, PRISMAH ou a terceiros.

Caso você forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento deles se for obrigatório e compromete-se a transferir para a parte interessada, proprietária desses dados, as informações contidas na Política, isentando o LATAM Pass, de qualquer Responsabilidade a este respeito. No entanto, o LATAM Pass pode realizar as verificações necessárias para verificar esse fato, adotando as medidas de due diligence apropriadas, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.

O LATAM Pass garantirá o uso adequado de dados pessoais de menores, garantindo o respeito pelas leis que se aplicam a eles, com as medidas razoavelmente apropriadas. No entanto, o LATAM Pass não será responsável pelos dados pessoais fornecidos por menores de idade que não tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais.

 

Indigo

6. Condições de uso

6.1 Problemas relacionados à confirmação da identidade do Cliente.

Considerando a segurança das informações pessoais coletadas e a garantia de fazer suas solicitações, o LATAM Pass pode solicitar, às vezes, a alteração do registro e / ou a troca de pontos pelo participante, uma senha para seu uso exclusivo, denominada o Segundo Fator de Autenticação (2FA), que será enviado por meio do Serviço de Mensagens Curtas (SMS) ou mensagem gravada por voz, para um telefone de sua escolha, registrado no LATAM Pass, reconhecimento por biometria facial ou qualquer outra ferramenta que Ele estará disponível para garantir a segurança do Cliente.


6.2 Coleta de informações sobre o uso de métodos de pagamento.

No caso de compra de serviços para pagamento dos serviços oferecidos e das instalações do LATAM Pass Club, como compra, renovação e transferência de pontos e outros, o LATAM Pass utilizará um serviço de pagamento on-line de terceiros ("Serviço de Pagamento"). O LATAM Pass não armazena nem armazena informações bancárias de tráfego, como número do cartão de crédito ou código de verificação, entre elas.

O LATAM Pass não tem controle sobre o processo de aprovação ou cancelamento de pagamentos, pois é de responsabilidade exclusiva do serviço de pagamento. O LATAM Pass receberá informações do serviço de pagamento sobre o status do seu processo de pagamento.

6.3  Informações sobre comunicações por e-mail

O LATAM Pass, sempre respeitando a privacidade do Cliente, envia apenas mensagens por e-mail para: a) comunicar sobre o saldo de pontos; b) r Alertas, confirmações ou cancelamentos de pedidos, compra, acumulação e troca de benefícios; e c) para comunicações promocionais de interesse do Cliente.

As comunicações promocionais contêm ofertas dos parceiros do programa LATAM Pass, que podem ser enviadas aos clientes. A frequência do envio pode variar de acordo com a interação do cliente com os e-mails. O cliente no momento da aceitação concorda em receber essas informações de publicidade do LATAM Pass

Se você não deseja mais receber e-mails, (i) basta selecionar a opção "cancelar inscrição aqui" no rodapé de cada e-mail para ser redirecionado para a página de confirmação de cancelamento; ou (ii) em "Minha conta", selecione "Meu Cadastro" e em "Dados de contato"

E-mails falsos estão circulando na Internet, chamados Phishing, em nome do LATAM Pass ou de seus parceiros de negócios, a fim de induzir os clientes a compartilhar informações como senhas, informações de cartão de crédito, informações pessoais, entre outras, com pessoas maliciosas. Essas mensagens não vêm do LATAM Pass ou de parceiros de negócios. O LATAM PassASS não envia e-mails com pedidos de informações confidenciais, senhas, números de cartão de crédito e outros. Portanto, o Cliente nunca deve fornecer informações pessoais em resposta aos e-mails enviados, supostamente, em nome do LATAM Pass, não respondendo em nenhum caso ao caso.

6.4 Informações e cookies coletados automaticamente

O LATAM Pass também poderá coletar algumas informações automaticamente, incluindo a atividade de rede eletrônica. É permitido que terceiros selecionados adicionem cookies através do Site para fornecer ao programa as melhores informações sobre o uso do Site ou sobre a localização do Cliente ou publicidade relevante ao Cliente. Esses terceiros poderão coletar informações sobre as atividades on-line do Cliente em diferentes sites a partir do acesso do Site. O LATAM Pass poderá receber informações sobre o Cliente de terceiros, para realizar verificações de segurança, oferecer ofertas mais adequadas ao perfil do Cliente e promover o engajamento do terceiro no programa.

 

Indigo

7. Validade do Programa e dos Termos e Condições

7.1 Validade do Programa. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado pela LATAM, mediante comunicação prévia aos Clientes de 90 (noventa) dias. No caso de alteração, a pontuação lançada em favor do Cliente, as Passagens-Prêmio já emitidas, em nome do Cliente ou de pessoas por ele indicadas, durante a vigência dos Termos e Condições, permanecerão válidos pelo seu prazo de validade.

7.2 Rede de Parceiros. A LATAM se reserva o direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia do Cliente, incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate no Programa. 

7.3 Horário Oficial do País.  Será considerado, inclusive para promoções e campanhas da LATAM e seus Parceiros no país, o horário oficial, exceto se de forma contrária constar expressamente no regulamento da promoção ou campanha.

7.4 Lei Aplicável. Os Termos e Condições serão regidos e interpretados, conforme legislação vigente local do Programa.

7.5 Transporte aéreo. O transporte aéreo que ocorre como resultado do uso de uma passagem-prêmio é regulado pelo Código Aeronáutico Brasileiro (Lei nº 7.565 / 86), pela Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910 / 06), pelas Diretrizes e Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil e outras leis aplicáveis.

7.6 Validade dos Termos e Condições. Os Termos e Condições estão devidamente registrados no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, Brasil, e substituem e cancelam os previamente registrados.

7.7 Vigência dos Termos e Condições. O presente documento de Termos e Condições entrará em vigor no dia 30/09/2019.

Indigo

Leia mais